O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspens\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de posse de um terreno na Cidade L\u00edder, na zona Leste da capital paulista, marcada para a pr\u00f3xima segunda-feira, 27, que afetaria 800 fam\u00edlias socioeconomicamente vulner\u00e1veis. O ministro frisou que a aus\u00eancia de local adequado para assentar as fam\u00edlias est\u00e1 em desacordo com par\u00e2metros estabelecidos pelo Supremo para medidas de desocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas durante a pandemia da covid-19.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende pedido da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que acionaram a corte m\u00e1xima contra as decis\u00f5es da Justi\u00e7a estadual que haviam mantido a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de parte de uma propriedade da Sociedade Leste de Empreendimentos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o foram tomadas as medidas necess\u00e1rias para realocar as fam\u00edlias em condi\u00e7\u00f5es adequadas, conforme decidido pelo STF, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao isolamento social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Defensoria e o Centro Gaspar Garcia sustentaram que o Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social afirmou, categoricamente, que n\u00e3o disp\u00f5e de local para a realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e que as vagas dispon\u00edveis seriam insuficientes at\u00e9 mesmo para o acolhimento de indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de rua para pernoite nos centros de acolhida (albergues).<\/p>\n
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 local para assentar as fam\u00edlias eventualmente desalojadas. Segundo o relator, foram apresentadas evid\u00eancias de que a opera\u00e7\u00e3o, agendada para segunda-feira, 27, est\u00e1 sendo planejada sem as cautelas determinadas pelo Supremo.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es da Defensoria e do Centro Gaspar Garcia, corroboradas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP), reuni\u00f5es preparat\u00f3rias realizadas no batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar n\u00e3o se destinaram ao cumprimento das cautelas condicionantes, mas apenas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais para o cumprimento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
Inicialmente, Alexandre havia rejeitado o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, por entender que os pedidos tinham natureza preventiva – obstar futura reintegra\u00e7\u00e3o de posse -, o que a jurisprud\u00eancia do STF n\u00e3o autoriza no \u00e2mbito da reclama\u00e7\u00e3o. No entanto, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de novas provas, o relator reconsiderou a decis\u00e3o e deferiu a liminar.<\/p>\n