S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O pr\u00e9dio onde funciona a unidade Alto da Mooca da rede de hospitais Prevent Senior \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo por suposto envolvimento na chamada m\u00e1fia do ISS, esc\u00e2ndalo da administra\u00e7\u00e3o municipal revelado em 2013 durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).<\/p>\n
O jornal Folha de S.Paulo revelou nesta quinta-feira (30) que essa unidade, localizada na rua Tamarataca, na zona leste da capital paulista, mant\u00e9m o funcionamento de um pronto-socorro de forma irregular, sem o alvar\u00e1 emitido especificamente para atendimentos de urg\u00eancia pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o pr\u00e9dio \u00e9 uma propriedade da Ame Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, que, junto com a construtora Participa\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Santo Agostinho, pagou propina a fiscais da prefeitura para ter menor incid\u00eancia de impostos na emiss\u00e3o do Habite-se e obter a regulariza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
Esse procedimento era o padr\u00e3o do esquema da m\u00e1fia do ISS foi descoberto pela CGM (Controladoria Geral do Munic\u00edpio), \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, em 2013. Os fiscais cobravam propina para diminuir o valor de alguns tributos de obras na capital paulista. Mais de 400 empreendimentos estiveram envolvidos.<\/p>\n
Roberto Bodini, promotor do Gedec (Grupo Especial de Repress\u00e3o a Delitos Econ\u00f4micos) respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, afirma que a acusa\u00e7\u00e3o sobre o pr\u00e9dio na Mooca onde est\u00e1 a Prevent foi extra\u00edda da colabora\u00e7\u00e3o premiada do despachante Rog\u00e9rio Carneiro de Oliveira, em 2013. Ele foi investigado e condenado por fazer a ponte entre construtoras e funcion\u00e1rios da prefeitura nas negocia\u00e7\u00f5es de propina.<\/p>\n
Segundo Bodini, em 2012, a Ame Empreendimentos Imobili\u00e1rios comprou o terreno onde hoje est\u00e1 o hospital como parte de acordo pr\u00e9vio de loca\u00e7\u00e3o com a Prevent Senior. O despachante, ainda segundo o promotor, foi procurado por Alexandre Gonzalez Credie, marido de uma das donas da empresa, Paloma Aviles Credie, com a ajuda de Jos\u00e9 Raul Dur\u00e7o, dono da Participa\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Santo Agostinho, que construiu o pr\u00e9dio.<\/p>\n
A propina teria sido paga como uma forma de acelerar a emiss\u00e3o do Habite-se do pr\u00e9dio, somente poss\u00edvel ap\u00f3s a emiss\u00e3o do certificado de quita\u00e7\u00e3o do ISS. “Havia pressa para liberar o im\u00f3vel para a Prevent Senior”, diz o promotor Bodini.<\/p>\n
O despachante, ent\u00e3o, teria levado a demanda de reduzir a incid\u00eancia de ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) ao ex-auditor fiscal F\u00e1bio Camargo Remesso em sua sala na secretaria de Finan\u00e7as, onde ocupava o cargo de diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Remesso havia sido nomeado por Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como o cabe\u00e7a da “m\u00e1fia do ISS” e condenado em primeira inst\u00e2ncia pelos crimes de quadrilha, associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
“Rog\u00e9rio retirou os valores, em esp\u00e9cie, no escrit\u00f3rio da Ame Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda com Alexandre Gonzalez Credie, que, por sua vez, pediu para que um funcion\u00e1rio acompanhasse Rog\u00e9rio para efetuar a entrega a F\u00e1bio Remesso”, diz trecho da acusa\u00e7\u00e3o do promotor do Gedec.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o pagamento de propina, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel foi conclu\u00edda. Em vez dos R$ 210 mil de impostos devidos pela constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, o auditor fiscal emitiu certificado de quita\u00e7\u00e3o do ISS pelo valor de R$ 12,8 mil. Segundo rec\u00e1lculo feito a pedido da promotoria recentemente, o im\u00f3vel tem uma d\u00edvida de ISS de R$ 385,5 mil.<\/p>\n
A justificativa do auditor fiscal para reduzir a carga de impostos foi a de que a construtora havia gastado muito dinheiro com a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para demolir os im\u00f3veis no terreno onde hoje funciona o hospital.<\/p>\n
Segundo o promotor, Credie foi ouvido h\u00e1 cerca de dois meses e afirmou que a propina havia sido paga por Dur\u00e7o, o dono da Participa\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Santo Agostinho. Dur\u00e7o, por sua vez, acusa Credie pelas irregularidades.<\/p>\n
Os dois foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra irregularidade encontrada foi o atraso na emiss\u00e3o do auto de licen\u00e7a de funcionamento, emitido em abril de 2019, sendo que o hospital foi inaugurado em maio de 2012 com coquetel e convidados famosos, segundo v\u00eddeo divulgado pela empresa.<\/p>\n
Portanto, o edif\u00edcio ficou sete anos irregular. “N\u00e3o constam nos registros da subprefeitura den\u00fancias em rela\u00e7\u00e3o ao local”, informou a Secretaria de Subprefeituras ao ser questionada sobre a irregularidade.<\/p>\n
Procurado, o advogado da Ame Empreendimentos Imobili\u00e1rios, Rui Celso Pereira, afirmou que ainda n\u00e3o foi notificado das acusa\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o iria se pronunciar.<\/p>\n
A reportagem procurou Dur\u00e7o, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n
A Prevent Senior afirmou que \u00e9 locat\u00e1ria do im\u00f3vel e, por isso, n\u00e3o responde pelo processo. A operadora de sa\u00fade disse tamb\u00e9m que as d\u00edvidas tribut\u00e1rias e as licen\u00e7as ambientais e de funcionamento do pr\u00e9dio s\u00e3o de responsabilidade da dona do empreendimento, ou seja, a Ame Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda.<\/p>\n
\u00c1rea contaminada Al\u00e9m da quest\u00e3o fiscal, h\u00e1 outro problema com o pr\u00e9dio onde funciona a unidade Alto da Mooca da Prevent Senior. O endere\u00e7o consta da lista de \u00e1reas contaminadas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo) por ter sido ocupado por uma f\u00e1brica de clipes e outros objetos met\u00e1licos entre 1980 e 2010.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o por longo per\u00edodo contaminou o solo e o len\u00e7ol fre\u00e1tico com chumbo e outros materiais pesados, segundo relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A Ame Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda foi multada em R$ 521 mil em maio de 2019 por ter constru\u00eddo o edif\u00edcio em \u00e1rea contaminada sem autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Segundo relat\u00f3rio emitido na \u00e9poca pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o im\u00f3vel estava funcionando sem as licen\u00e7as ambientais necess\u00e1rias e n\u00e3o apresentou documentos que comprovassem a regularidade.<\/p>\n
De acordo com o advogado da empresa, h\u00e1 estudos ambientais que afastam qualquer risco de contamina\u00e7\u00e3o para os funcion\u00e1rios e pacientes que circulam pelo hospital diariamente.<\/p>\n