S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Detran-SP (Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado de S\u00e3o Paulo) anulou 126.957 mil processos de suspens\u00e3o do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento de motoristas que tinham 20 pontos ou mais de penalidades na CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o). Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel devido ao limite maior na pontua\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito definido no novo C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril deste ano.<\/p>\n
At\u00e9 mar\u00e7o de 2021, o limite da pontua\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito que geravam a suspens\u00e3o da CNH era de 20 pontos. Mas, com as novas diretrizes, \u00e9 penalizado com a suspens\u00e3o do direito de dirigir quem ultrapassou os 20 pontos no per\u00edodo de 12 meses, com duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas. Quem comete no per\u00edodo apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, pode chegar a 30 pontos. J\u00e1 os 40 pontos servem para quem n\u00e3o teve nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima em um ano ou se o condutor exerce atividade remunerada.<\/p>\n
De acordo com o Diretor de Habilita\u00e7\u00e3o do Detran-SP, Raul Vicentini, essa mudan\u00e7a na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o porque tinha 20 pontos na carteira e n\u00e3o se encaixava na legisla\u00e7\u00e3o do novo CTB.<\/p>\n
Se por um lado, o novo limite beneficia motoristas, por outro prejudica quando o assunto s\u00e3o as normas que cada condutor deve seguir, segundo explicou o advogado e consultor de seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito Andr\u00e9 Garcia. Para ele, do ponto de vista da educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, \u00e9 o mesmo passar a m\u00e3o na cabe\u00e7a do infrator. Para Garcia, o erro est\u00e1 na mudan\u00e7a da lei, porque tornam mais permiss\u00edveis as infra\u00e7\u00f5es de transito.<\/p>\n
“Na Espanha, por exemplo, a mortalidade no tr\u00e2nsito chegou a cair 55% e l\u00e1 s\u00e3o 21 pontos, mas aqui, como muita gente estava atingindo facilmente esse limite, ao inv\u00e9s de endurecer a lei, facilitou”, ressaltou.<\/p>\n
Para Garcia, a puni\u00e7\u00e3o gera efeito pedag\u00f3gico e o cidad\u00e3o precisa ter certeza dessa puni\u00e7\u00e3o. O especialista \u00e9 contr\u00e1rio tamb\u00e9m ao aumento na pontua\u00e7\u00e3o para os profissionais de 20 para 40 pontos. Segundo ele, os profissionais tamb\u00e9m precisam obedecer as leis de tr\u00e2nsito. “Se o motorista achar que o governo vai dar um jeitinho, n\u00e3o vai obedecer a lei de tr\u00e2nsito”, completou.<\/p>\n
“Tem casos de pessoas que foram punidas e aprenderam com isso”, disse. “Com a mudan\u00e7a na pontua\u00e7\u00e3o o tr\u00e2nsito vai ficar ainda mais violento”, finalizou.<\/p>\n
O advogado e p\u00f3s-graduado em Direito de Tr\u00e2nsito H\u00e9lio Soares Filho concorda. Para ele, as mudan\u00e7as servem somente para beneficiar os maus motoristas. Isto porque, segundo ele, esta foi uma decis\u00e3o pol\u00edtica e n\u00e3o t\u00e9cnica. “\u00c9 preciso focar em educa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o e melhorar a via p\u00fablica”, disse.<\/p>\n
Para tentar evitar golpes de profissionais que est\u00e3o oferecendo aux\u00edlio para efetuar a suspens\u00e3o junto ao departamento aos condutores que somam ou ultrapassam os 20 pontos, o pr\u00f3prio Detran vai solicitar o cancelamento de processo e o condutor ser\u00e1 comunicado via Correio da decis\u00e3o, segundo explicou Vicentini. “\u00c9 importante informar essa nova situa\u00e7\u00e3o para que a pessoa n\u00e3o precise ir a uma unidade do Poupatempo ou no Detran para solicitar o cancelamento, porque isso j\u00e1 foi feito automaticamente pelo sistema”, ressaltou.<\/p>\n
Os motoristas que ainda n\u00e3o receberam a carta encaminhada pelo Detran-SP podem consultar o andamento do processo por meio dos canais digitais do departamento no site www.detran.sp.gov.br, segundo Vicentini.<\/p>\n