VINICIUS SASSINE
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Estatais vinculadas ao Minist\u00e9rio da Defesa, por interm\u00e9dio dos comandos do Ex\u00e9rcito e da Marinha, foram exclu\u00eddas de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) que apontou pagamentos acima do teto salarial em estatais dependentes da Uni\u00e3o, com preju\u00edzos de R$ 44 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em cinco anos.<\/p>\n
A Imbel (Ind\u00fastria de Material B\u00e9lico do Brasil), ligada ao Ex\u00e9rcito, “conta com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o controle dos seus gastos”, segundo a justificativa da CGU para a exclus\u00e3o da estatal da auditoria.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Imbel, por\u00e9m, afirmou em nota \u00e0 Folha que a empresa \u00e9 objeto de auditoria da CGU, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e de \u00f3rg\u00e3os de controle internos.<\/p>\n
Outra estatal exclu\u00edda da auditoria foi a Amazul (Amaz\u00f4nia Azul Tecnologias de Defesa), vinculada \u00e0 Marinha. Segundo o relat\u00f3rio da CGU, a compet\u00eancia para auditar a Amazul \u00e9 da Secretaria de Controle Interno do Minist\u00e9rio da Defesa.
A legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, definiu a CGU como \u00f3rg\u00e3o central do sistema de controle interno do governo federal, respons\u00e1vel por orienta\u00e7\u00e3o, normas e supervis\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
A CGU disse, em nota, que legisla\u00e7\u00e3o de 2000 e 2001 impede a atua\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os da estrutura do Minist\u00e9rio da Defesa. Seriam os casos de Imbel e Amazul, conforme a CGU.<\/p>\n
A atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria de Controle Interno do minist\u00e9rio e das unidades de controle dos comandos militares, segundo a nota.
O Minist\u00e9rio da Defesa n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas da reportagem sobre o que j\u00e1 foi feito, em termos de auditoria, em rela\u00e7\u00e3o a pagamentos acima do teto salarial em estatais. Os emails foram enviados \u00e0s 17h11 de quarta (22) e \u00e0s 14h34 de quinta (23).<\/p>\n
Nas duas estatais, os presidentes s\u00e3o militares de altas patentes e acumulam remunera\u00e7\u00f5es das For\u00e7as a que pertencem e das empresas que presidem.
O general de Ex\u00e9rcito da reserva Aderico Visconte Pardi, presidente da Imbel, recebe ao todo R$ 49,9 mil brutos. O vice-almirante da reserva Ant\u00f4nio Carlos Guerreiro, presidente da Amazul, ganha R$ 62,9 mil brutos.<\/p>\n
Reportagem publicada pela Folha no dia 4 de setembro mostrou que 15 presidentes de estatais com controle direto da Uni\u00e3o s\u00e3o militares de Ex\u00e9rcito, Aeron\u00e1utica e Marinha e acumulam remunera\u00e7\u00f5es. Isto equivale a um ter\u00e7o das estatais do tipo.<\/p>\n
Os valores oscilam de R$ 43 mil a R$ 260 mil, valor este previsto ao presidente da Petrobras, o general de Ex\u00e9rcito Joaquim Silva e Luna. O total abrange rendimentos fixos, vari\u00e1veis e a remunera\u00e7\u00e3o de militar da reserva.<\/p>\n
Uma portaria de abril do Minist\u00e9rio da Economia, que permitiu o ac\u00famulo de remunera\u00e7\u00f5es por militares da reserva que ocupam cargos no governo Jair Bolsonaro, passou a ser usada formalmente para justificar remunera\u00e7\u00f5es duplicadas em pelo menos seis estatais. Antes, o ac\u00famulo j\u00e1 era uma regra.<\/p>\n
A auditoria da CGU n\u00e3o analisou esses casos. Os auditores verificaram apenas pagamentos acumulados no mesmo cargo, com a soma da remunera\u00e7\u00e3o e de aposentadoria pelo regime geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Mesmo com essa restri\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise, a auditoria detectou 241 empregados de seis estatais recebendo valores acima do teto salarial de R$ 39,3 mil, que \u00e9 o sal\u00e1rio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
O preju\u00edzo mensal aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 738,7 mil. Por ano, R$ 8,8 milh\u00f5es. E em cinco anos, R$ 44 milh\u00f5es, conforme a CGU, que recomendou uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o desses pagamentos e a interrup\u00e7\u00e3o dos ac\u00famulos.<\/p>\n
Os casos de pagamentos acima do teto foram identificados na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco), EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o), INB (Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil), Nuclep (Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados), HCPA (Hospital de Cl\u00ednicas de Porto Alegre) e GHC (Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Dois contra-almirantes da reserva presidem INB e Nuclep. Eles acumulam rendimentos e ganham mais de R$ 60 mil brutos por m\u00eas.
As estatais disseram \u00e0 CGU respeitar o teto, dentro do que \u00e9 poss\u00edvel de ser detectado. H\u00e1 uma falha no cruzamento de informa\u00e7\u00f5es entre sistemas, admitiu parte das empresas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, conclu\u00eddo em 1\u00ba de junho, aponta ind\u00edcios de que pode haver pagamentos acima do teto nas estatais exclu\u00eddas do escopo da auditoria.<\/p>\n
Dependente do Tesouro Nacional para o pagamento de suas despesas, a Imbel n\u00e3o utiliza o Siape (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos) para o processamento de sua folha de pagamentos.<\/p>\n
A estatal tem mais de 2.000 empregados. Empresas p\u00fablicas dependentes devem usar o Siape, por exig\u00eancia legal, segundo a auditoria.<\/p>\n
“A Imbel est\u00e1 sujeita ao controle externo exercido pelo TCU, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de controle do governo federal por parte da CGU e dos \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios da empresa”, afirmou a estatal, em nota.<\/p>\n
Por receber recursos da Uni\u00e3o para pagar a folha de pessoal, a empresa est\u00e1 sujeita \u00e0s regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse.
As contas da empresa s\u00e3o julgadas anualmente pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e os resultados s\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, conforme a Imbel.<\/p>\n
O ac\u00famulo de remunera\u00e7\u00f5es pelo presidente da companhia est\u00e1 amparado pela portaria de abril do Minist\u00e9rio da Economia, com o teto constitucional incidindo isoladamente em cada remunera\u00e7\u00e3o, segundo a nota.
No caso da Amazul, os auditores da CGU informaram em uma tabela que havia 16 empregados com remunera\u00e7\u00e3o superior a R$ 30 mil e que tamb\u00e9m recebiam aposentadorias. A estatal tem mais de 1.700 empregados.<\/p>\n
“As situa\u00e7\u00f5es verificadas no presente trabalho foram encaminhadas para a referida Ciset [Secretaria de Controle Interno do Minist\u00e9rio da Defesa] para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias”, cita o relat\u00f3rio da CGU.<\/p>\n
A Amazul disse, em nota, que n\u00e3o faz nenhum pagamento acima do teto, a nenhum integrante da empresa. “A Ciset \u00e9 um ‘bra\u00e7o’ da CGU e comp\u00f5e o sistema federal de controle. A Amazul est\u00e1 jurisdicionada a essa secretaria.”<\/p>\n
Triagens feitas pelo Siape detectam e corrigem “qualquer situa\u00e7\u00e3o an\u00f4mala”, segundo a empresa.<\/p>\n
“O sistema do Siape \u00e9 programado para aplicar o chamado abate teto quando \u00e9 registrado um sal\u00e1rio acima do teto, reduzindo-o, imediatamente, ao limite legal”, afirmou a estatal na nota.<\/p>\n