O governo de S\u00e3o Paulo sancionou lei que obriga condom\u00ednios residenciais e comerciais a informarem casos ou ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes ou idosos. Ao menos outros 15 Estados e o Distrito Federal criaram regras similares nos \u00faltimos dois anos. Mas, antes mesmo dessas normas, s\u00edndicos e moradores j\u00e1 fazem campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e adotam at\u00e9 bot\u00e3o de socorro. Para especialistas, a medida, na pr\u00e1tica, traz desafios – desde evitar riscos para v\u00edtimas e denunciantes at\u00e9 o tipo de san\u00e7\u00e3o por descumprimento.<\/p>\n
A lei paulista, sancionada dia 15, passa a valer na segunda quinzena de novembro. S\u00edndicos ou administradores dever\u00e3o informar agress\u00f5es ou suspeitas de viol\u00eancia em at\u00e9 24 horas. Al\u00e9m disso, exige a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes, placas ou comunicados que divulguem a lei e orientem as den\u00fancias. O governador Jo\u00e3o Doria (PSDB), por\u00e9m, vetou multa, que havia sido aprovada pela Assembleia, sob argumento de que isso n\u00e3o seria compet\u00eancia do Estado.<\/p>\n
Dos Estados que j\u00e1 t\u00eam a legisla\u00e7\u00e3o, 11 – como Distrito Federal, Bahia e Pernambuco, com penas de at\u00e9 R$ 10 mil – preveem multa. A aus\u00eancia da san\u00e7\u00e3o financeira, para juristas, limita o alcance da lei (mais informa\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina). Mas eles dizem que essas normas t\u00eam, sobretudo, fun\u00e7\u00e3o educativa, no objetivo de romper com a cultura de que “em briga de marido e mulher n\u00e3o se mete a colher”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m tramita um projeto de lei nacional com previs\u00e3o de cobran\u00e7a ao s\u00edndico ou condom\u00ednio que descumprir a regra. A proposta, j\u00e1 aprovada no Senado, est\u00e1 na C\u00e2mara. Diante da pandemia e do isolamento social, houve alta das den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica e risco maior de subnotifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Elisa Costa Cruz, defensora p\u00fablica do Rio, a atua\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios \u00e9 essencial, uma vez que a viol\u00eancia dom\u00e9stica ocorre em lugares privados. “A vida em condom\u00ednio permite alguns conhecimentos mais facilitados, seja porque voc\u00ea pode ouvir, seja porque os cond\u00f4minos podem perceber as mudan\u00e7as de comportamento”, argumenta.<\/p>\n
Susto<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Sirlei Damasio Barbosa, s\u00edndica de dois condom\u00ednios em Jundia\u00ed (SP), enfrentou situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia entre moradores. Ela conta que o ex-marido de uma vizinha, de madrugada, conseguiu entrar no condom\u00ednio, pois a moradora havia esquecido de retirar o acesso dele na portaria. Ele invadiu o apartamento e cometeu uma s\u00e9rie de agress\u00f5es contra a ex e seu atual namorado. Al\u00e9m de destruir o local, amea\u00e7ou mat\u00e1-los com uma faca.<\/p>\n Sirlei, que tamb\u00e9m mora no residencial, chamou a pol\u00edcia e acionou a seguran\u00e7a patrimonial quando ouviu gritos. O porteiro, por sua vez, trancou todas as sa\u00eddas do pr\u00e9dio at\u00e9 a chegada das autoridades. “Foi uma noite de terror, que s\u00f3 terminou com a per\u00edcia policial indo embora de manh\u00e3”, resume ela, que j\u00e1 viu epis\u00f3dios do tipo mais de uma vez e se sente insegura para agir. “Tamb\u00e9m sou mulher.”<\/p>\n Neste ano, Roger Prospero, s\u00edndico do Magic Condominium Resort, em Santo Amaro, zona sul da capital, fixou cartazes de incentivo \u00e0 den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e com informa\u00e7\u00f5es sobre como agir. “N\u00e3o tivemos relato de caso interno, mas nos preocupamos que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o cheguem por receio de den\u00fancia”, explica ele, que tamb\u00e9m preparou disparos de informa\u00e7\u00e3o em listas de transmiss\u00e3o do WhatsApp, preocupado com a alta de viol\u00eancia na pandemia.<\/p>\n Na opini\u00e3o de Prospero, \u00e9 preciso dar amparo aos s\u00edndicos na implementa\u00e7\u00e3o da nova lei. “Gostaria que as autoridades p\u00fablicas n\u00e3o se limitassem a promulgar a lei, deixando todos os envolvidos sem a devida orienta\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n Colocar cartazes e o disparo de e-mails informativos tamb\u00e9m foi uma medida proposta pela administradora de condom\u00ednios e im\u00f3veis Graiche, ainda no in\u00edcio de 2020. Luciana Graiche, vice-presidente do grupo, conta que o grupo tamb\u00e9m ofereceu uma cartilha aos s\u00edndicos, com orienta\u00e7\u00f5es de como conscientizar moradores e como denunciar. Al\u00e9m disso, desenvolveram um bot\u00e3o de socorro para os mais de 90 mil cond\u00f4minos atendidos por eles.<\/p>\n Ao apertar o bot\u00e3o “Quero ajuda” no site ou no app do servi\u00e7o condominial, a v\u00edtima acessa um formul\u00e1rio com perguntas simples. As respostas s\u00e3o enviadas \u00e0 equipe do SOS Justiceiras, idealizado pela promotora de justi\u00e7a Gabriela Manssur, que inicia contato via WhatsApp para prestar aux\u00edlio.<\/p>\n O ano de 2020 tamb\u00e9m foi de mais aten\u00e7\u00e3o para os condom\u00ednios de responsabilidade de Fernanda Fran\u00e7oso, na capital paulista. Viol\u00eancia dom\u00e9stica virou assunto presente em todas as reuni\u00f5es e assembleias com os cond\u00f4minos. Al\u00e9m disso, a s\u00edndica dedicou-se a orientar todos os funcion\u00e1rios dos cinco residenciais que cuida, a contatar a pol\u00edcia quando ouvirem “brigas mais calorosas”. “Os colaboradores precisam estar em sintonia”, afirma. Sobre a nova lei, Fernanda acredita que o s\u00edndico fica “um pouco vulner\u00e1vel”, j\u00e1 que os vizinhos podem enxergar como “intromiss\u00e3o”.<\/p>\n A lei paulista ainda ser\u00e1 regulamentada pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Procurada, a pasta n\u00e3o deu mais detalhes sobre a implementa\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n Falta de multa pode atrapalhar, diz especialista<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O veto do governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento da lei que obriga condom\u00ednios a reportarem casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 vista por especialistas como uma limita\u00e7\u00e3o para que a norma tenha mais efeito. O governo argumentou que estipular uma san\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o seria de compet\u00eancia estadual, mas federal.<\/p>\n “Incumbe \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre normas gerais, de alcance nacional, cabendo aos Estados pormenoriz\u00e1-las com fundamento em sua compet\u00eancia suplementar”, escreveu o governo, no documento em que explica o veto. Elisa Costa Cruz, defensora p\u00fablica no Rio, concorda com a justificativa, mas prev\u00ea dificuldades com o veto. “Se houver o entendimento que a lei se refere a Direito Civil, por criar uma obriga\u00e7\u00e3o ao s\u00edndico, n\u00e3o deveria ter sido feita no Estado de S\u00e3o Paulo, mas no Congresso Nacional”, diz. “O veto \u00e9 ruim porque a aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o deixa tudo no voluntarismo, no desejo que se realize.”<\/p>\n Especialista em Direito Civil, Renato de Mello Almada tamb\u00e9m prev\u00ea limita\u00e7\u00f5es diante da falta de penaliza\u00e7\u00e3o financeira. “No Brasil, quando h\u00e1 uma lei sem previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, ela acaba caindo no esquecimento”, afirma. “A partir do momento que temos isso enquanto regra federal, derruba-se o argumento de incompet\u00eancia legislativa e se torna uma ferramenta efetiva de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica”, avalia Almada. Aprovado no Senado, o projeto de lei nacional tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n J\u00e1 Mar\u00edlia Golfieri Angella, especialista em Direito da Mulher, n\u00e3o sente falta de multa. “A lei cumpre o papel dela de levar informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia e a responsabilidade da sociedade.”<\/p>\n Den\u00fancia e sigilo<\/p>\n Para Elisa, outros pontos negativos foram a aus\u00eancia de incentivo mais forte para que outros vizinhos denunciem e uma regra de sigilo, que assegure que o condom\u00ednio, por meio do s\u00edndico ou administrador, receba a den\u00fancia de forma an\u00f4nima. “Olha o medo que as pessoas sentem. Muitas n\u00e3o se sentem seguras de que v\u00e3o contribuir”, alerta a defensora.<\/p>\n Vizinha salvou jovem de agress\u00f5es <\/strong><\/p>\n Maria (nome fict\u00edcio), de 26 anos, se salvou justamente por causa da ajuda de uma vizinha. Ela era v\u00edtima de agress\u00f5es constantes do ex-companheiro. “Ele me jogava de madrugada no banho gelado, batia muito na minha cara na frente das crian\u00e7as, me jogava fora de casa. Eu passava madrugadas na rua\u0085 Aquilo era normal para mim, j\u00e1 estava acostumada”, conta sobre o relacionamento, que durou quatro anos. “O tapa n\u00e3o d\u00f3i tanto quanto as palavras. Ele entrava na minha mente”, relata a v\u00edtima, que se sentia sozinha e desamparada. Distante da fam\u00edlia e com duas filhas, n\u00e3o acreditava que seria capaz de viver por conta pr\u00f3pria e deixar o lar onde passou pelos “piores anos de sua vida”.<\/p>\n Na pandemia, a situa\u00e7\u00e3o ficou ainda pior, pois o ex-companheiro perdeu o emprego, o que o deixou ainda mais agressivo. At\u00e9 que, em setembro, uma vizinha resolveu intervir ao escutar os barulhos de agress\u00e3o. “Ela arrombou minha porta, \u0091catou \u0091 ele de cima de mim, deu a m\u00e3o para mim e me tirou daquele lugar. Se n\u00e3o fosse por ela, ainda estaria sendo agredida ou estaria morta”, conta Maria.<\/p>\n Invadir a casa de uma v\u00edtima de viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o recomendado. Especialistas alertam que atitudes como essa s\u00e3o imprudentes e colocam o cidad\u00e3o em risco. Quando identificar ou suspeitar que algu\u00e9m esteja sofrendo viol\u00eancia dom\u00e9stica, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 ligar para as autoridades policiais. A vizinha ajudou Maria a buscar a pol\u00edcia. Na \u00e9poca, a v\u00edtima tamb\u00e9m estava empregada, o que lhe deu um sentimento de seguran\u00e7a para p\u00f4r fim ao ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n Mesmo um ano ap\u00f3s o ocorrido, Maria ainda convive com as sequelas psicol\u00f3gicas. Ela desenvolveu um quadro depressivo, passou a ter inten\u00e7\u00f5es suicidas e a se automutilar. “Na hora de dormir, vinha tudo de novo na cabe\u00e7a: as agress\u00f5es, a gritaria, os tapas. Passava madrugadas e madrugadas em claro.\u0092 Ap\u00f3s acompanhamento psicol\u00f3gico, ela diz se sentir melhor. Maria conta que as filhas, hoje com 3 e 4 anos, se recordam nitidamente das agress\u00f5es.<\/p>\n “Viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, tem seus efeitos reflexos”,diz a defensora p\u00fablica Elisa Costa Cruz. “As viol\u00eancias raramente se restringem a uma pessoa s\u00f3, afetam uma cadeia. \u00c0s vezes, os pr\u00f3prios vizinhos vivem uma situa\u00e7\u00e3o de ang\u00fastia, pois escutam a viol\u00eancia e ficam sem saber o que fazer.”<\/p>\n