Maranh\u00e3o e Minas Gerais apresentaram proposta em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para congelar, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, o pre\u00e7o de refer\u00eancia usado para a cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis. O objetivo seria mitigar a alta de pre\u00e7os que tem afetado o bolso dos consumidores.<\/p>\n
Mas a proposta n\u00e3o teve apoio da maioria dos Estados. Numa reuni\u00e3o tensa, com embates jur\u00eddicos, o secret\u00e1rio de Alagoas, George Santoro, pediu vistas da proposta para buscar concilia\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias. A reuni\u00e3o teve a presen\u00e7a do secret\u00e1rio especial de Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Funchal.<\/p>\n
A maioria dos Estados prefere levar a discuss\u00e3o para um grupo de trabalho, sem data para apresentar resultados. Essa decis\u00e3o j\u00e1 tinha sido acertada em reuni\u00e3o anterior do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais (Comsefaz), mas o Maranh\u00e3o reapresentou a proposta na reuni\u00e3o do Confaz. Em reuni\u00e3o anterior, a proposta j\u00e1 havia tido apoio do Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul e Roraima, segundo apurou a reportagem.<\/p>\n
Os Estados est\u00e3o sob press\u00e3o ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que incorporou o discurso do presidente Jair de Bolsonaro de que a culpa pela alta dos pre\u00e7os nos combust\u00edveis \u00e9 dos governadores, por causa do ICMS.<\/p>\n
Antes de viajar para Roma, na It\u00e1lia, o presidente da C\u00e2mara anunciou que vai colocar em vota\u00e7\u00e3o depois do feriado do dia 12 de outubro uma proposta para mudar a base do c\u00e1lculo do ICMS cobrado sobre os combust\u00edveis. A mudan\u00e7a vai considerar a m\u00e9dia dos pre\u00e7os nos \u00faltimos dois anos. Cada Estado aplicaria a sua al\u00edquota de ICMS sobre esse pre\u00e7o m\u00e9dio.<\/p>\n
O imposto estadual ICMS \u00e9 cobrado pelo sistema de “substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, pelo qual todo o tributo devido ao longo da cadeia \u00e9 recolhido logo no in\u00edcio do percurso, ou seja, nas refinarias. Hoje, cada Estado define o pre\u00e7o de refer\u00eancia para recolher o imposto, chamado de Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), atualizado quinzenalmente, modelo que retroalimenta um c\u00edrculo vicioso de alta dos pre\u00e7os, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara e do governo, que pressionam por mudan\u00e7as.<\/p>\n
“Essa proposta do presidente Lira \u00e9 oportunista, com finalidade eleitoreira para abaixar um pouco em 2022, e depois os Estados v\u00e3o pagar o custo disso l\u00e1 na frente”, criticou Henrique Meirelles, secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo e ex-ministro da Fazenda. Para ele, a proposta de Lira pune os Estados por um problema que \u00e9 do governo federal, que vem alimentando tamb\u00e9m a eleva\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar com incertezas fiscais. O d\u00f3lar \u00e9 um dos fatores que impactam os pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Se o projeto de Lira for aprovado pelo Congresso, Meirelles prev\u00ea que o assunto vai terminar nos tribunais. Ele sugere que o governo federal tente reduzir os pre\u00e7os usando os impostos federais em vez de passar a conta para os Estados.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Alagoas avalia que a maioria dos Estados entende que esse congelamento representaria benef\u00edcio fiscal e, portanto, precisaria ser compensado com corte de despesa ou aumento de outros impostos para n\u00e3o ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Todos os Estados respondem aos tribunais de contas. N\u00e3o d\u00e1 para tomar uma decis\u00e3o assim”, diz George. A proposta foi apresentada, segundo ele, de uma hora para outra durante a reuni\u00e3o do Comsefaz.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda do Maranh\u00e3o, Marcellus Ribeiro Alves, disse, por meio de sua assessoria, que a sugest\u00e3o decorreu de dois fatos: permitir uma discuss\u00e3o mais aprofundada a partir de um caso concreto no Confaz e sinalizar que o Estado n\u00e3o pretende ter ganhos nominais de arrecada\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da Pol\u00edtica de Paridade Internacional (PPI) da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n