S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O baixo crescimento da economia, com aumento da mis\u00e9ria e urg\u00eancia em refor\u00e7ar programas sociais focalizados, explicita a necessidade de o Brasil rever o destino de bilh\u00f5es de reais alocados em incentivos empresariais considerados pouco eficientes e concentradores de renda.<\/p>\n
Neste ano, o Brasil deixar\u00e1 de arrecadar cerca de R$ 310 bilh\u00f5es com benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos a empresas e setores. Somados a outros incentivos credit\u00edcios, o valor equivale a quase dez vezes o Bolsa Fam\u00edlia, principal programa com foco na pobreza extrema.
O montante tamb\u00e9m se aproxima ao de todos os sal\u00e1rios e encargos com servidores civis ativos e inativos (R$ 335,4 bilh\u00f5es), a segunda maior despesa direta do governo federal -atr\u00e1s da Previd\u00eancia (cerca de R$ 700 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Especialistas defendem que parte do dinheiro dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios seja direcionada ao refor\u00e7o de programas sociais, sobretudo os voltados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, para interromper o ciclo de pobreza intergeracional -que leva filhos de pais pobres a se tornarem, no futuro, pais de crian\u00e7as pobres.<\/p>\n
Em outra frente, dizem ser imprescind\u00edvel uma reforma administrativa para diminuir o peso do funcionalismo p\u00fablico no gasto federal, abrindo espa\u00e7o no Or\u00e7amento para investimentos e programas de renda focalizados.<\/p>\n
O pr\u00f3prio or\u00e7amento da \u00e1rea social, de 25% do PIB, poderia ser reformado \u2013o Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo, leva apenas 0,5% do PIB.<\/p>\n
Os chamados benef\u00edcios tribut\u00e1rios, financeiros e credit\u00edcios a setores e empresas chegaram a dobrar nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016) e hoje equivalem a quase 4,5% do PIB. Embora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenha prometido reduzi-los, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o significativa at\u00e9 agora.<\/p>\n
S\u00f3 em setembro, ap\u00f3s quase tr\u00eas anos, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para promover corte de R$ 22 bilh\u00f5es nesses benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
An\u00e1lise do Banco Mundial sobre pol\u00edticas de incentivos em Brasil, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Coreia do Sul, Holanda e M\u00e9xico concluiu que s\u00f3 o caso brasileiro resultou na combina\u00e7\u00e3o de aumento dos gastos tribut\u00e1rios e queda na arrecada\u00e7\u00e3o -sugerindo que eles n\u00e3o aceleraram o crescimento.<\/p>\n
Os benef\u00edcios tribut\u00e1rios no Brasil representam quase um quarto das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, tamb\u00e9m s\u00e3o fontes de desigualdades.<\/p>\n
Estudo do Minist\u00e9rio da Economia mostrou que estados mais pobres como Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Acre, Alagoas e Par\u00e1 receberam menos de um ter\u00e7o da m\u00e9dia nacional dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios per capita em 2018.<\/p>\n
J\u00e1 Amazonas (por causa da Zona Franca de Manaus), Santa Catarina e S\u00e3o Paulo se beneficiaram mais de ren\u00fancias tribut\u00e1rias do que contribu\u00edram, proporcionalmente, para o crescimento do PIB.<\/p>\n
Para Vinicius Botelho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (Ibre-FGV) e ex-secret\u00e1rio nacional nos minist\u00e9rios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, h\u00e1 margem para reformula\u00e7\u00e3o com o objetivo de ampliar programas sociais.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o b\u00e1sica, de realoca\u00e7\u00e3o de recursos de \u00e1reas que n\u00e3o demonstram bons resultados para outras priorit\u00e1rias”, afirma.<\/p>\n
Segundo relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), “os benef\u00edcios fiscais, em geral, representam distor\u00e7\u00f5es ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores n\u00e3o beneficiados”.<\/p>\n
“Em um contexto de restri\u00e7\u00e3o [or\u00e7ament\u00e1ria], como o enfrentado pela Uni\u00e3o, os valores associados a esses benef\u00edcios devem ser considerados com maior aten\u00e7\u00e3o, em virtude do impacto nas contas p\u00fablicas”, diz o TCU.<\/p>\n
Para o economista Alexandre Manoel, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, embora um eventual corte dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios possa resultar em aumento da carga tribut\u00e1ria, isso seria positivo, pois deixaria de haver tratamento privilegiado a alguns setores.<\/p>\n
Manoel suspeita que boa parte da diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do governo nos \u00faltimos anos de produzir super\u00e1vits prim\u00e1rios (economia para reduzir a d\u00edvida p\u00fablica) tenha rela\u00e7\u00e3o com o aumento dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, que diminu\u00edram a receita tribut\u00e1ria federal.<\/p>\n
A queda dos super\u00e1vits a partir do in\u00edcio da d\u00e9cada passada, que levou \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida bruta e \u00e0 forte recess\u00e3o no bi\u00eanio 2015-2016 (quando o PIB encolheu 7,2%), coincidiu justamente com a escalada dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo especialistas, o aumento da d\u00edvida bruta (equivalente a 82,7% do PIB e a maior entre os grandes emergentes) e a inseguran\u00e7a fiscal atual est\u00e3o na raiz do crescimento med\u00edocre da economia nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
No passado, v\u00e1rias tentativas de diminuir os incentivos tribut\u00e1rios foram seguidas de forte lobby de seus benefici\u00e1rios. Mas um corte linear hipot\u00e9tico de apenas 10% para todos os favorecidos quase dobraria o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
“De um lado, h\u00e1 todo um esfor\u00e7o para encontrar dinheiro e refor\u00e7ar o Bolsa Fam\u00edlia. De outro, uma conta bilion\u00e1ria que favorece a concentra\u00e7\u00e3o de renda”, afirma Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).<\/p>\n
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, os subs\u00eddios tribut\u00e1rios e financeiros acabam protegendo empresas e setores ineficientes, que n\u00e3o contribuem para o crescimento da produtividade, da economia e do emprego.<\/p>\n
“O fundamental \u00e9 acelerar a produtividade e inserir os mais pobres numa economia em crescimento. N\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel s\u00f3 redistribuir uma renda que, no geral, n\u00e3o tem aumentado”, diz Mendes.<\/p>\n
Al\u00e9m de reavaliar os benef\u00edcios tribut\u00e1rios, especialistas defendem reformar o Estado para aumentar sua produtividade e o espa\u00e7o no Or\u00e7amento para refor\u00e7o de programas sociais. Considerada imprescind\u00edvel, a reforma administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio da Economia sofria at\u00e9 pouco tempo resist\u00eancia at\u00e9 do presidente Bolsonaro.<\/p>\n
No fim de setembro, uma comiss\u00e3o especial no Congresso manteve no texto da reforma a estabilidade aos servidores, fato considerado um retrocesso pelos que defendem mudan\u00e7as mais ambiciosas.<\/p>\n
Al\u00e9m de mantida a estabilidade, o pr\u00f3prio Bolsonaro pretende ampliar em quase 70 mil o total de servidores (um recorde em seu governo) no pr\u00f3ximo ano eleitoral, segundo dados do projeto de Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
Como propor\u00e7\u00e3o do PIB, o Brasil despende o equivalente a 13,1% com o funcionalismo federal, estadual e municipal -mais que Chile e M\u00e9xico (abaixo de 9%) e acima da m\u00e9dia dos pa\u00edses ricos (10,5%), segundo a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n
O gasto anual com servidores federais ativos faz com que eles ganhem 67% mais do que seus equivalentes na iniciativa privada, considerando cargos e n\u00edvel educacional semelhantes, segundo an\u00e1lise do Banco Mundial em 53 pa\u00edses.<\/p>\n
Dados da FGV Social a partir do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) mostram grande concentra\u00e7\u00e3o de rendimentos nos funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais em rela\u00e7\u00e3o ao resto da popula\u00e7\u00e3o. Entre as 10 ocupa\u00e7\u00f5es mais bem pagas no Brasil, 6 est\u00e3o no setor estatal.<\/p>\n
Por causa dos servidores em Bras\u00edlia, o Distrito Federal tem o maior rendimento m\u00e9dio entre as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o (considerando quem declara ou n\u00e3o o IRPF) e entre declarantes apenas. Comparada ao resto do pa\u00eds, a renda no DF \u00e9 mais que o dobro da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n
Os dados do FGV Social, a partir do IRPF de 2018, incluem todos os rendimentos declarados, inclusive de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e dos chamados PJ (pessoa jur\u00eddica), muitas vezes indiv\u00edduos que operam por meio de empresas individuais e recolhem menos tributos atrav\u00e9s do Simples.<\/p>\n
O Simples \u00e9 quem lidera os benef\u00edcios tribut\u00e1rios, com 24,6% do total. Em seguida v\u00eam a agricultura e agroind\u00fastria (setor de grande concentra\u00e7\u00e3o de renda), rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, entidades sem fins lucrativos e a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
Para Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios e a tributa\u00e7\u00e3o via IRPF demonstram que existe um “conflito distributivo puro” no Brasil.<\/p>\n
“De um lado, os ricos e a classe m\u00e9dia formam um grupo de interesse que obt\u00e9m benef\u00edcios tribut\u00e1rios, s\u00e3o pouco onerados via IR e n\u00e3o pagam imposto sobre dividendos. De outro, os pobres, que n\u00e3o t\u00eam canais de press\u00e3o e suportam grande carga via impostos sobre o consumo”, diz Souza.<\/p>\n
“O resultado \u00e9 que temos ganhos concentrados para poucos e perdas difusas para muitos.”<\/p>\n
Em sua opini\u00e3o, o Brasil precisaria aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda para al\u00e9m dos atuais 15% da popula\u00e7\u00e3o que declaram IR (menos que a m\u00e9dia latino-americana e de muitos pa\u00edses do sul da Europa).<\/p>\n
Na outra ponta, seria preciso diminuir os impostos indiretos que incidem sobre o consumo -o que leva os pobres a pagarem, proporcionalmente, muito mais impostos do que os ricos.<\/p>\n