O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre companhias existentes no nome dos dois em offshores – para\u00edsos fiscais. Os neg\u00f3cios dos dois principais membros da equipe econ\u00f4mica foram divulgados pelo Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos conhecido como Pandora Papers.<\/p>\n
Campos Neto e Guedes ou suas defesas j\u00e1 foram a p\u00fablico dizer que n\u00e3o est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade e que a exist\u00eancia das empresas no exterior foi informada aos \u00f3rg\u00e3os competentes – no caso, a Receita Federal e o pr\u00f3prio BC. O pedido de abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do PDT. Um processo separado com um pedido similar foi aberto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).<\/p>\n
O desejo era o de que a Suprema Corte requisitasse ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, a abertura das investiga\u00e7\u00f5es. Nos documentos sobre o caso (um sobre Guedes e outro sobre Campos Neto), Toffoli escreveu que “a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, det\u00e9m, privativamente, a atribui\u00e7\u00e3o de promover a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, caso de ministros de Estado”.<\/p>\n
Assim, para o ministro, esta \u00e9 uma “atribui\u00e7\u00e3o exclusiva” da PGR e que “tampouco cabe ao Judici\u00e1rio que ‘solicite a abertura de investiga\u00e7\u00e3o'”. Toffoli escreveu ainda que n\u00e3o cabe ao STF exercer ju\u00edzo de valor sobre fatos “alegadamente criminosos”. “N\u00e3o h\u00e1 como o Judici\u00e1rio substituir a atividade”, apontou num trecho dos documentos.<\/p>\n
Os despachos salientam que os requerentes podem “apresentar a not\u00edcia crime” contra o ministro e o presidente do BC “diretamente \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, n\u00e3o cabendo ao Judici\u00e1rio imiscuir-se na atua\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o ou substituir o cidad\u00e3o nesse encaminhamento.” Aras determinou no in\u00edcio da semana a abertura de uma “investiga\u00e7\u00e3o preliminar” sobre o caso.<\/p>\n
Guedes<\/strong> – Ainda que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permita a exist\u00eancia de investimentos fora do Pa\u00eds, \u00e9 clara ao proibir que n\u00e3o pode haver conflitos de interesses privados no caso de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ontem, em live com investidores, o ministro da Economia comentou espontaneamente sobre o caso pela primeira vez e disse que perdeu dinheiro quando entrou para o governo, afirma\u00e7\u00e3o que j\u00e1 fez algumas vezes no passado a jornalistas antes do Pandora Papers vir \u00e0 tona.<\/p>\n “As offshores s\u00e3o legais, foram declaradas, n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o para trazer dinheiro do exterior, nem envio de dinheiro para o exterior desde que eu enviei o dinheiro, em 2014 ou 2015”, disse Guedes ontem. “Perdi muito dinheiro vindo aqui (governo), exatamente para evitar problemas. Tudo que estava nas minhas m\u00e3os eu vendi a pre\u00e7o de investimento. Perdi muito mais do que o valor dessa companhia que est\u00e1 declarada no exterior. Ningu\u00e9m fez nada de errado. Qualquer dinheiro que esteja l\u00e1 tem gestores independentes, em jurisdi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam influ\u00eancia de minhas a\u00e7\u00f5es”, continuou Guedes.<\/p>\n Depois da decis\u00e3o do STF, sua defesa enviou uma nota \u00e0 imprensa dizendo que o arquivamento da a\u00e7\u00e3o perante o STF “\u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade em manter um ve\u00edculo de investimento no exterior”. Os advogados do ministro tamb\u00e9m ressaltaram que tudo foi declarado \u00e0 Receita e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, muito antes de Guedes ingressar no governo. “Os documentos apresentados pela defesa \u00e0 PGR demonstram de forma clara que o ministro se afastou da gest\u00e3o da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determina\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal e da Lei de Conflito de Interesses.”<\/p>\n Apesar disso, Guedes foi convocado pela C\u00e2mara dos Deputados a dar satisfa\u00e7\u00f5es sobre o caso no plen\u00e1rio. A derrota do governo foi grande, j\u00e1 que a aprova\u00e7\u00e3o contou com 310 votos pelo chamamento – 142 contra. Como se trata de uma convoca\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o um convite, o ministro ser\u00e1 obrigado a prestar esclarecimentos numa audi\u00eancia, que ainda n\u00e3o teve uma data definida. A aus\u00eancia sem justificativa seria crime de responsabilidade. O presidente do BC n\u00e3o se pronunciou at\u00e9 o momento.<\/p>\n