S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS0 – O novo CBT (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), que entrou em vigor em 12 de abril deste ano, e a suspens\u00e3o do prazo para renova\u00e7\u00e3o da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), por causa da pandemia do coronav\u00edrus, formaram uma combina\u00e7\u00e3o que beneficiou motoristas que tiveram o documento vencido desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020 e que n\u00e3o foi renovado at\u00e9 a nova lei come\u00e7ar a valer.<\/p>\n
Isso porque, segundo o Detran-SP (Departamento de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo) e o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), todas as pessoas que iniciarem o processo de renova\u00e7\u00e3o e fizeram o exame m\u00e9dico ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o atual ter\u00e3o suas CNHs com prazos de validade previstos na nova regra.<\/p>\n
Assim, um motorista com idade inferior a 50 anos que teve sua carteira vencida antes de 12 de abril, mas que fizer a renova\u00e7\u00e3o ap\u00f3s essa data, ter\u00e1 sua CNH com validade de 10 anos e n\u00e3o de 5 anos como na regra anterior.<\/p>\n
Segundo o departamento de tr\u00e2nsito paulista, a validade do novo documento come\u00e7a a contar de acordo com a data que o motorista fez o exame m\u00e9dico. Ou seja, um condutor com carteira vencida em agosto do ano passado, quando a nova lei de tr\u00e2nsito n\u00e3o estava em vigor e que n\u00e3o fez a renova\u00e7\u00e3o por causa da pandemia, ter\u00e1 o documento v\u00e1lido at\u00e9 outubro de 2031 se realizar a atualiza\u00e7\u00e3o neste m\u00eas e n\u00e3o at\u00e9 agosto de 2025 se tivesse seguido o calend\u00e1rio original.<\/p>\n
“As CNHs renovadas a partir de 12 de abril de 2020, data em que o novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro entrou em vigor, ter\u00e3o validade de dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para os condutores de 50 a 69 anos e tr\u00eas anos para quem tem 70 anos ou mais”, diz o Detran.<\/p>\n
A validade do documento, no entanto, pode ser reduzida a crit\u00e9rio m\u00e9dico, de acordo com o Detran.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do prazo para renova\u00e7\u00e3o da carteira de motorista entrou em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, quando o Contran publicou uma portaria alterando prazos de processos e procedimentos relacionados ao SNT (Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito) por causa da pandemia.<\/p>\n
Em agosto passado, parte dessas suspens\u00f5es ca\u00edram, as notifica\u00e7\u00f5es de multas represadas come\u00e7aram a ser enviadas novamente e novos prazos foram estipulados para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e de indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator, contesta\u00e7\u00e3o de multas e para apresenta\u00e7\u00e3o de recursos em processos de suspens\u00e3o do direito de dirigir e de cassa\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n
Apesar desta delibera\u00e7\u00e3o, alguns procedimentos seguem com prazo suspenso, como a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o e as autoriza\u00e7\u00f5es para conduzir ciclomotor vencidas desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020, o registro e o licenciamento de ve\u00edculo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021, e o prazo para o propriet\u00e1rio adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.<\/p>\n
Questionado sobre se h\u00e1 perspectiva para que esses prazos que seguem suspensos sejam restabelecidos, o Contran afirmou que “o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o foi individual por unidade da Federa\u00e7\u00e3o. “O Departamento de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o solicitou a reabertura”, afirmou. O Detran, por sua vez, informa que “ir\u00e1 propor um calend\u00e1rio ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) para a retomada dos prazos de renova\u00e7\u00e3o das CNHs”.<\/p>\n
Apesar dos prazos para a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o estarem suspensos, o Detran diz que \u00e9 poss\u00edvel realizar o procedimento na data desejada pelo condutor. A renova\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet ou pelos sites do Poupatempo ou do Detran, al\u00e9m de aplicativos dos dois servi\u00e7os, tendo o exame m\u00e9dico como \u00fanico item que deve ser realizado pessoalmente.<\/p>\n
E n\u00e3o s\u00e3o apenas os que precisam renovar a CNH que s\u00e3o beneficiados com a congru\u00eancia entre a velha e a nova lei. Segundo o Detran, foram suspensos 126.957 mil processos de suspens\u00e3o do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento de motoristas que tinham 20 pontos ou mais de puni\u00e7\u00e3o na CNH. Isso ocorreu devido ao limite maior na pontua\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito definido no novo CTB.<\/p>\n
Segundo o Dentran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito), a somat\u00f3ria de pontos leva em conta o per\u00edodo de 12 meses, entre a infra\u00e7\u00e3o mais antiga e a mais recente. Desde 12 de abril, com as altera\u00e7\u00f5es no CTB, a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir apenas ser\u00e1 instaurada, caso o condutor tenha atingido, no per\u00edodo de 12 meses, 20 pontos e tenha cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 pontos e uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e 40 pontos, caso n\u00e3o tenha nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ou exer\u00e7a atividade remunerada.<\/p>\n