Expondo uma disputa por novos trechos ferrovi\u00e1rios, a Rumo foi \u00e0 Justi\u00e7a para tentar paralisar o processo de autoriza\u00e7\u00e3o de novas ferrovias solicitadas pela empresa VLI, que coincidem com os segmentos que a Rumo tamb\u00e9m manifestou interesse em construir.<\/p>\n
O pedido, no entanto, foi negado nesta ter\u00e7a-feira, 19, pela Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal. Na decis\u00e3o, o juiz Itagiba Catta Preta Neto afirma que a Rumo n\u00e3o conseguiu demonstrar ilegalidade nos crit\u00e9rios adotados pelo poder concedente e emendou afirmando que, “pelo contr\u00e1rio, ao que tudo indica”, a empresa pretende “adequar os crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o a sua conveni\u00eancia”.<\/p>\n
O imbr\u00f3glio envolvendo as duas empresas come\u00e7ou no in\u00edcio do m\u00eas, quando a Rumo apresentou ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para construir duas ferrovias cujos tra\u00e7ados j\u00e1 haviam sido requisitados pela VLI. A situa\u00e7\u00e3o revelou as primeiras disputas entre empresas a partir do novo regime ferrovi\u00e1rio privado, autorizado por Medida Provis\u00f3ria em agosto. Os trechos alvos de interesse s\u00e3o entre as cidades de Lucas do Rio Verde (MT) e \u00c1gua Boa (MT), e entre Chavesl\u00e2ndia (MG) e Uberl\u00e2ndia (MG).<\/p>\n
No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, a Rumo alegou que existiriam ilegalidades nos procedimentos adotados pela Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e que, tendo isso em vista, era necess\u00e1rio que a Justi\u00e7a impedisse o \u00f3rg\u00e3o de analisar os pedidos da VLI neste momento. A empresa queria que a ANTT verificasse a compatibilidade locacional das requisi\u00e7\u00f5es feitas pela VLI e pela Rumo conjuntamente.<\/p>\n
A Rumo defende que, nesses casos, a ANTT abra um processo de chamamento p\u00fablico para s\u00f3 ent\u00e3o autorizar os tra\u00e7ados. Dessa forma, apenas uma das empresas teria libera\u00e7\u00e3o para construir a ferrovia. O governo, por sua vez, n\u00e3o entende dessa forma.<\/p>\n
Em portaria recentemente publicada, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura definiu que, em casos de pedidos de constru\u00e7\u00e3o de ferrovia na mesma \u00e1rea de influ\u00eancia, ser\u00e1 dada outorga a todos os requerentes se houver compatibilidade locacional \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o concomitante dos empreendimentos, e desde que n\u00e3o se apresente outro motivo t\u00e9cnico-operacional relevante que impossibilite esse quadro.<\/p>\n
Se houver incompatibilidade locacional ou outro motivo, ser\u00e1 priorizada a autoriza\u00e7\u00e3o da ferrovia de acordo com a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o completa exigida pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n
“O referido ato normativo criou um direito de prioridade retroativo. Diante disto, haver\u00e1 flagrante ofensa \u00e0s normas e aos princ\u00edpios de direito administrativo e tolher\u00e1 o direito de participar de um processo democr\u00e1tico e pautado no melhor interesse p\u00fablico”, afirmou a Rumo \u00e0 Justi\u00e7a, em a\u00e7\u00e3o protocolada nesta segunda-feira, 18.<\/p>\n
O juiz respons\u00e1vel pelo processo, por sua vez, n\u00e3o viu raz\u00f5es nos argumentos apresentados pela companhia. “Proibir a Administra\u00e7\u00e3o de deliberar sobre o objeto da impetra\u00e7\u00e3o equivaleria a transferir, para o Ju\u00edzo, a decis\u00e3o que a ela (Administra\u00e7\u00e3o) compete. A impetrante n\u00e3o conseguiu demonstrar ilegalidade no crit\u00e9rio adotado para a autoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Pelo contr\u00e1rio, ao que tudo indica pretende adequar os crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o a sua conveni\u00eancia”, afirmou Catta Preta Neto.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do magistrado, a capacidade institucional na seara regulat\u00f3ria “revela a reduzida expertise do Judici\u00e1rio para o controle jurisdicional das escolhas pol\u00edticas e t\u00e9cnicas subjacentes \u00e0 regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, bem como de seus efeitos sist\u00eamicos”, concluiu, em decis\u00e3o de uma p\u00e1gina.<\/p>\n
Procurada, a Rumo afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 comentar.<\/p>\n