A Justi\u00e7a do Trabalho de Santa Catarina mandou a JBS recontratar 43 funcion\u00e1rios ind\u00edgenas demitidos de um frigor\u00edfico no munic\u00edpio de Seara, na regi\u00e3o oeste do Estado, durante a pandemia. A empresa tamb\u00e9m foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos a cada um dos trabalhadores, al\u00e9m de uma multa de R$ 250 mil por danos extrapatrimoniais coletivos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz Adilton Jos\u00e9 Detoni, da Vara de Conc\u00f3rdia, em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em conjunto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pelo Instituto Kaingan. O magistrado entendeu que houve discrimina\u00e7\u00e3o indireta da empresa na dispensa dos funcion\u00e1rios ind\u00edgenas.<\/p>\n
“A discrimina\u00e7\u00e3o manifesta-se de forma direta, indireta ou oculta. O caso dos autos \u00e9 de discrimina\u00e7\u00e3o indireta consistente no impacto desproporcional da medida da empresa que, preexistente a situa\u00e7\u00e3o de desigualdade, recrudesce tal quadro”, diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
O grupo, demitido em maio do ano passado, mora na Terra Ind\u00edgena Serrinha. De acordo com a JBS, eles foram demitidos por motivos ‘puramente econ\u00f4micos’ em raz\u00e3o do custo operacional do transporte at\u00e9 a empresa. Isso porque a capacidade dos \u00f4nibus fretados precisou ser reduzida para respeitar as recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias durante a pandemia. O trajeto de ida e volta at\u00e9 o frigor\u00edfico dura cerca de cinco horas. Em sua decis\u00e3o, o juiz ainda lembrou que, apesar da justificativa, a JBS chegou a anunciar ‘vultosas doa\u00e7\u00f5es’ para ajudar no enfrentamento da pandemia.<\/p>\n
Quando os funcion\u00e1rios foram demitidos, Santa Catarina estava em estado de calamidade p\u00fablica: o governo havia proibido atividades n\u00e3o essenciais e os frigor\u00edficos, que continuaram funcionando, enfrentavam um surto de cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus. O cen\u00e1rio levou a Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai), vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a determinar o monitoramento cl\u00ednico de todos os trabalhadores ind\u00edgenas que usavam transporte coletivo para se deslocar at\u00e9 os frigor\u00edficos catarinenses. O cacique da Terra Ind\u00edgena Serrinha decidiu ent\u00e3o impedir a entrada de civis na aldeia e determinou que os trabalhadores da comunidade ficassem em casa por duas semanas, como determinam os protocolos sanit\u00e1rios em caso de suspeita de cont\u00e1gio.<\/p>\n
“As empresas foram comunicadas. Todas acataram, exceto a r\u00e9, que no dia imediato informou a demiss\u00e3o dos trabalhadores”, escreveu o juiz. “Os outros frigor\u00edficos dialogaram, suspenderam os contratos por sessenta dias ou deram f\u00e9rias coletivas e n\u00e3o demitiram. A r\u00e9 n\u00e3o suspendeu os contratos e ignorou a tentativa de di\u00e1logo”, destacou o juiz.<\/p>\n
A advogada L\u00facia Fernanda In\u00e1cio Belfort Sales, que representa o Instituto Kaingang, disse que a decis\u00e3o \u00e9 ‘hist\u00f3rica’. Ela considera, no entanto, que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ficou aqu\u00e9m do esperado. “Considerando tratar-se da maior multinacional de carnes do mundo, s\u00e3o irris\u00f3rios em face do dano causado e amplamente comprovado”, afirma.<\/p>\n
O advogado Breno Cavalcante, que tamb\u00e9m prestou assessoria jur\u00eddica na a\u00e7\u00e3o, disse que a decis\u00e3o de demitir os funcion\u00e1rios no auge da primeira onda da crise sanit\u00e1ria foi ‘um ato cruel’. A colega Catherine Coutinho, outra advogada da equipe, lembra que a JBS fez uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 21 milh\u00f5es ao Rio Grande do Sul. “O compromisso anunciado n\u00e3o se estende aos povos ind\u00edgenas e configura pr\u00e1tica de racismo, agravada pelas circunst\u00e2ncias de calamidade p\u00fablica em que o Pa\u00eds est\u00e1 mergulhado”, afirma.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Instituto Kaingang devem recorrer da senten\u00e7a. A Procuradoria pedia que a JBS fosse condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de R$ 8 milh\u00f5es e uma indeniza\u00e7\u00e3o individual e em valor n\u00e3o inferior a R$ 50 mil, totalizando R$ 2 milh\u00f5es para os trabalhadores demitidos.<\/p>\n