S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PLC (Projeto de Lei Complementar) 26, que altera as regras do funcionalismo p\u00fablico estadual, foi votado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo). Por 50 votos a 29, o texto foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
O texto, enviado em regime de urg\u00eancia pelo governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) em agosto, altera pontos como bonifica\u00e7\u00e3o por resultado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regra para contratar servidores tempor\u00e1rios em caso de greve, dentre outros \u2013leia mais abaixo.<\/p>\n
A primeira sess\u00e3o de debate do tema foi realizada no dia 21 de setembro e mais duas reuni\u00f5es ocorreram nas semanas seguintes. Na semana passada, o debate foi adiado. Em todas as ocasi\u00f5es onde o projeto foi ao plen\u00e1rio, servidores protestaram em frente \u00e0 Alesp. Eles pediam que os deputados retirassem o texto da pauta.<\/p>\n
Em encaminhamento, a deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel (PT), criticou que o texto n\u00e3o passou por comiss\u00f5es antes de ser votado. “O que mais me d\u00f3i \u00e9 que toda vez os servidores s\u00e3o os vil\u00f5es, mas s\u00e3o eles que movem a m\u00e1quina p\u00fablica do estado”, afirmou.<\/p>\n
O parlamentar Major Mecca (PSL) pontuou que as mudan\u00e7as prejudicam trabalhadores essenciais para a sociedade, tais como m\u00e9dicos, enfermeiros e policiais.<\/p>\n
“O PLC 26 prejudica esses trabalhadores ou os senhores acham que os prejudicados ser\u00e3o os desembargadores? S\u00e3o esses homens e mulheres que os senhores [deputados favor\u00e1veis ao projeto] est\u00e3o prejudicando”, disse.<\/p>\n
Caio Fran\u00e7a (PSB) destacou a cria\u00e7\u00e3o da bonifica\u00e7\u00e3o por resultados, seguindo crit\u00e9rios determinados pelas respectivas secretarias. Contudo, a medida viabilizaria que “cada secret\u00e1rio escolhesse quem ir\u00e1 receber a bonifica\u00e7\u00e3o”, acabando com a igualdade entre os servidores.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dois anos, essa ser\u00e1 a terceira grande mudan\u00e7a para o funcionalismo estadual. A primeira foi a reforma da Previd\u00eancia de SP, que passou a valer em mar\u00e7o de 2020; a segunda foi a lei que altera, entre outros pontos, o plano de sa\u00fade dos servidores gerenciado pelo Iamspe (Instituto de Assist\u00eancia M\u00e9dica ao Servidor P\u00fablico Estadual de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Em meio \u00e0s pol\u00eamicas que cercam o PLC 26, Doria anunciou na sexta-feira (15), Dia do Professor, o pagamento de R$ 1,55 bilh\u00e3o em abono salarial aos profissionais do magist\u00e9rio do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada a aproximadamente 190 mil servidores, incluindo tempor\u00e1rios.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que a grana, referente aos trabalhos de 2021, comece a ser paga entre novembro e dezembro deste ano. No entanto, o projeto de lei depende da aprova\u00e7\u00e3o da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo), onde o texto deve ser apreciado ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
Ainda que o dinheiro extra ajude os profissionais do magist\u00e9rio, a categoria critica o fato do governo estadual estar “atacando” os servidores de outras maneiras, com o PLC 26, por exemplo, precarizando n\u00e3o apenas a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deputada M\u00e1rcia Lia (PT) destacou que o abono n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio. Isso significa que a grana n\u00e3o ser\u00e1 incorporada ao sal\u00e1rio dos servidores. Al\u00e9m disso, o governador n\u00e3o concedeu o benef\u00edcio a outros trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, como agentes escolares.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da bonifica\u00e7\u00e3o por resultados \u00e9 uma das principais altera\u00e7\u00f5es do PLC 26. O m\u00e9todo j\u00e1 \u00e9 usado em algumas secretarias. O modelo prev\u00ea o pagamento de b\u00f4nus aos servidores de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.<\/p>\n
Outra medida \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da lei 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata sobre a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios no estado de S\u00e3o Paulo, incluindo professores. Se for aprovada, a nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade p\u00fablica, greve que “perdure por prazo n\u00e3o razo\u00e1vel” ou que seja considerada ilegal pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
O PLC coloca o fim \u00e0s faltas abonadas \u2013atualmente, os servidores podem ter at\u00e9 seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a aus\u00eancia.<\/p>\n
O texto extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor) da Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas) \u2013estimativa de redu\u00e7\u00e3o de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcion\u00e1rios da sa\u00fade\u2013 e revoga a possibilidade de pagamento dessa “vantagem” nos afastamentos por meio de licen\u00e7a-pr\u00eamio.<\/p>\n
O PLC tamb\u00e9m cria a CGE (Controladoria-Geral do Estado), congregando as fun\u00e7\u00f5es de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria “tal como se d\u00e1 no \u00e2mbito federal com a CGU [Controladoria-Geral da Uni\u00e3o]”, diz o texto<\/p>\n