O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), retomou a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 25% de jornada e sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, medida que havia sido retirada na vers\u00e3o anterior do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O dispositivo que vetava o corte e outro, que ampliava benef\u00edcios para policiais, geraram cr\u00edticas ao relat\u00f3rio anterior do parlamentar, que passou a ser chamado de “antirreforma”.<\/p>\n
Diante da insatisfa\u00e7\u00e3o, Maia apresentou um novo texto, que n\u00e3o havia sido votado na comiss\u00e3o da reforma administrativa – que prev\u00ea uma reformula\u00e7\u00e3o no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcion\u00e1rios p\u00fablicos – at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s passar pelo colegiado, o texto ter\u00e1 de ser analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 deputados. S\u00f3 depois poder\u00e1 ira ao Senado.<\/p>\n
A economia com o corte de at\u00e9 25% da jornada de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos pode chegar a R$ 33 bilh\u00f5es em 10 anos, segundo c\u00e1lculo do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP). O relat\u00f3rio veta a redu\u00e7\u00e3o para os servidores das chamadas carreiras exclusivas de Estado, ou seja, aquelas fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o encontram equival\u00eancia no setor privado.<\/p>\n
A regra de corte ser\u00e1 opcional para os servidores e empregados p\u00fablicos com ingresso at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n
Na nova vers\u00e3o, o relator atendeu a uma demanda da oposi\u00e7\u00e3o e excluiu um artigo que permitia aos governos federal, estaduais e municipais realizar parcerias com a iniciativa privada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Ele retirou ainda a previs\u00e3o de foro privilegiado para delegado-geral da Pol\u00edcia Federal e a transfer\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o para a compet\u00eancia do Judici\u00e1rio, o que ampliaria suas atribui\u00e7\u00f5es. O novo texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a cassa\u00e7\u00e3o de aposentadorias como hip\u00f3tese de san\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m reduziu de dez para seis anos o prazo de vig\u00eancia dos contratos tempor\u00e1rios feitas por Estados e munic\u00edpios. O processo seletivo ser\u00e1 impessoal e simplificado, e n\u00e3o poder\u00e1 ser firmado novo termo com o mesmo contratado em menos de dois anos a partir do fim do acordo anterior.<\/p>\n
O relator manteve no novo texto a previs\u00e3o de que os policiais civis e agentes socioeducativos, ligados aos governos estaduais, teriam aposentadoria igual aos sal\u00e1rios da ativa caso tenham ingressado na carreira at\u00e9 a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Ju\u00edzes e promotores<\/strong><\/p>\n Uma altera\u00e7\u00e3o no artigo que trata da veda\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, como f\u00e9rias superiores a 30 dias, causou confus\u00e3o e entendimentos d\u00fabios sobre a inclus\u00e3o de ju\u00edzes e promotores na reforma. O relator, no entanto, prometeu ajustar o texto para garantir a exclus\u00e3o desses cargos dos cortes de benef\u00edcios.<\/p>\n Houve um acordo para que a possibilidade de inclus\u00e3o destes membros seja decidida s\u00f3 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques ao projeto.<\/p>\n O parecer apresentado por Maia ontem \u00e9 a quarta vers\u00e3o do texto dentro da comiss\u00e3o especial da reforma administrativa.<\/p>\n Mesmo que o relat\u00f3rio passe pelo colegiado, haver\u00e1 resist\u00eancia para a sua aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Na ter\u00e7a-feira, partidos que representam 145 deputados fecharam quest\u00e3o contra a PEC da reforma.<\/p>\n