A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 28, prorrogar at\u00e9 2032 benef\u00edcios relativos ao ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal a empresas comerciais, principalmente do setor atacadista e de distribui\u00e7\u00e3o. Foram 416 votos a favor do projeto e 22 contra, o texto segue agora para o Senado.<\/p>\n
A medida acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios que j\u00e1 existiam. Os incentivos ser\u00e3o reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao ano, a partir do 12\u00ba ano do benef\u00edcio, ou seja, a partir de 2029.<\/p>\n
O incentivo valer\u00e1, tamb\u00e9m, para atividades portu\u00e1ria e aeroportu\u00e1ria ligadas ao com\u00e9rcio internacional e para o segmento de produtos agropecu\u00e1rios in natura. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi relatada pelo deputado Da Vit\u00f3ria (Cidadania-ES). O projeto altera uma lei complementar de 2017 sobre benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n