O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade menstrual. A decis\u00e3o exclui a previs\u00e3o de que o item seja distribu\u00eddo sem custos a estudantes de baixa renda de escolas p\u00fablicas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribui\u00e7\u00e3o gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “merit\u00f3ria a iniciativa do legislador”, a proposta n\u00e3o indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensat\u00f3ria”.<\/p>\n
Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidi\u00e1rias, recolhidas em unidades do sistema penal, al\u00e9m de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.<\/p>\n
O projeto de lei, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a san\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa sa\u00edssem do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos n\u00e3o poderiam atender a proposta.<\/p>\n
“A despeito da merit\u00f3ria inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico e incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade”, justificou o governo em seus vetos.<\/p>\n
Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes ser\u00e3o destinados, de modo a restringir o p\u00fablico benefici\u00e1rio e n\u00e3o atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acesso universal e igualit\u00e1rio”, por isso, “as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser custeadas com os recursos de transfer\u00eancias para a sa\u00fade.”<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Al\u00e9m da bancada feminina do Congresso, tamb\u00e9m foi recebida entre profissionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milh\u00f5es ao ano, a depender de como ficasse a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que inclu\u00eda absorventes nas cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas pelo Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n
Agora, com a san\u00e7\u00e3o publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mant\u00e9m ou se derruba os vetos do Executivo.<\/p>\n
Ao divulgar uma nota sobre suas decis\u00f5es, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui “estrat\u00e9gia para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necess\u00e1rios ao per\u00edodo da menstrua\u00e7\u00e3o feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisi\u00e7\u00e3o, bem como oferecer garantia de cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade e desenvolver meios para a inclus\u00e3o das mulheres em a\u00e7\u00f5es e programas relacionados ao tema”.<\/p>\n
Segundo o governo, esse programa ser\u00e1 implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atua\u00e7\u00e3o, em especial, das \u00e1reas de sa\u00fade, de assist\u00eancia social, de educa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a p\u00fablica. “Al\u00e9m disso, incumbir\u00e1 ao Poder P\u00fablico promover campanhas informativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia do tema.”<\/p>\n