BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu em julho retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em para\u00edsos fiscais. Para ele, a discuss\u00e3o complicaria o debate sobre o texto.<\/p>\n
“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e n\u00e3o sei qu\u00ea. Come\u00e7ou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro em debate realizado em julho.<\/p>\n
O evento foi organizado por CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) e Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos).<\/p>\n
Guedes, sua esposa e sua filha s\u00e3o acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, conhecido para\u00edso fiscal, segundo reportagens publicadas neste domingo (3) por ve\u00edculos como a revista Piau\u00ed e o jornal El Pa\u00eds, que participam do projeto do Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos (o ICIJ).<\/p>\n
Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investiga\u00e7\u00e3o promovida pelo cons\u00f3rcio.<\/p>\n
Em 2015, a offshore tinha US$ 9,5 milh\u00f5es (aproximadamente R$ 51 milh\u00f5es, em valores atuais), detalham as reportagens. Em sua resposta \u00e0s reportagens, o ministro n\u00e3o deixa claro se enviou recursos \u00e0 offshore ap\u00f3s assumir a pasta.<\/p>\n
O ministro deu a declara\u00e7\u00e3o sobre retirar a tributa\u00e7\u00e3o no evento enquanto defendia o projeto que alterava o Imposto de Renda, dizendo que o objetivo era a redu\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Segundo ele, certas regras apresentadas originalmente haviam deixado “muita gente nervosa”, inclusive o mercado financeiro e investidores de fundos imobili\u00e1rios -que passariam a pagar imposto sobre rendimentos (hoje, isentos). Por isso, disse, houve altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“N\u00e3o vamos botar em risco a retomada do crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, que \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo”, afirmou Guedes em seguida, pedindo apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Eu sou um democrata, estou tentando ajudar. N\u00e3o deu, vamos esperar a pr\u00f3xima, fazer outro dia, outra chance, no futuro, talvez, quem sabe”, disse.<\/p>\n
O artigo 6\u00ba do projeto de lei apresentado pelo pr\u00f3prio Guedes para mudar o Imposto de Renda, enviado originalmente em junho, criava uma tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros de recursos das pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n
Mas a regra foi retirada ap\u00f3s reuni\u00f5es entre Guedes e o ent\u00e3o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).<\/p>\n
A cobran\u00e7a seria feita mesmo se o dinheiro n\u00e3o fosse trazido ao Brasil e deveria compor a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, at\u00e9 mesmo o rendimento resultante de varia\u00e7\u00e3o cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital.<\/p>\n
Atualmente, indiv\u00edduos brasileiros n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a essas regras -o que amplia as vantagens tribut\u00e1rias de quem pode enviar e manter recursos no exterior, diminui a receita nacional com impostos, agrava as contas p\u00fablicas e amplia desigualdades.<\/p>\n
“Isso abre uma possibilidade de planejamento tribut\u00e1rio muito grande e desigual, porque \u00e9 muito mais favor\u00e1vel [para os mais ricos] do que para o indiv\u00edduo que tem capacidade menor de se globalizar”, disse Zayda Manatta, chefe do F\u00f3rum Global sobre Transpar\u00eancia e Troca de Informa\u00e7\u00f5es para Fins Fiscais da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em julho.<\/p>\n
A OCDE recomenda a aplica\u00e7\u00e3o da regra e desde 2015 sugere aos pa\u00edses maior rigor da legisla\u00e7\u00e3o para taxar o rendimento do acionista (seja pessoa f\u00edsica, seja jur\u00eddica) pelos lucros obtidos por entidades em territ\u00f3rios com regime fiscal privilegiado.<\/p>\n
Em julho, no mesmo debate com Guedes promovido por CNI e Febraban, o relator defendeu a exclus\u00e3o da regra.<\/p>\n
“Combate \u00e0 elis\u00e3o [estrat\u00e9gia cont\u00e1bil para fugir de impostos], ao diferimento e at\u00e9 mesmo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes mecanismos, mas vamos deixar para discutir em uma mat\u00e9ria [separada] relacionada a esse assunto”, disse o deputado na \u00e9poca, sem estimar quando as regras seriam discutidas.<\/p>\n
Alguns dias depois, o relator Sabino mudou de planos e chegou a dizer que a regra seria reinserida para gerar arrecada\u00e7\u00e3o e por um dever “patri\u00f3tico”, mas depois recuou e apresentou em agosto uma nova proposta sem a previs\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (4), o relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai analisar uma eventual reinser\u00e7\u00e3o das regras eliminadas.
“Eu vou entrar nesse tema”, afirmou o senador \u00e0 Folha de S.Paulo. “Se tributasse, seria mais uma fonte de receita para o pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
O senador afirmou que \u00e9 preciso levantar principalmente quanto a medida pode trazer de arrecada\u00e7\u00e3o e que vai pedir dados para a Receita Federal.<\/p>\n
“Se voc\u00ea manda o dinheiro l\u00e1 para fora, mesmo que legalmente, n\u00e3o custa nada pagar um percentual de imposto. \u00c9 um assunto para estudo e vou me debru\u00e7ar sobre ele. \u00c9 importante saber o impacto, o quanto geraria de tributo para o pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n
Ele disse que ainda n\u00e3o havia se voltado ao tema e que, dos grupos ouvidos, ningu\u00e9m havia levantado a quest\u00e3o.<\/p>\n
Para ele, ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre como seria o mecanismo ideal de tributa\u00e7\u00e3o. Ele defende n\u00e3o taxar recursos que j\u00e1 pagaram impostos no Brasil, especialmente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o de dividendos. Por exemplo, lucros que foram obtidos a partir de uma aplica\u00e7\u00e3o financeira no Brasil, pagaram impostos e, depois disso, foram enviados ao exterior.<\/p>\n
Mesmo nesses casos, no entanto, ele diz que pretende analisar como poderia se dar a cobran\u00e7a de imposto a partir dos rendimentos dessas aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O senador disse que busca um texto que re\u00fana consenso no Congresso e lembra que, se fizer altera\u00e7\u00f5es, elas ainda poderiam ser negadas pela C\u00e2mara -j\u00e1 que, em caso de mudan\u00e7as no texto, a proposta volta para a an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n
O governo tem pressa na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, j\u00e1 que ele serve de embasamento legal -nos planos do governo- para a cria\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil (substituto do Bolsa Fam\u00edlia).<\/p>\n
Mesmo assim, ele rejeita a press\u00e3o. “Vou ouvir todos os segmentos e vamos fazer audi\u00eancias p\u00fablicas, porque isso mexe com a vida de todos os brasileiros. N\u00e3o d\u00e1 para receber chantagem do Paulo Guedes”, disse.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que “toda a atua\u00e7\u00e3o privada do Ministro Paulo Guedes, anterior \u00e0 investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada \u00e0 Receita Federal, Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica e aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes, o que inclui a sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa mencionada”.<\/p>\n
“As informa\u00e7\u00f5es foram prestadas no momento da posse, no in\u00edcio do governo, em 2019. Sua atua\u00e7\u00e3o sempre respeitou a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e se pautou pela \u00e9tica e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atua\u00e7\u00e3o no mercado privado, nos termos exigidos pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, respeitando integralmente a legisla\u00e7\u00e3o aplicada aos servidores p\u00fablicos e ocupantes de cargos em comiss\u00e3o”, disse a nota do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe, em seu artigo 5\u00ba, “investimento em bens cujo valor ou cota\u00e7\u00e3o possa ser afetado por decis\u00e3o ou pol\u00edtica governamental a respeito da qual a autoridade p\u00fablica tenha informa\u00e7\u00f5es privilegiadas”.<\/p>\n
Offshore \u00e9 um termo em ingl\u00eas usado para definir empresa aberta em outros pa\u00edses, normalmente locais onde as regras tribut\u00e1rias s\u00e3o menos r\u00edgidas e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio declarar o dono, bem como a origem e o destino do dinheiro.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 ilegal ter uma offshore, desde que declarada \u00e0 Receita Federal, mas a falta de transpar\u00eancia desse tipo de empresa faz com que, frequentemente, elas sirvam para fins il\u00edcitos, como oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n