WASHINGTON LUIZ, LARISSA GARCIA E JOS\u00c9 MARQUES
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mant\u00eam empresas em para\u00edsos fiscais, situa\u00e7\u00e3o em que pode haver conflitos de interesses, segundo especialistas, e j\u00e1 levanta questionamentos entre parlamentares.<\/p>\n
A exist\u00eancia desses investimentos foi revelada neste domingo (3) por ve\u00edculos como a revista Piau\u00ed e o jornal El Pa\u00eds, que participam do projeto do Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investiga\u00e7\u00e3o sobre para\u00edsos fiscais promovida pelo cons\u00f3rcio.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o disseram que v\u00e3o acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para investigar as revela\u00e7\u00f5es. Eles tamb\u00e9m pretendem convocar Guedes e Campos Neto para darem explica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Alexandre Molon (PSB-RJ), considerou os fatos como um “esc\u00e2ndalo”, que violam o artigo 5\u00ba do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal, e afirmou que eles deveriam levar \u00e0 demiss\u00e3o do ministro.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe, em seu artigo 5\u00ba, “investimento em bens cujo valor ou cota\u00e7\u00e3o possa ser afetado por decis\u00e3o ou pol\u00edtica governamental a respeito da qual a autoridade p\u00fablica tenha informa\u00e7\u00f5es privilegiadas”.<\/p>\n
“N\u00f3s, da oposi\u00e7\u00e3o, vamos propor a convoca\u00e7\u00e3o do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e entrar com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por improbidade administrativa contra ambos”, prometeu Molon.<\/p>\n
Guedes se tornou o principal alvo de cr\u00edticas dos congressistas, apesar de as publica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m trazerem informa\u00e7\u00f5es semelhantes sobre Campos Neto.<\/p>\n
“Quer dizer que o ministro que ataca todos os incentivos fiscais da ind\u00fastria brasileira e, em especial a ZFM [Zona Franca de Manaus], tem offshore em para\u00edso fiscal para n\u00e3o pagar imposto no Brasil? N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o legal, \u00e9 uma quest\u00e3o \u00e9tica e de coer\u00eancia com o discurso”, questionou o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), em uma publica\u00e7\u00e3o no Twitter.<\/p>\n
Offshore \u00e9 um termo em ingl\u00eas usado para definir empresa aberta em outros pa\u00edses, normalmente locais onde as regras tribut\u00e1rias s\u00e3o menos r\u00edgidas e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio declarar o dono, bem a origem e o destino do dinheiro.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 ilegal ter uma offshore, desde que declarada \u00e0 Receita Federal, mas a falta de transpar\u00eancia desse tipo de empresa faz com que, normalmente, sirvam para fins il\u00edcitos, como oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
No caso de Guedes e de Campos Neto, a Receita foi informada. No entanto, h\u00e1 um questionamento adicional, o conflito de interesse. Ambos ocupam cargos p\u00fablicos que lhe d\u00e3o acesso \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das leis que tratam como o Brasil vai lidar com esse tipo de empresa, bem como das regras que regem o fluxo de recursos entre o pa\u00eds e o exterior.<\/p>\n
Para Mauro Menezes, ex-presidente e ex-membro da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, o colegiado deve investigar o caso, mesmo que nenhuma irregularidade tenha sido identificada nas informa\u00e7\u00f5es prestadas por Guedes e Campos Neto em 2019.
Menezes cita como exemplo de um poss\u00edvel conflito de interesses o fato de o ministro ter anu\u00eddo com as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara dos Deputados no projeto da reforma do Imposto de Renda que acabaram excluindo a regra que taxaria anualmente recursos de brasileiros em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n
“Talvez isso mere\u00e7a, sim, uma investiga\u00e7\u00e3o. Creio que mere\u00e7a, porque o m\u00ednimo que se espera \u00e9 que haja um esclarecimento. At\u00e9 que ponto o ministro de Estado da Economia contribuiu, interferiu, influiu numa decis\u00e3o da qual ele \u00e9 interessado? Se isso aconteceu, estaremos diante de um conflito de interesse. Mesmo que nada tenha sido detectado quando ele prestou esclarecimento \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, esses fatos em si j\u00e1 constituem, ao meu ver, um ind\u00edcio de conflito de interesse”, afirma.<\/p>\n
Ele ainda lembra que a Lei de Conflito de Interesses e o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal deixam expl\u00edcito que a autoridade que assume um cargo p\u00fablico n\u00e3o deve estar numa situa\u00e7\u00e3o que a comprometa em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades privadas por si, por familiares ou por empresas da qual fa\u00e7a parte.<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o de potencial conflito, ou seja, a exist\u00eancia de uma perspectiva de decis\u00f5es dessa autoridade que possam influenciar para o bem ou para o mal os neg\u00f3cios pessoais, da fam\u00edlia ou de suas empresas j\u00e1 configura uma situa\u00e7\u00e3o de conflito de interesses em potencial”, explica.<\/p>\n
Outro deputado a defender a convoca\u00e7\u00e3o de Guedes para prestar esclarecimentos foi Kim Kataguiri (DEM-SP). “Al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o, apresentarei representa\u00e7\u00e3o ao MPF para que o ministro seja investigado. Em havendo comprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 caso de impeachment e cadeia”, escreveu.<\/p>\n
O vice-l\u00edder da minoria na Casa, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que as informa\u00e7\u00f5es evidenciam conflito de interesse pelo fato de Guedes fazer parte do alto escal\u00e3o do governo.<\/p>\n
“Ele [Guedes] tem a obriga\u00e7\u00e3o de explicar se movimentou ou n\u00e3o sua offshore milion\u00e1ria. Do contr\u00e1rio, precisa ser investigado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e pelo Congresso”, disse.<\/p>\n
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha s\u00e3o acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, conhecido para\u00edso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milh\u00f5es (aproximadamente R$ 51 milh\u00f5es, em valores atuais), detalham as reportagens. Em sua resposta \u00e0s reportagens o ministro n\u00e3o deixa claro se enviou recursos \u00e0 offshore ap\u00f3s assumir a pasta.
A cria\u00e7\u00e3o dessa empresa foi intermediada por uma companhia su\u00ed\u00e7a que oferece servi\u00e7os para quem deseja manter suas atividades financeiras ocultas.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica encontrou apenas outros tr\u00eas chefes de economia de pa\u00edses que t\u00eam recursos em para\u00edsos fiscais, segundo as publica\u00e7\u00f5es: os de Gana, do Cazaquist\u00e3o e do Paquist\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Banco Central \u00e9 dono de quatro empresas, segundo o El Pa\u00eds. Duas delas no Panam\u00e1, em sociedade com sua esposa, outra delas nas Bahamas. Uma quarta \u00e9 de “gest\u00e3o de bens im\u00f3veis”. Em suas respostas \u00e0s reportagens, o presidente do Banco Central afirmou n\u00e3o ter feito opera\u00e7\u00f5es nessas offshores ap\u00f3s assumir o cargo.<\/p>\n
Outros especialistas procurados pela reportagem divergem a respeito da possibilidade de haver conflitos de interesses nos dois casos. “Politicamente, \u00e9 algo um pouco delicado. Quem tem offshore \u00e9 porque n\u00e3o quer investir todos os seus recursos no Brasil, porque considera que a economia brasileira n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o segura ou n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o rent\u00e1vel”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tribut\u00e1rio (IDPT) Igor Mauler Santiago.<\/p>\n
“Por outro lado, a discuss\u00e3o que eles [Minist\u00e9rio da Economia] est\u00e3o fazendo \u00e9 no sentido de tributar o que hoje n\u00e3o \u00e9 tributado”, afirma. “Esse ponto acabou caindo [no projeto], por uma s\u00e9rie de inju\u00e7\u00f5es e press\u00f5es, mas me parece que essa era a posi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dele [Guedes]. Seria contra o patrim\u00f4nio dele. Ent\u00e3o n\u00e3o acho cab\u00edvel falar em conflito de interesses.”<\/p>\n
J\u00e1 o professor de direito tribut\u00e1rio Renato Vilela Faria afirma que dispositivos da reforma do Imposto de Renda podem levantar questionamentos, sim, a respeito de conflito.
“H\u00e1 dispositivo em rela\u00e7\u00e3o a investimentos no exterior que pode se cogitar de eventual conflito de interesse em editar uma legisla\u00e7\u00e3o cujo impacto \u00e9 positivo para quem det\u00e9m esses investimentos”, diz Faria.<\/p>\n
“Ele permite voc\u00ea corrigir a valor de mercado investimentos no exterior e tributar a uma al\u00edquota de 6% em detrimento de uma al\u00edquota de 15%. Se isso virar lei, j\u00e1 tem muita gente avaliando como uma oportunidade.”<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia afirma em nota que toda a atua\u00e7\u00e3o de Guedes “foi devidamente declarada \u00e0 Receita Federal, Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica e aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes, o que inclui a sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa mencionada”.<\/p>\n
“As informa\u00e7\u00f5es foram prestadas no momento da posse, no in\u00edcio do governo, em 2019. Sua atua\u00e7\u00e3o sempre respeitou a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e se pautou pela \u00e9tica e pela responsabilidade”, diz a nota, que acrescenta que ao assumir o cargo, o ministro se desvinculou de toda a sua atua\u00e7\u00e3o no mercado privado.<\/p>\n
A reportagem questionou se n\u00e3o h\u00e1 conflitos de interesses na manuten\u00e7\u00e3o dos recursos e se foram feitos repasses \u00e0 offshore ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
J\u00e1 Campos Neto afirmou, tamb\u00e9m em nota, que seu patrim\u00f4nio foi constru\u00eddo com rendimentos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive com fun\u00e7\u00f5es no exterior.
“As empresas foram constitu\u00eddas h\u00e1 mais de 14 anos. A integralidade desse patrim\u00f4nio, no Pa\u00eds e no exterior, est\u00e1 declarada \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, \u00e0 Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributa\u00e7\u00e3o devida e a tempestiva observ\u00e2ncia de todas as regras legais e comandos \u00e9ticos aplic\u00e1veis aos agentes p\u00fablicos”, afirmou.<\/p>\n
“N\u00e3o houve nenhuma remessa de recursos \u00e0s empresas ap\u00f3s minha nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Desde ent\u00e3o, por quest\u00f5es de compliance, n\u00e3o participo da gest\u00e3o ou fa\u00e7o investimentos com recursos das empresas”, disse. Ele n\u00e3o se manifestou sobre poss\u00edvel conflito de interesses.<\/p>\n