O prazo \u00e9 o segundo dia \u00fatil ap\u00f3s o in\u00edcio do per\u00edodo de Defeso da Piracema, que come\u00e7a no dia 1\u00ba de outubro<\/h2>\n
Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais t\u00eam at\u00e9 o dia 4 de outubro (segunda-feira) para realizar a declara\u00e7\u00e3o dos estoques de peixes de rio que poder\u00e3o ser armazenados e comercializados durante o per\u00edodo de defeso da piracema. O documento deve ser entregue na sede ou regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).<\/p>\n A exig\u00eancia \u00e9 baseada em uma Resolu\u00e7\u00e3o<\/a> do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) que estabelece o segundo dia \u00fatil, ap\u00f3s o in\u00edcio do defeso da piracema, como prazo m\u00e1ximo para declara\u00e7\u00e3o do estoque pesqueiro ao \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual de meio ambiente competente.<\/p>\n Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de \u00e1guas continentais, existentes nos frigor\u00edficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hot\u00e9is e similares.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de estoque de pessoa f\u00edsica s\u00f3 ser\u00e1 permitida ao pescador profissional mediante apresenta\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Pesca Individual (DPI), emitida em seu pr\u00f3prio nome. A declara\u00e7\u00e3o se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.<\/p>\n Per\u00edodo de Defeso<\/strong><\/p>\n O per\u00edodo de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso ser\u00e1 entre os dias 1\u00ba de outubro de 2021 e 31 de janeiro de 2022 e inclui os rios das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia \u2013 Tocantins. Ser\u00e1 proibida a pesca, tanto amadora como profissional.<\/p>\n Neste per\u00edodo \u00e9 permitido apenas a pesca de subsist\u00eancia, desembarcada, que \u00e9 aquela praticada artesanalmente por popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o familiar, sem fins comerciais.<\/p>\n Para os ribeirinhos \u00e9 permitida\u00a0a cota di\u00e1ria de tr\u00eas quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos m\u00ednimos de captura, estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para cada esp\u00e9cie. O transporte e comercializa\u00e7\u00e3o proveniente da pesca de subsist\u00eancia tamb\u00e9m ficam proibidos.<\/p>\n Ficam exclu\u00eddas das proibi\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o do Cepesca a pesca de car\u00e1ter cient\u00edfica, previamente autorizada por \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n Tamb\u00e9m entra na norma de exce\u00e7\u00e3o a despesca, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o, beneficiamento, industrializa\u00e7\u00e3o e armazenamento de peixes com a comprova\u00e7\u00e3o de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes e registrados no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.<\/p>\n Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou pa\u00edses dever\u00e1 estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.<\/p>\n Rios de Divisa<\/strong><\/p>\n Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 pesca segue o per\u00edodo estabelecido pela Uni\u00e3o, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2022. A pesca nos trechos de divisa est\u00e1 liberada, por\u00e9m o peixe pescado na regi\u00e3o n\u00e3o pode ser transportado nem comercializado dentro do territ\u00f3rio mato-grossense.<\/p>\n Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa caracter\u00edstica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos est\u00e3o o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem est\u00e1 em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goi\u00e1s e, na bacia Amaz\u00f4nica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Par\u00e1.<\/p>\n Multas<\/strong><\/p>\n Aos infratores da Resolu\u00e7\u00e3o do Cepesca ser\u00e3o aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual n\u00ba 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal n\u00ba 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n Quem desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter o pescado e os equipamentos apreendidos, al\u00e9m de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acr\u00e9scimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado. Neste per\u00edodo, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.<\/p>\n Cepesca<\/strong><\/p>\n Atualmente, comp\u00f5em o Conselho, que atua como \u00f3rg\u00e3o colegiado deliberativo e consultivo auxiliando o Poder Executivo na propositura de pol\u00edticas p\u00fablicas para a pesca, representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cultura, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, UFMT, Unemat, col\u00f4nias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.<\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n A pesca predat\u00f3ria e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema<\/a>, por meio de formul\u00e1rio, nas unidades regionais do \u00f3rg\u00e3o ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidad\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Renata Prata
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\n | Sema\/MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n