Termina hoje (5), \u00e0s 18h, o prazo final para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2020. O Banco Central (BC) recebe as declara\u00e7\u00f5es, todos os anos, de 15 de fevereiro a 5 de abril.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no pa\u00eds, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milh\u00e3o, em 31 de dezembro de 2020. At\u00e9 o ano passado, o patrim\u00f4nio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil, mas o limite foi alterado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n
O preenchimento da CBE Anual \u00e9 realizado por meio do sistema eletr\u00f4nico dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Banco Central na internet. Entre os capitais a serem declarados est\u00e3o, por exemplo, bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, dep\u00f3sitos, im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es em empresas, a\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos comerciais.<\/p>\n
Segundo o BC, o CBE contribui para avaliar o grau de internacionaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira. Em 2019, os ativos de empresas e pessoas f\u00edsicas brasileiras no exterior chegaram a US$ 529,221 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Quem n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o, atrasar a entrega ou prestar informa\u00e7\u00f5es falsas ou incorretas fica sujeito a multa aplicada pelo BC, que varia de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.<\/p>\n
Para quem possui ativos externos a partir de R$ 100 milh\u00f5es tamb\u00e9m deve declarar esse patrim\u00f4nio a cada tr\u00eas meses, preenchendo a CBE Trimestral, referente a 31 de mar\u00e7o, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio sobre o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de CBE est\u00e3o dispon\u00edveis no Manual do Declarante.<\/p>\n
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