Beneficiadas com um perd\u00e3o de d\u00edvidas concedido sob a b\u00ean\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU). O Estad\u00e3o\/Broadcast teve acesso a uma planilha que detalha os tributos devidos pelas institui\u00e7\u00f5es religiosas. Algumas delas deixaram de pagar \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 mesmo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o Imposto de Renda j\u00e1 descontados do sal\u00e1rio dos empregados.<\/p>\n
Cerca de R$ 1 bilh\u00e3o dessa d\u00edvida corresponde a d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios n\u00e3o especificados, isto \u00e9, podem ser tanto a parcela devida pelo empregador quanto a parte recolhida em nome do empregado.<\/p>\n
Outros R$ 208 milh\u00f5es do montante s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es patronais inadimplentes. Os valores incluem d\u00e9bitos em fase de cobran\u00e7a, negociados em algum tipo de parcelamento ou at\u00e9 mesmo suspensos por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
H\u00e1 ainda R$ 4 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es que as igrejas descontaram da remunera\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios, mas n\u00e3o repassaram ao INSS. Deixar de repassar \u00e0 Previd\u00eancia a contribui\u00e7\u00e3o dos contribuintes configura apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, um crime previsto no C\u00f3digo Penal e punido com dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Os valores consideram apenas as cobran\u00e7as sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem incluir os d\u00e9bitos ainda em fase administrativa, que tramitam na Receita Federal.<\/p>\n
Disc\u00f3rdia<\/strong><\/p>\n As cobran\u00e7as previdenci\u00e1rias est\u00e3o no centro de uma disc\u00f3rdia entre o Fisco e as institui\u00e7\u00f5es religiosas. A lei diz que a prebenda, como \u00e9 chamado o valor recebido pelo pastor ou l\u00edder do minist\u00e9rio religioso por seus servi\u00e7os, n\u00e3o \u00e9 considerada remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, seria isenta de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia. Mas o pr\u00f3prio texto condiciona o benef\u00edcio ao pagamento de valor fixo, sem parcela vari\u00e1vel conforme a natureza ou a quantidade do trabalho executado.<\/p>\n A Receita come\u00e7ou a identificar nos \u00faltimos anos que igrejas se valiam da prebenda para distribuir participa\u00e7\u00e3o nos lucros e pagar remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel de acordo com o n\u00famero de fi\u00e9is ou conforme a localidade do templo (mais informa\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina). A l\u00f3gica seria conceder pagamentos mais gordos a quem tivesse os maiores “rebanhos”. O Fisco come\u00e7ou, ent\u00e3o, a lan\u00e7ar autos de infra\u00e7\u00e3o e cobrar das igrejas os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela vari\u00e1vel da prebenda.<\/p>\n Para tentar resolver o impasse, a bancada evang\u00e9lica no Congresso Nacional emplacou em agosto do ano passado a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que derruba todas as fiscaliza\u00e7\u00f5es que tinham como alvo a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria sobre a prebenda.<\/p>\n Como revelou o Estad\u00e3o\/Broadcast, meses antes Bolsonaro havia promovido uma reuni\u00e3o entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do mission\u00e1rio R. R. Soares, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, para discutir os d\u00e9bitos das institui\u00e7\u00f5es religiosas. Procurados na \u00e9poca, tanto o Planalto como o deputado n\u00e3o quiseram se manifestar. “Isso a\u00ed \u00e9 uma reuni\u00e3o com o presidente, eu n\u00e3o tenho nada a declarar”, afirmou Soares.<\/p>\n Bolsonaro, que j\u00e1 havia ordenado \u00e0 equipe econ\u00f4mica “resolver o assunto”, acabou sancionando o trecho da lei que buscava liberar as cobran\u00e7as sobre a prebenda.<\/p>\n Dias antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, a Igreja Internacional da Gra\u00e7a de Deus, fundada por R. R. Soares, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal pedindo a anula\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a de R$ 30,6 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a prebenda, cujo auto de infra\u00e7\u00e3o foi lavrado em 2013.<\/p>\n Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a defesa recorreu \u00e0 lei rec\u00e9m-criada para tentar justificar a extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 senten\u00e7a no caso, mas, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a Receita Federal tem o entendimento de que a mudan\u00e7a recente na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto sobre as cobran\u00e7as em andamento.<\/p>\n Uma posi\u00e7\u00e3o nessa linha foi dada pela ju\u00edza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto em despacho de 1.\u00ba de mar\u00e7o deste ano. “N\u00e3o h\u00e1 como se reconhecer que a atua\u00e7\u00e3o desrespeitou diploma legal n\u00e3o existente \u00e0 \u00e9poca de sua ocorr\u00eancia, independentemente da previs\u00e3o do \u00a7 16 (…) inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.057, de 14 de setembro de 2020”, afirmou a ju\u00edza, referindo-se ao dispositivo patrocinado pela bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n A bancada evang\u00e9lica tem se articulado agora para incluir, na reforma tribut\u00e1ria, a amplia\u00e7\u00e3o do alcance de sua imunidade tribut\u00e1ria para qualquer cobran\u00e7a incidente sobre propriedade, renda, bens, servi\u00e7os, insumos, obras de arte e at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es financeiras (como remessas ao exterior).<\/p>\n Arcabou\u00e7o<\/strong><\/p>\n O economista Rodrigo Orair, especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas e ex-diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado, critica o arcabou\u00e7o brasileiro de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e0s igrejas.<\/p>\n De acordo com ele, em outros pa\u00edses \u00e9 comum que as institui\u00e7\u00f5es religiosas fiquem livres de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, mas n\u00e3o dos demais tributos, como a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. J\u00e1 no Brasil, os benef\u00edcios t\u00eam alcance maior. “Uma coisa \u00e9 isentar tributos pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o mercantis. Faz sentido. Outra coisa \u00e9 isentar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, inclusive a do pastor”, diz. “A sociedade arcar\u00e1 com a aposentadoria deles por longos anos sem que eles tenham contribu\u00eddo.” Em sua opini\u00e3o, as igrejas n\u00e3o deveriam ser isentas da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, de 20% sobre a folha, muito menos deixar de repassar os valores recolhidos em nome dos empregados.<\/p>\n Regra desrespeitada<\/strong><\/p>\n As igrejas t\u00eam imunidade constitucional contra a cobran\u00e7a de impostos – que \u00e9 s\u00f3 um tipo de tributo e n\u00e3o engloba as contribui\u00e7\u00f5es. O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), por sua vez, condiciona a imunidade tribut\u00e1ria \u00e0 n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o de “qualquer parcela do patrim\u00f4nio ou de suas rendas, a qualquer t\u00edtulo”.<\/p>\n Ao detectar que as igrejas vinham distribuindo parte dos lucros obtidos com o d\u00edzimo dos fi\u00e9is, mesmo que de forma disfar\u00e7ada por meio de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a Receita entendeu que a imunidade estava afastada para esses casos – e passou a atuar de forma rigorosa.<\/p>\n Os dados obtidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast mostram que as igrejas devem R$ 270,8 milh\u00f5es em Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPF); R$ 125,9 milh\u00f5es em PIS\/Cofins; R$ 101,9 milh\u00f5es em Imposto de Renda Retido na Fonte (descontados dos empregados e n\u00e3o repassados \u00e0 Receita); e R$ 90,4 milh\u00f5es em Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). H\u00e1 ainda d\u00edvidas relacionadas a FGTS, contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema S e ao sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na mesma lei que buscou livrar a prebenda de cobran\u00e7as do Fisco, os parlamentares aprovaram isen\u00e7\u00e3o de CSLL. Esse dispositivo precisou ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro para evitar crime de responsabilidade, pass\u00edvel de impeachment, devido ao impacto fiscal. Em mar\u00e7o, o Congresso derrubou o veto, gerando fatura de R$ 1,4 bilh\u00e3o em isen\u00e7\u00f5es at\u00e9 2024.<\/p>\n Especialistas chamaram a aten\u00e7\u00e3o para o fato de essa mudan\u00e7a ter sido aprovada dias depois de a equipe econ\u00f4mica fazer esfor\u00e7o pela aprova\u00e7\u00e3o, na PEC emergencial, de artigo que exige do governo a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano para cortar subs\u00eddios \u00e0 metade em oito anos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do governo, a sucess\u00e3o de eventos transmitiu a mensagem de que o plano de redu\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias tribut\u00e1rias \u00e9 “para ingl\u00eas ver”. Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o futura, a derrubada do veto vai extinguir d\u00edvidas geradas a partir da CSLL. Ao Congresso, a Receita informou que o passivo que ser\u00e1 perdoado \u00e9 de R$ 221,94 milh\u00f5es, mas c\u00e1lculos atualizados, que incluem questionamentos na esfera administrativa, apontam para at\u00e9 R$ 450 milh\u00f5es. Fora cobran\u00e7as envolvendo a CSLL que est\u00e3o sob responsabilidade da PGFN, de R$ 90,4 milh\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n