Para fazer a portabilidade de um plano, a pessoa deve estar atenta aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legisla\u00e7\u00e3o, especialmente as da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Para encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a, o plano deve\u00a0ter<\/span><\/span><\/span><\/span>\u00a0sido contratado a partir de 1999 ou\u00a0ter<\/span><\/span><\/span><\/span>\u00a0sido adaptado \u00e0 Lei dos Plano de Sa\u00fade (Lei n\u00ba\u00a09.656 de 1998), al\u00e9m de estar ativo (o plano n\u00e3o pode\u00a0ter<\/span><\/span><\/span><\/span>\u00a0sido cancelado). O pagamento tamb\u00e9m deve estar em dia.\u00a0<\/p>\n A primeira\u00a0portabilidade s\u00f3 pode ser feita quando\u00a0a pessoa tiver\u00a0pelo menos dois anos no plano de origem. Caso tenha cumprido uma cobertura parcial tempor\u00e1ria em caso de les\u00e3o pr\u00e9-existente, o requisito \u00e9 de tr\u00eas anos do plano original.<\/p>\n No caso da realiza\u00e7\u00e3o de nova portabilidade, o prazo exigido \u00e9 de pelo menos um ano. Caso o plano para o qual\u00a0a pessoa migrou tenha nova cobertura, o tempo m\u00ednimo vai para dois anos.<\/p>\n Os planos exigem um conjunto de documentos para encaminhar a portabilidade, como comprovante das tr\u00eas \u00faltimas mensalidades ou declara\u00e7\u00e3o da operadora da situa\u00e7\u00e3o regular e proposta de ades\u00e3o assinada.<\/p>\n Outro documento requerido \u00e9 o relat\u00f3rio de compatibilidade de planos de origem e destino, emitidos pela ANS e pelas operadoras. Caso o plano seja coletivo, ser\u00e1 exigido da pessoa um comprovante de que ela est\u00e1 apta a ser inclu\u00edda.<\/p>\n A operadora tem at\u00e9 dez\u00a0dias para analisar o pedido de portabilidade. Se a resposta n\u00e3o for dada\u00a0nesse prazo, o procedimento de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido.<\/p>\n J\u00e1 o benefici\u00e1rio tem at\u00e9 cinco dias para solicitar o cancelamento do plano anterior. Caso o indiv\u00edduo n\u00e3o fa\u00e7a isso, ficar\u00e1 sujeito ao cumprimento das car\u00eancias.<\/p>\n A portabilidade \u00e9 realizada na operadora ou administradora do plano de sa\u00fade de destino. A pessoa deve entrar em contato com a empresa\u00a0e solicitar a troca de plano, al\u00e9m de cancelar o antigo na\u00a0operadora anterior.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel fazer\u00a0a portabilidade de car\u00eancias – possibilidade de o indiv\u00edduo fazer a mudan\u00e7a sem a necessidade de cumprir o per\u00edodo em que paga pelo servi\u00e7o mas n\u00e3o pode utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n Caso queira fazer a portabilidade para um plano que tenha novas coberturas n\u00e3o previstas no anterior, ficar\u00e1 sujeito\u00a0\u00e0s car\u00eancias. Segundo a cartilha de portabilidade de car\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar – confira o documento aqui, –\u00a0as car\u00eancias s\u00e3o de 24 horas para emerg\u00eancias ou urg\u00eancias, seis meses para cobertura hospitalar, ambulatorial e odontol\u00f3gica e 300 dias para partos.<\/p>\n A ANS disponibiliza um sistema para facilitar a consulta sobre alternativas de altera\u00e7\u00e3o dos planos, o chamado \u201cGuia de Planos de Sa\u00fade\u201d. O sistema est\u00e1 no portal e re\u00fane\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre planos e a portabilidade sem car\u00eancias.<\/p>\n Os interessados\u00a0precisam criar um cadastro no Gov.br para acessar o sistema. Nele, s\u00e3o listados os planos ativos e inativos da pessoa. Caso o plano n\u00e3o tenha sido listado, \u00e9 poss\u00edvel fazer\u00a0a portabilidade com as informa\u00e7\u00f5es dele (como n\u00famero de contrato, por exemplo).<\/p>\n A pessoa deve preencher um formul\u00e1rio e fornecer as informa\u00e7\u00f5es demandadas, como o tipo de plano (individual, coletivo), a amplitude (nacional, munic\u00edpio ou grupos de munic\u00edpios), a presen\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o\u00a0(pagamento por procedimentos), o plano de destino, o estado e a cidade onde ele est\u00e1 sediado, o tipo (com o n\u00famero de registro) e os valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo de mensalidade\u00a0que a pessoa pode pagar.<\/p>\n O formul\u00e1rio permite uma pesquisa em que o interessado\u00a0pode comparar outros planos \u00e0quele de origem. O sistema disponibiliza informa\u00e7\u00f5es de cada um dos planos para que a pessoa possa decidir\u00a0se far\u00e1 a portabilidade. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode buscar um plano espec\u00edfico que tenha pesquisado anteriormente.<\/p>\n A ag\u00eancia disponibiliza ainda uma cartilha sobre portabilidade que explica todo o processo\u00a0sobre planos de sa\u00fade, como tipos de\u00a0coberturas, abrang\u00eancia, conceitos, pre\u00e7os, requisitos, prazos, exig\u00eancias para segmentos espec\u00edficos (como crian\u00e7as).<\/p>\n No caso de uma empresa que n\u00e3o ir\u00e1 mais operar no mercado, por decis\u00e3o judicial ou liquida\u00e7\u00e3o, a ANS abre um prazo de 60 dias, prorrog\u00e1veis pelo mesmo\u00a0per\u00edodo, para que as pessoas com plano nessa operadora possam fazer a portabilidade especial de car\u00eancias.<\/p>\n Nesse caso, n\u00e3o valem as exig\u00eancias de tempo m\u00ednimo no plano original nem de faixas de pre\u00e7os. Mas valem regras como a obriga\u00e7\u00e3o de car\u00eancia para novas coberturas, n\u00e3o existentes no plano anterior.<\/p>\n