S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) determinou que, em casos de doen\u00e7as graves, deve ser concedida isen\u00e7\u00e3o do IR (Imposto de Renda) no resgate de planos de previd\u00eancia privada, independente se o plano \u00e9 o PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) ou o VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre).<\/p>\n
No processo, os ministros da Segunda Turma deram decis\u00e3o favor\u00e1vel un\u00e2nime a um recurso apresentado por um contribuinte que \u00e9 portador de c\u00e2ncer e que pleiteou na Justi\u00e7a a isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o resgate de suas aplica\u00e7\u00f5es PGBL e VGBL.<\/p>\n
Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou nos autos que o PGBL e o VGBL “s\u00e3o apenas duas esp\u00e9cies do mesmo g\u00eanero (planos de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio) e que se diferenciam em raz\u00e3o apenas do tratamento tribut\u00e1rio”. Em sua decis\u00e3o, ele refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a sobre o tipo de plano conforme estabelecido no artigo 6\u00ba, inciso 14, da lei 7.713\/1988.<\/p>\n
De acordo com a Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados), a diferen\u00e7a entre os planos ocorre no momento da incid\u00eancia do Imposto de Renda. “Enquanto no VGBL o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda”, diz a autarquia.<\/p>\n
“Em outras palavras, no PGBL, todo o IR incide depois e, no VGBL, parte do IR incide antes, mas em ambos o Imposto de Renda incide sobre a parcela da aplica\u00e7\u00e3o financeira no momento do resgate (no PGBL como componente do todo, no VGBL como a \u00fanica parte que falta tributar)”, acrescenta o ministro.<\/p>\n
A advogada tributarista Juliana Cardoso, do escrit\u00f3rio Abe Giovanini Advogados, explica que, anteriormente, havia o entendimento de que, mesmo nos casos de o contribuinte ter doen\u00e7a grave, a isen\u00e7\u00e3o do IR n\u00e3o podia ser concedida quando o resgate da previd\u00eancia complementar fosse feito em uma parcela \u00fanica.<\/p>\n
“Essa decis\u00e3o veio dar um tratamento equivalente para as pessoas portadoras de doen\u00e7a grave que possuem um plano ou o outro”, diz a advogada. Ela afirma que, antes, os contribuintes que fossem fazer o resgate da aplica\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica tinham de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para conseguir a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Procurada pelo reportagem, a Receita Federal n\u00e3o quis se manifestar sobre a decis\u00e3o do STJ.
*
PEDIDO DE ISEN\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve procurar sua operadora de previd\u00eancia privada e apresentar CPF e laudos m\u00e9dicos que comprovem o problema de sa\u00fade. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar a data de in\u00edcio da doen\u00e7a.<\/p>\n
VEJA AS DOEN\u00c7AS QUE D\u00c3O DIREITO \u00c0 ISEN\u00c7\u00c3O<\/p>\n