FERNANDA MENA
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou a\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (1\u00ba) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por sua responsabilidade na chancela do uso consentido de cloroquina e de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas leves, importantes ou cr\u00edticos decorrentes da Covid-19.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor m\u00ednimo de R$ 60 milh\u00f5es. O valor, se obtido, ser\u00e1 depositado no Fundo de Direitos Difusos e pode ser direcionado a uma finalidade espec\u00edfica ligada ao tratamento de v\u00edtimas da Covid-19 e do tratamento precoce.<\/p>\n
“Nossa tese \u00e9 de que o CFM \u00e9 um dos respons\u00e1veis pelo enfrentamento err\u00e1tico da pandemia no Brasil por ter dado suporte t\u00e9cnico-cient\u00edfico ao uso de ‘kit Covid’ e de tratamento precoce”, afirma Jo\u00e3o Paulo Dorini, defensor regional de direitos humanos em S\u00e3o Paulo, e um dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Com isso, o CFM estimulou duas condutas diferentes. A primeira \u00e9 a de m\u00e9dicos e pacientes que buscaram o tratamento com cloroquina e com hidroxicloroquina no lugar de buscar outros tratamentos, e isso ficou claro no caso recente da Prevent Senior”, explica Dorini, fazendo men\u00e7\u00e3o aos relatos de que pacientes procuravam hospitais da rede em busca desses medicamentos.<\/p>\n
“A outra conduta estimulada foi a falsa impress\u00e3o gerada na popula\u00e7ao de que existe um medicamento barato e eficaz para prevenir a infec\u00e7\u00e3o, o que desestimula a ades\u00e3o \u00e0s demais medidas preventivas e eficazes, como o uso de m\u00e1scaras ou mesmo a vacina\u00e7\u00e3o”, aponta o defensor.<\/p>\n
Procurado, o CFM afirmou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recebeu nenhuma comunica\u00e7\u00e3o judicial sobre a a\u00e7\u00e3o. Disse ainda que, caso seja acionado, oferecer\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes.
A a\u00e7\u00e3o pede que o CFM retire a orienta\u00e7\u00e3o do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de Covid-19, e oriente “ostensivamente” a comunidade m\u00e9dica e a popula\u00e7\u00e3o em geral sobre a inefic\u00e1cia desses medicamentos para tratar a infec\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria. O texto ainda requer que o CFM custeie o tratamento das pessoas que foram tratadas com esses medicamentos e que apresentaram sequelas.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o de cloroquina e hidroxicloroquina foi sacramentada pelo conselho no Parecer n\u00ba 4\/2020, que eximia de qualquer responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica os profissionais que utilizassem as duas subst\u00e2ncias no tratamento de pacientes com Covid-19. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda o uso de medicamentos cujo valor n\u00e3o tenham sido cientificamente reconhecidos.<\/p>\n
O parecer do CFM foi publicado no dia 23 de maio de 2020, um dia depois da Recomenda\u00e7\u00e3o de n\u00ba 44 do Conselho Nacional de Sa\u00fade, que recomendava a imediata suspens\u00e3o das Orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para uso de medicamentos para tratamento precoce de pacientes com diagn\u00f3stico de Covid-19 publicadas no dia 20 de maio.<\/p>\n
Nessa guerra de pareceres, orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, o documento destaca o posicionamento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) que, em 25 de maio de 2020, anunciou a interrup\u00e7\u00e3o do uso desses medicamentos nos testes para o tratamento da Covid-19 at\u00e9 que fossem revisados os dados sobre sua efic\u00e1cia e seguran\u00e7a.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da DPU aponta que, nos meses seguintes, grandes estudos globais anunciariam a inefic\u00e1cia da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. E que a s\u00e9rie de pesquisas foi ent\u00e3o coroada por artigo publicado pela prestigiosa revista Nature que reunia o resultado de dezenas de testes cl\u00ednicos com mais de 10 mil pacientes e que conclu\u00eda que o tratamento de pacientes de Covid-19 com hidroxicloroquina estava associado a um aumento de mortalidade.<\/p>\n
“Entendemos que a orienta\u00e7\u00e3o do CFM serviu de suporte para o governo federal e para todas as medidas anti-combate \u00e0 pandemia promovidas no pa\u00eds”, diz Dorini.<\/p>\n
O parecer previa que o uso das subst\u00e2ncias ocorreria com base na autonomia m\u00e9dica e no consentimento do paciente. “N\u00e3o importa que a pessoa tenha consetido o tratamento”, explica o defensor. “Porque a orienta\u00e7\u00e3o do CFM induziu as pessoas a erro, fazendo com que acreditassem que aquele era um tratamento cientificamente comprovado e eficaz.”<\/p>\n
“Com o ainda vigente Parecer n\u00ba 4\/2020, o CFM contribuiu decisivamente para o resultado catastr\u00f3fico da gest\u00e3o do enfrentamento \u00e0 pandemia no Brasil”, aponta o texto da a\u00e7\u00e3o da DPU. “Ao servir de suporte para negacionistas defensores do ‘tratamento precoce’, o parecer ajudou a disseminar a err\u00f4nea impress\u00e3o de que haveria um tratamento medicamentoso que ‘previniria’ a Covid-19 ou que a ‘curaria’ em seus est\u00e1gios iniciais.”<\/p>\n
A DPU come\u00e7ou a investigar a atua\u00e7\u00e3o do CFM em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cloroquina em abril de 2021. E a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 assinada por defensores federais de S\u00e3o Paulo, Cear\u00e1, Para\u00edba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.<\/p>\n