WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O governo de Joe Biden tem mantido uma pol\u00edtica tocada pelo antecessor, Donald Trump, de bloquear o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00f5es da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio), o que impede que a entidade atue para resolver conflitos comerciais internacionais.<\/p>\n
Os EUA t\u00eam barrado a nomea\u00e7\u00e3o de novos ju\u00edzes para o colegiado desde 2016, ainda no mandato de Barack Obama. Com isso, em 2019, o tribunal deixou de operar, por falta de qu\u00f3rum. As nomea\u00e7\u00f5es precisam ser feitas por consenso entre os pa\u00edses-membros.<\/p>\n
Em seu mandato, Trump imp\u00f4s puni\u00e7\u00f5es comerciais contra a China, como aumentar tarifas e impor barreiras, algo que vai contra as regras da OMC. Sem o corpo de apela\u00e7\u00e3o operante, as queixas ficam sem resposta final.<\/p>\n
Biden, at\u00e9 agora, manteve a pol\u00edtica de bloquear nomea\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tomou medidas para refor\u00e7ar a OMC. Durante a campanha, ele prometeu recuperar as institui\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o internacional, escanteadas por Trump. No entanto, neste primeiro ano no cargo, tem dito que sua prioridade \u00e9 resolver quest\u00f5es internas, como os pacotes de infraestrutura travados no Congresso, de modo que o pa\u00eds n\u00e3o deve buscar novos acordos comerciais no curto prazo.<\/p>\n
Em evento na segunda (4), Katherine Tai, representante de Com\u00e9rcio dos EUA, disse que a gest\u00e3o Biden busca garantir que a China siga cumprindo o acordo feito entre os dois pa\u00edses em janeiro de 2020, ainda na gest\u00e3o Trump, que ficou conhecido como “fase 1”. E que, apesar de n\u00e3o estar definido o que seria a fase 2, os EUA seguem buscando evitar que a China adote pr\u00e1ticas desleais.<\/p>\n
“Quando a China foi alvo de queixas na OMC, fez corre\u00e7\u00f5es pontuais, mas n\u00e3o mudou sua forma geral de agir. O governo chin\u00eas segue investindo bilh\u00f5es em setores da economia, o que vai contra o modelo de economia de mercado. O crescimento chin\u00eas se d\u00e1 \u00e0s custas da perda de empregos no mercado de trabalho nos EUA e em outras partes do mundo”, disse Tai.<\/p>\n
“Temos de estar preparados para usar todas as ferramentas dispon\u00edveis e a criar novas, para proteger a economia americana. Nossa pol\u00edtica comercial \u00e9 centrada em proteger os trabalhadores americanos”, ressaltou a representante. Ela afirmou tamb\u00e9m que os EUA apoiam a OMC, mas n\u00e3o falou sobre planos para fortalecer a entidade.<\/p>\n
Na ter\u00e7a (5), o chanceler brasileiro Carlos Fran\u00e7a participou de uma reuni\u00e3o ministerial informal da OMC, em Paris, e defendeu avan\u00e7os nas regras para subs\u00eddios industriais e agr\u00edcolas, “de modo a equilibrar as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia e viabilizar a redu\u00e7\u00e3o ou a elimina\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio internacional”, segundo nota divulgada pelo Itamaraty.<\/p>\n
“No entendimento brasileiro, a OMC precisa adequar-se aos novos tempos, sem descuidar do avan\u00e7o em temas tradicionais, sobretudo a agricultura, cujo mandato negociador pouco progrediu desde a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o”, segundo o comunicado.<\/p>\n
Os 164 pa\u00edses que integram a OMC, incluindo o Brasil, concordaram em seguir uma s\u00e9rie de regras ao trocar mercadorias entre si. A principal delas \u00e9 a de n\u00e3o colocar barreiras, como tarifas extras, a pa\u00edses espec\u00edficos. Ou seja: se um governo cobra 10% de imposto para quem importa uma cadeira da Alemanha, tamb\u00e9m deve cobrar 10% sobre as cadeiras trazidas de qualquer outro membro.<\/p>\n
A regra tem exce\u00e7\u00f5es, como os acordos comerciais bilaterais ou em bloco. No Mercosul, n\u00e3o h\u00e1 tarifas de importa\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses-membros. Logo, os argentinos t\u00eam mais facilidade para vender itens ao Brasil do que a It\u00e1lia, por exemplo.<\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 que os pa\u00edses se comprometem a seguir regras ambientais e trabalhistas, al\u00e9m de respeitar patentes, pois o descumprimento pode ajudar a baratear produtos, o que gera concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
Um caso que voltou \u00e0 tona nas \u00faltimas semanas \u00e9 um bom exemplo. Em 2018, Trump determinou novas taxas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de componentes pain\u00e9is solares da China, alegando que um fabricante americano faliu por n\u00e3o poder competir com o baixo pre\u00e7o dos chineses.<\/p>\n
A China fez uma queixa na OMC, e um painel da entidade decidiu, no come\u00e7o de setembro \u2013tr\u00eas anos depois\u2013 que a decis\u00e3o dos EUA n\u00e3o desrespeitou as regras do com\u00e9rcio global. O governo chin\u00eas recorreu, mas a queixa ficar\u00e1 sem resposta at\u00e9 que o tribunal de apela\u00e7\u00f5es seja recomposto.<\/p>\n
“O sinal err\u00f4neo e perigoso enviado pelo painel da OMC levar\u00e1 a abusos das medidas de prote\u00e7\u00e3o e mina seriamente o sistema multilateral de com\u00e9rcio baseado em regras”, disse a delega\u00e7\u00e3o chinesa, em comunicado, sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
A China, que entrou na OMC em 2001, foi criticada por americanos por pr\u00e1ticas assim. Autoridades americanas reclamavam que, pelas regras da entidade, eles n\u00e3o poderiam tomar medidas para frear a entrada de produtos chineses baratos, o que violaria sua soberania nacional. Um estudo do centro de pesquisas EPI (Economic Policy Institute), de 2014, apontou que a entrada de produtos chineses nos EUA gerou desequil\u00edbrios e levou o pa\u00eds a perder 3,2 milh\u00f5es de empregos entre 2001 e 2013.<\/p>\n
Durante o governo Obama (2009-17), os EUA apresentaram 16 acusa\u00e7\u00f5es contra a China na entidade. Venceu sete. Em 2016, os americanos vetaram a nomea\u00e7\u00e3o de um juiz para o tribunal de apela\u00e7\u00f5es, dando origem \u00e0 pr\u00e1tica que segue at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Ao decidir disputas, a OMC n\u00e3o aplica puni\u00e7\u00f5es diretamente, mas autoriza que o pa\u00eds prejudicado possa retaliar comercialmente quem o prejudicou. E as decis\u00f5es s\u00e3o transformadas em jurisprud\u00eancia, a ser usada em disputas futuras.<\/p>\n
“Tornar o tribunal de apela\u00e7\u00e3o inoperante pode trazer vantagens no curto prazo, como permitir aos EUA impor tarifas sobre a\u00e7o e alum\u00ednio \u00e0 China, mas a longo prazo traz o efeito de minar um sistema que foi muito \u00fatil aos EUA ao longo dos anos”, avalia William Reinsch, pesquisador do CSIS (Center of Strategic and International Studies).<\/p>\n
Reinsch lembra que os EUA se esfor\u00e7aram para criar o sistema atual, nos anos 1990, por cansar de vencer lit\u00edgios no f\u00f3rum anterior, o GATT, mas depois n\u00e3o ter como fazer o pa\u00eds derrotado cumprir as decis\u00f5es.<\/p>\n
“A coisa mais eficiente a fazer seria se concentrar em apontar boas pessoas ao corpo de apela\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 mais um problema de pessoal do que de processos. Tivemos membros que n\u00e3o seguiam as regras. Em vez de regras melhores, precisamos de pessoas que as sigam”, sugere o pesquisador.<\/p>\n
Para pa\u00edses em desenvolvimento, como o Brasil, a aus\u00eancia do corpo de apela\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para descumprir regras sem ser responsabilizado, mas ao mesmo tempo eles ficam sem ter a quem recorrer se forem alvo de a\u00e7\u00f5es desleais. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais delicada se for preciso peitar grandes economias.<\/p>\n
“O enfraquecimento da OMC n\u00e3o \u00e9 bom para o Brasil nem para os outros pa\u00edses”, considera Francisca Grostein, professora de com\u00e9rcio exterior do Mackenzie. “Al\u00e9m dos EUA, outros pa\u00edses-membros, especialmente os mais desenvolvidos, t\u00eam colocado seus interesses nacionais como prioridade, o que tamb\u00e9m prejudica a entidade.”<\/p>\n
Em fevereiro, a OMC passou a ser dirigida pela nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala. Ela substituiu o brasileiro Roberto Azevedo, que renunciou ao cargo no ano passado, ap\u00f3s sete anos no comando.
Uma reforma da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 debatida j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, mas sem avan\u00e7os claros. Debate-se criar regras diferenciadas para pa\u00edses em desenvolvimento, de modo a facilitar suas exporta\u00e7\u00f5es, o que poderia gerar ganhos econ\u00f4micos ao Brasil. Outra possibilidade \u00e9 adotar grada\u00e7\u00f5es e formar v\u00e1rios grupos de pa\u00edses, para aplicar regras de acordo com seu est\u00e1gio de desenvolvimento.<\/p>\n
“Nos \u00faltimos 20 anos, houve muitas mudan\u00e7as no equil\u00edbrio do poder econ\u00f4mico no mundo, e a OMC precisa se adaptar a isso para recuperar a relev\u00e2ncia”, diz Grostein.<\/p>\n