S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – Membros do governo federal e parlamentares tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos, al\u00e9m de definir regras mais claras para jogos eletr\u00f4nicos, poker, sinuca e outros, quando a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil rec\u00e9m-completa 80 anos.<\/p>\n
Explorar jogos de azar \u00e9 considerado contraven\u00e7\u00e3o penal (uma infra\u00e7\u00e3o menos grave do que um crime) desde 1941, por for\u00e7a de um decreto-lei assinado pelo ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 “Veja” em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que n\u00e3o apoia a legaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar. “Acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que \u00e9 natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, afirmou. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um aceno \u00e0 base evang\u00e9lica do presidente, que de modo geral se op\u00f5e aos jogos de azar.<\/p>\n
Isso porque os minist\u00e9rios da Economia e do Turismo t\u00eam proposto discuss\u00f5es e estudos sobre a legaliza\u00e7\u00e3o, que avan\u00e7a aos poucos no Congresso.<\/p>\n
Cr\u00edticos da legaliza\u00e7\u00e3o dizem que ela estimularia a criminalidade e que teria um alto custo social, n\u00e3o compensado pelo benef\u00edcio \u00e0 economia.<\/p>\n
Caminhos para a legaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n C\u00e2mara<\/span><\/p>\n Em setembro, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para atualizar uma proposta de marco regulat\u00f3rio dos jogos de azar, com legaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias modalidades. O presidente da Comiss\u00e3o do Turismo, deputado Jo\u00e3o Carlos Bacelar (Pode-BA), disse que um relat\u00f3rio deve sair at\u00e9 novembro de 2021.<\/p>\n Senado<\/span><\/p>\n No Senado, propostas espec\u00edficas sobre cassinos avan\u00e7aram nos \u00faltimos meses e aguardam relat\u00f3rio. H\u00e1 um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil, que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletr\u00f4nicos, cassinos em resorts, entre outros.<\/p>\n STF<\/span><\/p>\n Existe ainda a expectativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma a\u00e7\u00e3o para definir se a proibi\u00e7\u00e3o de jogos de azar continua v\u00e1lida. O processo chegou a ser pautado no primeiro semestre de 2021, mas n\u00e3o foi julgado e n\u00e3o tem previs\u00e3o de retomada.<\/p>\n Se o STF derrubar a proibi\u00e7\u00e3o, explorar jogos de azar deixar\u00e1 de ser contraven\u00e7\u00e3o. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caminho esperado pelos envolvidos na agenda de legaliza\u00e7\u00e3o, pois as atividades ainda precisariam de uma regulamenta\u00e7\u00e3o -algo que n\u00e3o caberia ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n Cassinos<\/span><\/p>\n Cassinos puderam operar legalmente at\u00e9 1946, quando Eurico Gaspar Dutra proibiu os proibiu, com justificativas como “a tradi\u00e7\u00e3o moral jur\u00eddica e religiosa do povo brasileiro”. Alguns membros do governo trabalham para legalizar cassinos em hot\u00e9is com grande estrutura de entretenimento (como casa de espet\u00e1culos e centro de conven\u00e7\u00f5es) -os chamados resorts integrados. Mas h\u00e1 resist\u00eancia da base evang\u00e9lica.<\/p>\n O tema foi discutido na reuni\u00e3o do presidente Bolsonaro com seus ministros em 22 de abril de 2020, que teve v\u00eddeo divulgado por ordem do STF. Na ocasi\u00e3o, a pastora e ministra Damares Alves (Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos) comparou a iniciativa a um “pacto com o diabo”.<\/p>\n O agora ex-ministro Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio (Turismo) e Paulo Guedes (Economia) defenderam a proposta.<\/p>\n “Damares, deixa cada um se f**<\/strong> do jeito que quiser. Principalmente se \u00e9 maior, vacinado e bilion\u00e1rio. L\u00e1 n\u00e3o entra nenhum brasileirinho desprotegido.”<\/p>\n Ministro Paulo Guedes, em abril de 2020<\/span><\/p>\n Em mar\u00e7o de 2021 o governo contratou um estudo com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para analisar \u00e1reas que poder\u00e3o receber esses resorts, num projeto para a recupera\u00e7\u00e3o do turismo ap\u00f3s a pandemia.<\/p>\n O secret\u00e1rio de loterias do Minist\u00e9rio da Economia, Gustavo Guimar\u00e3es, realizou em agosto um evento online p\u00fablico com executivos do ramo para discutir os resorts integrados.<\/p>\n Alguns projetos no Congresso prop\u00f5em uma legaliza\u00e7\u00e3o mais abrangente. Um deles prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o de um n\u00famero fixo de cassinos por estado, que varia conforme a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Bingos<\/span><\/p>\n Os bingos comerciais e m\u00e1quinas de ca\u00e7a-n\u00edquel foram proibidos por uma medida provis\u00f3ria convertida em lei no primeiro mandato de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em 2004. Desde a proibi\u00e7\u00e3o, apenas bingos n\u00e3o-comerciais podem operar (em igrejas e associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, por exemplo).<\/p>\n O marco regulat\u00f3rio em debate na C\u00e2mara e o projeto do agora ministro Ciro Nogueira no Senado preveem a legaliza\u00e7\u00e3o da modalidade.<\/p>\n Jogo do bicho<\/span><\/p>\n Segundo o deputado Bacelar, o jogo do bicho tamb\u00e9m dever\u00e1 ser legalizado cedo ou tarde.<\/p>\n O deputado afirma que a tend\u00eancia \u00e9 liberar para os “bicheiros” uma autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 que se conclua o processo de concess\u00e3o dos operadores legalizados. Essa concess\u00e3o dependeria de crit\u00e9rios como comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica, sede no Brasil e “idoneidade moral”.<\/p>\n Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como contraventores que muitas vezes est\u00e3o envolvidos com mil\u00edcias e outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com longa ficha criminal, poder\u00e3o comprovar idoneidade moral.<\/p>\n O \u00fanico caminho para legalizar o jogo do bicho \u00e9 permitir que os atuais operadores assumam a atividade regulamentada, diz Magno de Souza, presidente do Instituto Jogo Legal, uma ONG que defende a cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio. “Sen\u00e3o, o bicheiro vai continuar oferecendo jogo no mercado paralelo.”<\/p>\n Apostas esportivas<\/span><\/p>\n Em 2018, no final do mandato de Michel Temer (MDB), foi criada a modalidade de quota fixa para apostas esportivas. As pessoas apostam em resultados reais (como o placar de uma partida ou o vencedor de uma luta) e sabem de antem\u00e3o quanto ganhar\u00e3o caso acertem a previs\u00e3o.<\/p>\n Apesar da legaliza\u00e7\u00e3o, a modalidade continua sem regulamenta\u00e7\u00e3o, que depende apenas de ato do Poder Executivo. Isso significa que os sites de aposta operam legalmente no Brasil h\u00e1 quase tr\u00eas anos sem fiscaliza\u00e7\u00e3o nem recolhimento de impostos. O governo estima que a atividade movimente R$ 2 bilh\u00f5es por ano no pa\u00eds.<\/p>\n Magno de Souza afirma que h\u00e1 mais de 400 sites de apostas esportivas no mundo que podem ser acessados por brasileiros, e que todos oferecem tamb\u00e9m jogos online como ca\u00e7a-n\u00edquel e poker. Muitos patrocinam times de futebol do Brasileir\u00e3o.<\/p>\n A lei diz que o governo federal tem at\u00e9 dezembro de 2022 para fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o define nenhuma consequ\u00eancia se houver atraso. A aposta esportiva dever\u00e1 ser um servi\u00e7o p\u00fablico da Uni\u00e3o e dos estados, que poder\u00e3o delegar a atividade a operadores privados.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de loterias, Gustavo Guimar\u00e3es, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prioridade do governo Bolsonaro. Ele diz que o decreto n\u00e3o saiu ainda porque apenas h\u00e1 poucos meses foi aprovada uma mudan\u00e7a que finalmente tornou vi\u00e1vel a vinda de investidores estrangeiros. A altera\u00e7\u00e3o a que ele se refere aconteceu em julho e reduziu os impostos e contribui\u00e7\u00f5es cobrados dos sites.<\/p>\n O advogado Ricardo Feij\u00f3, especialista em jogos, diz que a mudan\u00e7a na lei foi importante, porque aproximou a tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 praticada em outros pa\u00edses e reduziu os riscos para os operadores. Mas, como n\u00e3o foi publicada a regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo ainda n\u00e3o arrecada nem fiscaliza, o que traz preju\u00edzos para os cofres p\u00fablicos e para o apostador.<\/p>\n Poker e outros jogos de habilidade<\/span><\/p>\n Feij\u00f3 diz que alguns jogos, embora dependam principalmente da habilidade, ainda s\u00e3o vistos por alguns como jogos de azar. “O poker \u00e9 o exemplo principal, porque \u00e9 tradicionalmente jogado em cassinos, usa cartas e fichas de apostas. Mas o resultado n\u00e3o depende preponderantemente da sorte.”<\/p>\n Jogos de habilidade n\u00e3o s\u00e3o proibidos. Assim, um decreto federal que defina o poker como jogo de habilidade \u00e9 visto como suficiente para atrair organizadores de torneios, com gera\u00e7\u00e3o de empregos e recolhimento de impostos.<\/p>\n O mesmo vale para outras modalidades como sinuca, xadrez e jogos eletr\u00f4nicos. Guimar\u00e3es, secret\u00e1rio de loterias, confirmou \u00e0 reportagem que a regulamenta\u00e7\u00e3o deve sair ainda no governo Bolsonaro, com o objetivo de estimular a economia e arrecadar tributos. O Minist\u00e9rio da Economia estima gerar R$ 2,2 bilh\u00f5es em receitas p\u00fablicas.<\/p>\n Auditores s\u00e3o contra a legaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar<\/span><\/p>\n No Brasil, institui\u00e7\u00f5es como a Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a ONG Brasil Sem Azar militam contra os projetos de legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vilson Romero, coordenador de estudos socioecon\u00f4micos da Anfip, diz que os jogos de azar est\u00e3o enraizados no Brasil, tanto pela loteria oficial da Caixa quanto por estabelecimentos clandestinos e sites internacionais. Ainda assim, segundo o auditor aposentado, a legaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um est\u00edmulo \u00e0 criminalidade, pois o pa\u00eds n\u00e3o tem estrutura para fiscalizar a atividade.<\/p>\n “Haver\u00e1 um incentivo \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, ao tr\u00e1fico de drogas, \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 ludopatia [v\u00edcio em jogo]. \u00c9 um alto custo social que n\u00e3o ser\u00e1 compensado com a prometida arrecada\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de empregos.” Defensores da legaliza\u00e7\u00e3o, como o deputado Bacelar, alegam que os jogos de azar s\u00e3o inevit\u00e1veis e, portanto, \u00e9 melhor que o governo possa controlar atividade e arrecadar com ela. “O jogo ser\u00e1 ilegal ou legal. N\u00e3o existe hip\u00f3tese de n\u00e3o haver jogo”, diz o parlamentar.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o foi uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 crise gerada pela divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo no qual um assessor do ex-presidente pedia propina para campanhas a um empres\u00e1rio do ramo -fato que levou \u00e0 CPI dos Bingos.<\/p>\n
Vilson Romero, da Anfip<\/p>\n