RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro, firmou em setembro de 2020 um contrato emergencial de R$ 9,3 milh\u00f5es, sem licita\u00e7\u00e3o, com uma empresa que n\u00e3o tinha a capacidade t\u00e9cnica adequada para a complexidade do servi\u00e7o, segundo reconheceu o pr\u00f3prio hospital apenas tr\u00eas meses depois.<\/p>\n
Contratada para preparar, manipular, fornecer e distribuir refei\u00e7\u00f5es no hospital, a empresa Alimenta\u00e7\u00e3o Global Service j\u00e1 foi acusada formalmente ao menos duas vezes de ter fraudado licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um m\u00eas ap\u00f3s assinar contrato com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o dono da empresa, Emerson Freire Ramos, foi alvo de um mandado de pris\u00e3o por um suposto esquema de fraude envolvendo contratos emergenciais com a Seap (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Rio de Janeiro).<\/p>\n
Procurado mais de uma vez para falar do assunto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o respondeu aos questionamentos. A reportagem n\u00e3o conseguiu localizar representantes da empresa.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es a respeito de irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es por hospitais federais do Rio de Janeiro entraram no foco da CPI da Covid ap\u00f3s depoimento do ex-governador Wilson Witzel (PSC), que sofreu impeachment depois de ter sido denunciado por corrup\u00e7\u00e3o durante a pandemia.<\/p>\n
Witzel acusou a Uni\u00e3o de repassar verbas para hospitais federais como forma de garantir propina para empresas relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
Essa chegou a ser considerada uma das principais frentes da investiga\u00e7\u00e3o parlamentar. A comiss\u00e3o recebeu diversos documentos, mas n\u00e3o conseguiu examin\u00e1-los por completo ou realizar audi\u00eancias sobre o tema.<\/p>\n
De acordo com t\u00e9cnicos da CPI da Covid consultados pela reportagem, h\u00e1 uma s\u00e9rie de poss\u00edveis irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o da Global.<\/p>\n
Em abril de 2020, a administra\u00e7\u00e3o do Hospital dos Servidores pediu autoriza\u00e7\u00e3o para abrir um processo de contrata\u00e7\u00e3o emergencial para o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es, argumentando que o contrato vigente \u00e0 \u00e9poca terminaria em setembro daquele ano e que ele j\u00e1 havia sido prorrogado em car\u00e1ter excepcional.<\/p>\n
Uma das poss\u00edveis irregularidades apontadas foi a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de capacidade t\u00e9cnica relacionados a servi\u00e7os de natureza e complexidade diferentes do requerido. Isso porque a dieta hospitalar tem especificidades n\u00e3o exigidas por outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dos quatro atestados apresentados pela empresa, apenas um foi emitido por uma unidade de sa\u00fade \u2013a quantidade de refei\u00e7\u00f5es entregues por m\u00eas, por\u00e9m, foi muito menor do que aquela exigida pelo Hospital dos Servidores.<\/p>\n
Para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Vit\u00f3ria (ES), a Global forneceu 31.800 refei\u00e7\u00f5es mensais. Para o hospital federal, a demanda era de 85 mil refei\u00e7\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
Os outros tr\u00eas atestados apresentados diziam respeito ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar para as prefeituras de Mesquita (RJ) e Porto Real (RJ) e de refei\u00e7\u00f5es para a Seap.<\/p>\n
O contrato com a prefeitura de Mesquita passou a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro depois que uma CPI indicou a exist\u00eancia de irregularidades. O contrato com o munic\u00edpio de Porto Real foi rescindido ao final do ano passado devido a uma paralisa\u00e7\u00e3o no fornecimento.<\/p>\n
J\u00e1 o contrato com a Seap gerou uma den\u00fancia apresentada pela Promotoria, e o empres\u00e1rio Emerson Ramos se tornou r\u00e9u na 2\u00aa Vara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro sob suspeita de fraudes em certame de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Em 2018, a empresa tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mais uma vez, a Global foi acusada de ter participado de um esquema de fraude envolvendo um contrato sem licita\u00e7\u00e3o com a prefeitura de Itaperuna (RJ).<\/p>\n
Segundo a Promotoria, o munic\u00edpio simulou uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para contratar a empresa emergencialmente e fraudar a pesquisa de pre\u00e7os, aumentando o valor do contrato de fornecimento de merenda escolar.<\/p>\n
Enquanto seguia em vigor o contrato emergencial com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Global participou do preg\u00e3o eletr\u00f4nico que tinha como objetivo selecionar a empresa que passaria a fornecer regularmente as refei\u00e7\u00f5es para o hospital.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, a Global apresentou a melhor proposta e foi considerada vencedora do certame.<\/p>\n
A empresa, por\u00e9m, n\u00e3o firmou novo contrato com o hospital porque falhou em apresentar atestados que comprovassem sua capacidade t\u00e9cnica para fornecer o servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/p>\n
“Ap\u00f3s a an\u00e1lise das respons\u00e1veis pela \u00e1rea de nutri\u00e7\u00e3o do HFSE acerca da totalidade de atestados referentes \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentados pela empresa, a manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao pregoeiro foi no sentido de que tanto o servi\u00e7o voltado para a alimenta\u00e7\u00e3o de merenda escolar, bem como o servi\u00e7o voltado para a alimenta\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria s\u00e3o completamente diferentes do servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o hospitalar que s\u00e3o exigidos no edital”, informou o pregoeiro.<\/p>\n
“O Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Hospitalar para pacientes do tipo normal e diet\u00e9tica possui imensa complexidade, pois atende \u00e0s diversas patologias dentro da especificidade de cada cl\u00ednica.”<\/p>\n
Outro ponto que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da CPI da Covid consultados pela reportagem diz respeito \u00e0 data do pedido de abertura do processo de contrata\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O requerimento foi feito em abril, cinco meses antes do t\u00e9rmino do contrato que estava em vigor. Seria tempo suficiente para concluir a licita\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava em curso.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o apontada pelos t\u00e9cnicos foi o alegado recebimento pelo hospital de uma \u00fanica proposta de pre\u00e7os, da Global, ainda que 40 fornecedores tenham sido contatados por email para apresentar um or\u00e7amento.<\/p>\n
No dia 3 de setembro do ano passado, tamb\u00e9m foi publicado um aviso de dispensa de licita\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com prazo de envio de propostas at\u00e9 o dia 9 de setembro.<\/p>\n
Por fim, a demora na conclus\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico tamb\u00e9m foi citada pelos t\u00e9cnicos como at\u00edpica. A sess\u00e3o foi aberta em 16 de setembro de 2020 e conclu\u00edda somente em 4 de janeiro de 2021.<\/p>\n
O contrato com a empresa vencedora, com valor mensal de R$ 1,5 milh\u00e3o, teve in\u00edcio em mar\u00e7o deste ano, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do emergencial com a Global.<\/p>\n
Durante tr\u00eas meses, o pregoeiro requisitou que a Global, ent\u00e3o primeira colocada no certame, enviasse documentos adicionais, certificados e planilhas, at\u00e9 que a empresa falhou em apresentar o comprovante de capacidade t\u00e9cnica e foi desclassificada.<\/p>\n
O contrato emergencial firmado em setembro com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no valor mensal de R$ 1,5 milh\u00e3 o, tinha como prazo m\u00e1ximo 180 dias ou at\u00e9 que o processo de licita\u00e7\u00e3o em curso terminasse. Segundo o Portal da Transpar\u00eancia, a Global recebeu dois empenhos de R$ 1,5 milh\u00e3o, em setembro e outubro do ano passado.<\/p>\n