![\"SP:](\"https:\/\/images.noticiasautomotivas.com.br\/img\/f\/jac-iev20-2-1024x576.jpg\" "\\"jac-iev20-2-1024x576")
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Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo previa isen\u00e7\u00e3o de IPVA para carros el\u00e9tricos, como forma de incentivar a compra de ve\u00edculos sem emiss\u00e3o de poluentes.<\/p>\n
Contudo, ele foi vetado pelo governador Jo\u00e3o D\u00f3ria Jr, sendo assim divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, na \u00faltima quinta (1). De autoria do deputado Em\u00eddio de Souza (PT), o PL previa isen\u00e7\u00e3o de 100% do imposto para carros el\u00e9tricos e de 50% para h\u00edbridos.<\/p>\n
Nos dois casos, as isen\u00e7\u00f5es valeriam por cinco anos, incluindo ainda aumento gradual na frota do poder executivo com carros el\u00e9tricos, assim como no caso da Assembleia Legislativa, que j\u00e1 se encaminha nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m exigia que 5% da frota de \u00f4nibus intermunicipais no Estado fosse el\u00e9trica at\u00e9 2025 e 90% do total em 2035.<\/p>\n
No entanto, deve-se lembrar, no caso do IPVA, que metade do imposto fica com o munic\u00edpio de registro do ve\u00edculo, ou seja, carros el\u00e9tricos e h\u00edbridos precisariam ainda da isen\u00e7\u00e3o total em suas cidades para n\u00e3o pagar o imposto total ou parcial.<\/p>\n
![\"SP:](\"https:\/\/images.noticiasautomotivas.com.br\/img\/f\/volvo-xc40-recharge.jpg\" "\\"volvo-xc40-recharge")
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O motivo para o veto est\u00e1 diretamente ligado a quest\u00f5es legais, seguindo assim a considera\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n
\u201cO artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal disp\u00f5e que a concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivo, ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria da qual decorra ren\u00fancia de receita dever\u00e1 estar acompanhada de estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro no exerc\u00edcio em que deva iniciar sua vig\u00eancia e nos dois seguintes\u201d.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica prescreve que a proposi\u00e7\u00e3o legislativa que crie ou altere despesa obrigat\u00f3ria, ou ren\u00fancia de receita dever\u00e1 ser acompanhada da estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d.<\/p>\n
![\"SP:](\"https:\/\/images.noticiasautomotivas.com.br\/img\/f\/toyota_corolla_hybrid_s.jpeg\" "\\"toyota_corolla_hybrid_s")
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Essa previs\u00e3o do impacto nos cofres p\u00fablicos, em outras palavras, n\u00e3o estava descrito nos artigos do projeto de lei. Doria disse ainda que a mudan\u00e7a de frota do poder executivo cabe somente ao mesmo, assim como da compet\u00eancia para exigir mudan\u00e7as na frota de transporte p\u00fablico, que n\u00e3o cabe ao legislativo.<\/p>\n
Nesse caso, o governador observou que a projeto de lei fere os contratos vigentes no momento, lembrando que as concess\u00f5es geralmente s\u00e3o muito longas.<\/p>\n
Ou seja, seria inconstitucional. Por fim, a defini\u00e7\u00e3o de carro h\u00edbrido n\u00e3o \u00e9 observada no texto, o que pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es variadas. Recentemente, o governo de S\u00e3o Paulo revogou a lei que permitia aos carros a \u00e1lcool pagassem menos IPVA, unificando em busca de equil\u00edbrio nas contas devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n
[Fonte: Di\u00e1rio do Transporte<\/a>]<\/p>\n \u00a9 Noticias Automotivas. A not\u00edcia SP: Projeto de lei que isenta carros el\u00e9tricos de IPVA \u00e9 vetado<\/a> \u00e9 um conte\u00fado original do site Not\u00edcias Automotivas<\/a>.<\/p>\n