BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – As For\u00e7as Armadas reservaram para suas despesas R$ 21,7 milh\u00f5es da quantia destinada \u00e0 compra e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19. Desse total, R$ 5,5 milh\u00f5es foram efetivamente gastos at\u00e9 agora, principalmente nos meses de julho e agosto. Os dados s\u00e3o do portal da transpar\u00eancia do governo federal.<\/p>\n
Este uso dos recursos da imuniza\u00e7\u00e3o levou o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) a abrir um processo para investigar ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o determinou a abertura do processo na \u00faltima quarta-feira (13). O relator da proposta foi o ministro Bruno Dantas.<\/p>\n
Para usar o dinheiro voltado \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, as For\u00e7as Armadas fazem uso de uma parceria estabelecida entre os Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Defesa. As duas pastas assinaram um TED (termo de execu\u00e7\u00e3o descentralizada), que permite que a Sa\u00fade abra m\u00e3o de recursos \u00e0 Defesa, para que os militares auxiliem na log\u00edstica da imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ind\u00edcios de irregularidades no uso desses recursos entraram no radar da CPI da Covid no Senado e do TCU. O TED prev\u00ea repasses de R$ 95 milh\u00f5es \u00e0 Defesa.<\/p>\n
O respons\u00e1vel pela parceria foi o coronel do Ex\u00e9rcito Elcio Franco Filho, que exercia o cargo de secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ele era o bra\u00e7o direito do general da ativa Eduardo Pazuello, ministro da Sa\u00fade at\u00e9 mar\u00e7o deste ano. Os dois foram demitidos, e hoje est\u00e3o abrigados em cargos de confian\u00e7a no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Elcio assinou o TED pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 19 de janeiro. No m\u00eas anterior, em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia assinado uma MP (medida provis\u00f3ria) para liberar R$ 20 bilh\u00f5es para compra de vacinas contra a Covid-19.<\/p>\n
Os R$ 95 milh\u00f5es do TED s\u00e3o provenientes dos recursos destravados pela MP para compra e distribui\u00e7\u00e3o de imunizantes, como confirmou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Na atual gest\u00e3o de Marcelo Queiroga na Sa\u00fade, um aditivo prorrogou a parceria at\u00e9 janeiro de 2022 \u2013antes, o prazo previsto era at\u00e9 novembro de 2021. Os termos do TED, por\u00e9m, permitem que ele funcione por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
Uma reportagem publicada em 1\u00ba de maio pela Folha deu detalhes sobre os primeiros gastos das For\u00e7as Armadas ap\u00f3s a militariza\u00e7\u00e3o de parte da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n
O dinheiro da vacina foi usado principalmente para manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de carros e aeronaves, assim como na compra de combust\u00edvel. Uma parte dos recursos foi destinada \u00e0 compra de material aos hospitais militares, de uso exclusivo de integrantes das For\u00e7as; \u00e0 compra de medicamento sem efic\u00e1cia para Covid-19; e a a\u00e7\u00f5es sigilosas de intelig\u00eancia do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Ex\u00e9rcito afirmou ter feito atividades de intelig\u00eancia de reconhecimento de itiner\u00e1rios e levantamento de \u00e1reas de risco ao material e ao pessoal empregado na vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa afirmou, tamb\u00e9m naquele momento, que os grupos ind\u00edgenas em localidades de dif\u00edcil acesso eram os principais atendidos com o suporte \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante da abertura de um processo pelo TCU, referente \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos que contempla a Defesa, a Folha voltou a questionar o minist\u00e9rio sobre os gastos feitos. Emails foram enviados na sexta-feira (15), mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade diz que o dinheiro n\u00e3o pode ser usado para finalidades n\u00e3o previstas no TED.<\/p>\n
Aos militares cabe a “presta\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es que forem julgadas necess\u00e1rias para a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira contra a Covid-19”, como consta no documento assinado pelas duas partes.<\/p>\n
“Verificou-se a necessidade de realizar dilig\u00eancias com a finalidade de esclarecer fatos acerca de ind\u00edcios de irregularidade na descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, destinados ao enfrentamento da pandemia, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade pelo Minist\u00e9rio da Defesa”, afirma o relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCU, que embasou a decis\u00e3o em plen\u00e1rio pela abertura de um processo \u00e0 parte.<\/p>\n
As transfer\u00eancias de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, que visam ao ressarcimento de despesas em favor da Defesa, s\u00e3o as que exigem “avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada”, conforme o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Os auditores v\u00e3o analisar se houve afronta a artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que veda transfer\u00eancia de recursos de um programa para outro, ou de um \u00f3rg\u00e3o para outro, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
“O tema n\u00e3o fica adstrito \u00e0s a\u00e7\u00f5es implementadas visando ao enfrentamento da pandemia em 2020 e 2021. A an\u00e1lise dessa mat\u00e9ria pode estabelecer balizas para as referidas descentraliza\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em toda a administra\u00e7\u00e3o federal. A demanda exige apura\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o em processo aut\u00f4nomo”, afirma o relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCU, corroborado pelos ministros em plen\u00e1rio.<\/p>\n