S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) temem levar um calote no pagamento dos precat\u00f3rios a partir de 2022. Isso porque a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 23, que est\u00e1 no Congresso Nacional, n\u00e3o garante o pagamento de todas as d\u00edvidas, al\u00e9m de prever o parcelamento em at\u00e9 dez vezes dos cr\u00e9ditos maiores que ultrapassam 60 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, j\u00e1 afirmou, em diversas ocasi\u00f5es, que a quita\u00e7\u00e3o dos R$ 89,1 bilh\u00f5es previstos em precat\u00f3rios para o ano que vem n\u00e3o cabe no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Em agosto, ele chegou a dizer “devo, n\u00e3o nego, pago quando puder”, defendendo que n\u00e3o se trata de um calote. A pasta diz ter dinheiro para pagar aproximadamente R$ 39 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n
Uma das pessoas que n\u00e3o sabe se vai receber \u00e9 o aposentado Jos\u00e9 Luis Garreta, 75 anos, morador da Vila Santa Clara (zona leste). Ele tem quase R$ 200 mil para receber em atrasados ap\u00f3s o INSS errar o c\u00e1lculo da sua aposentadoria especial desde 1989. Ele recorreu \u00e0 Justi\u00e7a em 2016 e vai receber a grana retroativa dos cinco anos anteriores.<\/p>\n
“Tenho receio que o governo federal aplique um calote em mim e em todos que t\u00eam valores a receber porque o governo afirma que n\u00e3o tem dinheiro, mas tem [grana] para pagar o Aux\u00edlio Brasil a pessoas que nunca contribu\u00edram [com o INSS]”, critica ele, que ainda n\u00e3o fez planos com o dinheiro que conquistou na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Morador de Joan\u00f3polis (550 km de SP), P.I.S., 56 anos, que n\u00e3o quis se identificar, tem R$ 130 mil em precat\u00f3rio do INSS. O pagamento est\u00e1 previsto para 2023. Desde j\u00e1, ele teme n\u00e3o receber a grana, pois se a lei mudar em 2022, tamb\u00e9m ser\u00e1 afetado. O segurado conseguiu na Justi\u00e7a o direito de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o instituto previdenci\u00e1rio n\u00e3o considerar o per\u00edodo de insalubridade.<\/p>\n
O aposentado teme n\u00e3o receber a grana com a possibilidade de parcelamento. Inclusive, a quantia j\u00e1 tem destino certo. “Esse dinheiro vai me ajudar a quitar algumas d\u00edvidas que adquiri durante a pandemia e com parte dele [do valor dos atrasados] pretendo comprar um lote [terreno]”, conta o segurado \u00e0 reportagem.<\/p>\n
A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 23, atualmente em an\u00e1lise pelo Congresso, prop\u00f5e que os precat\u00f3rios acima de 60 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e3o ser quitados com entrada de 15% mais nove parcelas at\u00e9 2029. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 garantia que todos os credores v\u00e3o receber. Um dos objetivos \u00e9 abrir espa\u00e7o para bancar o Aux\u00edlio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
“Se a PEC passar conforme o governo federal est\u00e1 propondo, ser\u00e1 um verdadeiro retrocesso e os precat\u00f3rios poder\u00e3o ser parcelados ou n\u00e3o pagos”, avalia Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precat\u00f3rios.<\/p>\n
“O calote \u00e9 poss\u00edvel e prejudicaria muito os aposentados, que contam com este dinheiro para o pagamento de contas b\u00e1sicas, como \u00e1gua, luz e o aluguel. A maioria espera por anos”, afirma Jo\u00e3o Badari, advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n