WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte dos Estados Unidos come\u00e7ou oficialmente nesta segunda-feira (4) um novo ano de trabalho, que deve ser marcado por decis\u00f5es que envolvem temas importantes, colocando \u00e0 prova os efeitos da maioria conservadora no tribunal e de uma sens\u00edvel queda na aprova\u00e7\u00e3o popular da atua\u00e7\u00e3o de seus magistrados.<\/p>\n
Um dos processos que come\u00e7aram a ser analisados hoje trata de uma acusa\u00e7\u00e3o do Mississippi de que o estado vizinho do Tennessee estaria roubando \u00e1gua de um aqu\u00edfero compartilhado pelos dois. E, entre assuntos mais delicados que devem ser abordados nos pr\u00f3ximos meses, est\u00e3o o direito ao aborto e ao porte de armas, o acesso a documentos secretos, a pena de morte e o ensino religioso.<\/p>\n
A sess\u00e3o desta segunda foi o primeiro encontro presencial dos ju\u00edzes desde o come\u00e7o da pandemia \u2013s\u00f3 Brett Kavanaugh n\u00e3o p\u00f4de comparecer, justamente por estar com Covid.<\/p>\n
O magistrado \u00e9 um dos seis de inclina\u00e7\u00e3o conservadora, nomeados por presidentes republicanos, que comp\u00f5em hoje a Suprema Corte. Os outros tr\u00eas, indicados por democratas, adotam vi\u00e9s mais liberal e progressista. A configura\u00e7\u00e3o, que se d\u00e1 ao mesmo tempo que a Casa Branca e o Congresso s\u00e3o comandados por democratas, d\u00e1 esperan\u00e7a a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que deseja mudan\u00e7as como um veto ao aborto. Proibir a pr\u00e1tica \u00e9 um anseio que une republicanos.<\/p>\n
O procedimento foi liberado no pa\u00eds por uma decis\u00e3o da Suprema Corte de 1973, no caso que ficou conhecido como Roe vs. Wade. A decis\u00e3o se baseou no direito constitucional \u00e0 privacidade. Em 1992, a corte atualizou o posicionamento anterior e passou a considerar o conceito de viabilidade fetal: as mulheres podem abortar sem restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento em que o feto n\u00e3o seria capaz de sobreviver fora do \u00fatero, o que tende a acontecer geralmente ap\u00f3s 22 semanas. Depois disso, cada estado possui suas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O prazo de gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 atingir a viabilidade, por\u00e9m, \u00e9 alvo de debate. Assim, estados mais conservadores criaram leis que dificultam ou, na pr\u00e1tica, chegam a impedir o aborto. O caso de maior repercuss\u00e3o recente \u00e9 o do Texas. Em setembro, uma lei estadual passou a impedir o procedimento a partir de seis semanas de gesta\u00e7\u00e3o, momento em que muitas mulheres ainda nem descobriram que est\u00e3o gr\u00e1vidas. A lei texana considera que o feto \u00e9 vi\u00e1vel se o cora\u00e7\u00e3o est\u00e1 batendo.<\/p>\n
A Suprema Corte foi procurada para julgar a validade do texto, mas se recusou a analis\u00e1-lo \u2013nos EUA, os ju\u00edzes podem decidir quais assuntos avaliar\u2013, abrindo caminho para sua entrada em vigor.<\/p>\n
O epis\u00f3dio resultou em protestos contra o tribunal, que, em pesquisas de avalia\u00e7\u00e3o popular, viu sua taxa de reprova\u00e7\u00e3o saltar de 44% para 53% em dois meses.<\/p>\n
Em vez da lei texana, por\u00e9m, o tribunal decidiu analisar uma regra criada no Mississippi, em 2018, que barra a pr\u00e1tica ap\u00f3s a 15\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, exceto em emerg\u00eancias m\u00e9dicas ou m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do feto, mas n\u00e3o em casos de estupro. A decis\u00e3o na Suprema Corte, que prev\u00ea discutir o caso em dezembro, pode impedir leis estaduais do tipo ou derrubar o entendimento de Roe vs. Wade.<\/p>\n
Outro caso que deve gerar repercuss\u00e3o ser\u00e1 analisado j\u00e1 nesta quarta (6). Abu Zubaydah, aliado de Osama bin Laden, foi capturado em 2002 e est\u00e1 preso na base americana de Guant\u00e1namo, em Cuba. Seus advogados pedem acesso a documentos que foram classificados como segredos de Estado e que podem conter provas de que Zubaydah foi torturado no exterior depois de ser detido.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Suprema Corte pode abrir espa\u00e7o para que outros r\u00e9us acusados de terrorismo possam ter acesso a mais provas de supostos abusos cometidos por agentes do governo americano. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, por exemplo, pelos advogados de cinco acusados de envolvimento nos atentados de 11 de Setembro, cujo julgamento em Guant\u00e1namo foi retomado no m\u00eas passado.<\/p>\n
Um terceiro tema caro \u00e0 pol\u00edtica dos EUA, o porte de armas, ser\u00e1 analisado pelo tribunal em 3 de novembro. O processo questiona uma lei de Nova York que autoriza o porte apenas para pessoas que provem ter uma raz\u00e3o clara para isso, como estar sendo perseguido. Cerca de 12 estados americanos possuem restri\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n
O porte e a posse de armas s\u00e3o protegidos pela 2\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o. Com base nela, defensores dizem que restri\u00e7\u00f5es para a compra e o transporte n\u00e3o podem ser implantadas, enquanto ativistas contr\u00e1rios consideram que o direito n\u00e3o \u00e9 absoluto e que limita\u00e7\u00f5es podem ser impostas, para evitar mortes.<\/p>\n
O governo de Joe Biden defende mais restri\u00e7\u00f5es, como estrat\u00e9gia para evitar ataques p\u00fablicos e massacres, que ocorrem com frequ\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a pauta da corte tratar\u00e1 ainda de quest\u00f5es religiosas. Um programa do estado do Maine oferece vouchers para fam\u00edlias de \u00e1reas rurais enviarem seus filhos a escolas privadas, mas veta a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que usam uma base religiosa, e n\u00e3o acad\u00eamica, de ensino. Se o programa estadual for considerado ilegal, a decis\u00e3o abrir\u00e1 espa\u00e7o para que mais institui\u00e7\u00f5es religiosas do pa\u00eds consigam se beneficiar de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em outro processo que chega agora a discuss\u00e3o na Suprema Corte, um prisioneiro condenado \u00e0 morte chamado John Ramirez, do Texas, entrou na Justi\u00e7a pelo direito de ter um pastor ao seu lado e receber uma ora\u00e7\u00e3o em voz alta enquanto for executado.<\/p>\n
As regras do estado determinam que um sacerdote pode acompanhar a execu\u00e7\u00e3o, mas afastado e em sil\u00eancio. Para Ramirez, isso viola seu direito \u00e0 liberdade religiosa. \u00c0 espera de uma decis\u00e3o ap\u00f3s o debate no mais alto tribunal americano, a execu\u00e7\u00e3o dele foi adiada.<\/p>\n
Donald Trump, o antecessor de Biden na Presid\u00eancia, teve a chance de indicar tr\u00eas dos nove ju\u00edzes da Suprema Corte, o que a deixou com o lado conservador mais forte. A \u00faltima nomea\u00e7\u00e3o foi de Amy Coney Barrett, em setembro de 2020, poucos meses antes da elei\u00e7\u00e3o que culminou na vit\u00f3ria de Biden.<\/p>\n
Ainda que o processo de indica\u00e7\u00e3o lembre o que \u00e9 visto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, nos EUA as regras para a renova\u00e7\u00e3o do colegiado s\u00e3o um pouco diferentes: os integrantes possuem mandatos vital\u00edcios, sem aposentadoria compuls\u00f3ria. Cabe a cada um deles decidir quando se retirar \u2013ou deixar o cargo apenas quando morrerem.<\/p>\n
Na composi\u00e7\u00e3o atual, s\u00f3 Stephen Breyer, da ala mais progressista, tem mais de 80 anos. Especula-se que este per\u00edodo possa ser seu \u00faltimo no posto. Em entrevista em agosto ao jornal The New York Times, ele disse que n\u00e3o pretendia ficar na corte at\u00e9 morrer, mas que ainda estava se decidindo sobre quando se aposentar.<\/p>\n
Sua sa\u00edda daria chance a Biden de indicar um juiz alinhado a pensamentos liberais, ainda que n\u00e3o altere o vi\u00e9s majorit\u00e1rio atual da corte \u2013que Trump teve a chance de ampliar, indicando Barrett para o posto de Ruth Bader Ginsuburg em 2020.<\/p>\n
Os resultados desse movimento na corte, por\u00e9m, t\u00eam variado. Em decis\u00f5es recentes, os ju\u00edzes invalidaram um veto a despejos, defendido pela gest\u00e3o federal democrata, e reinstitu\u00edram uma medida anti-imigra\u00e7\u00e3o implantada por Trump, mas deram aval \u00e0 obrigatoriedade de vacinas em escolas e universidades, tema defendido pelo governo.<\/p>\n
CALEND\u00c1RIO DE VOTA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n 6.out<\/span><\/p>\n Dados da CIA<\/p>\n Advogados de Abu Zubaydah, aliado de Osama bin Laden, pedem acesso a dados da CIA para embasar a defesa de seu cliente e provar que ele foi torturado. Decis\u00e3o pode obrigar o governo americano a revelar mais dados sobre como tratou prisioneiros capturados por suspeita de terrorismo.<\/p>\n 1.nov<\/span><\/p>\n Pena de morte<\/p>\n John Ramirez, do Texas, entrou na Justi\u00e7a pelo direito de ter um pastor por perto na hora de receber a pena capital, algo vetado pela lei estadual. Para Ramirez, isso viola seu direito \u00e0 liberdade religiosa.<\/p>\n 3.nov<\/span><\/p>\n Porte de armas<\/p>\n Lei que restringe porte de armas em lugares p\u00fablicos de Nova York ter\u00e1 sua validade analisada.<\/p>\n 1\u00ba.dez<\/span><\/p>\n Aborto<\/p>\n Suprema Corte debater\u00e1 validade de lei do Mississippi que restringe o procedimento ap\u00f3s a 15\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8.dez<\/span><\/p>\n Ensino religioso<\/p>\n Decidir\u00e1 a validade de um programa do Maine que oferece vouchers para estudantes frequentarem escolas privadas, mas veta uso em institui\u00e7\u00f5es de ensino puramente religioso.<\/p>\n QUEM \u00c9 QUEM NA SUPREMA CORTE<\/span><\/p>\n Ala conservadora<\/p>\n Jonh Roberts, 66<\/p>\n Indicado por George W. Bush em 2005. Ainda que seja considerado conservador, o atual presidente da Corte \u00e0s vezes atua de forma moderada<\/p>\n Clarence Thomas, 73<\/p>\n Indicado por George Bush pai em 1991<\/p>\n Samuel Alito, 71<\/p>\n Indicado por George W. Bush em 2006<\/p>\n Neil Gorsuch, 54<\/p>\n Indicado por Donald Trump em 2017<\/p>\n Brett Kavanaugh, 56<\/p>\n Indicado por Trump em 2018<\/p>\n Amy Cohen Barrett, 49<\/p>\n Indicada por Trump em 2020<\/p>\n Ala liberal<\/p>\n Stephen Breyer, 83<\/p>\n Indicado por Bill Clinton em 1994<\/p>\n Sonia Sotomayor, 67<\/p>\n Indicada por Barack Obama em 2009<\/p>\n Elena Kagan, 61<\/p>\n Indicada por Obama em 2010<\/p>\n