BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo considera elevada a chance de haver uma nova prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial caso n\u00e3o seja concretizada rapidamente uma solu\u00e7\u00e3o para o crescimento da conta de precat\u00f3rios \u2013d\u00edvidas do governo fruto de senten\u00e7as judiciais e que n\u00e3o t\u00eam mais possibilidade de recurso.<\/p>\n
A possibilidade entrou no radar de membros do governo diante do prazo curto para que o tema seja resolvido. O risco, para membros da equipe econ\u00f4mica, \u00e9 que eventual renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio seja feita em valor maior do que o vigente hoje no programa que se encerra em outubro (R$ 150 a R$ 375). A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que isso geraria descontrole na economia.<\/p>\n
Para t\u00e9cnicos, o governo e o Congresso t\u00eam menos de um m\u00eas para aprovar proposta que limita os gastos com precat\u00f3rios e abre espa\u00e7o para o Bolsa Fam\u00edlia turbinado.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica \u00e9 contra a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial. Em busca de acelerar esse debate, governo e a c\u00fapula do Congresso fizeram um acordo na ter\u00e7a-feira (21) para travar as despesas com precat\u00f3rios.<\/p>\n
Segundo relatos, a medida deve criar uma v\u00e1lvula de escape para liquidar parte dos d\u00e9bitos que forem adiados. Os precat\u00f3rios passariam a ser considerados uma esp\u00e9cie de moeda que poderia ser usada em uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O plano prev\u00ea uma autoriza\u00e7\u00e3o para que credores do governo possam usar esses t\u00edtulos em privatiza\u00e7\u00f5es, para comprar a\u00e7\u00f5es de estatais, pagar outorga de concess\u00f5es, comprar im\u00f3veis p\u00fablicos, compensar valores a receber em contratos de petr\u00f3leo e abater d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Para estados e munic\u00edpios, poder\u00e1 ser feito um encontro de contas. Se um estado \u00e9 dono de precat\u00f3rios, mas tem d\u00edvidas com o governo federal, esses d\u00e9bitos poder\u00e3o ser liquidados diretamente.<\/p>\n
O objetivo da equipe econ\u00f4mica \u00e9 viabilizar o plano de redu\u00e7\u00e3o do Estado defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao mesmo tempo em que evitaria um crescimento em bola de neve da conta de precat\u00f3rios nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Em conversas com membros do Judici\u00e1rio, ministros foram informados que os precat\u00f3rios passam por uma esp\u00e9cie de bolha, que dever\u00e1 se esvaziar nos pr\u00f3ximos dois ou tr\u00eas anos, voltando gradualmente \u00e0 normalidade.<\/p>\n
A conta de precat\u00f3rios cresceu de R$ 54 bilh\u00f5es neste ano para R$ 89 bilh\u00f5es em 2022, o que comprime o Or\u00e7amento e inviabiliza o lan\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia turbinado. Esse tema \u00e9 tratado como o problema do momento pelo governo.<\/p>\n
No acordo, est\u00e1 previsto um teto de R$ 39 bilh\u00f5es para esse gasto em 2022, o valor restante ser\u00e1 empurrado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronol\u00f3gica de inscri\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que d\u00e9bitos de pequeno valor tenham prioridade.<\/p>\n
As medidas devem ser incorporadas a uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que tramita no Congresso.<\/p>\n
Entre os pontos, tamb\u00e9m deve haver uma autoriza\u00e7\u00e3o para que precat\u00f3rios inscritos nessa fila tenham pagamento antecipado, desde que haja um desconto de at\u00e9 40% sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n
O credor tamb\u00e9m ter\u00e1 op\u00e7\u00e3o de parcelar esses d\u00e9bitos, alongando os pagamentos a uma taxa de remunera\u00e7\u00e3o mais elevada, com ganho acima da Selic (taxa b\u00e1sica de juros). Isso porque novos precat\u00f3rios ser\u00e3o corrigidos apenas pelo valor da Selic.<\/p>\n
Segundo fontes, o texto ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado e pode haver mudan\u00e7as.<\/p>\n
A ideia do governo \u00e9 que o mecanismo seja permanente. Ou seja, o crescimento do valor a ser pago anualmente em precat\u00f3rios ser\u00e1 limitado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Judici\u00e1rio poder\u00e1 determinar pagamentos em valores maiores, mas o excesso de gasto acima do teto entrar\u00e1 na fila para pagamentos e ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o esses mecanismos de abatimento, como a compra de im\u00f3veis, de a\u00e7\u00f5es e pagamento de d\u00edvida.<\/p>\n
O plano do governo \u00e9 resolver o problema dos precat\u00f3rios e viabilizar um Bolsa Fam\u00edlia (rebatizado de Aux\u00edlio Brasil) com benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 300 por fam\u00edlia a um custo total pr\u00f3ximo a R$ 60 bilh\u00f5es por ano. Hoje, a verba do programa \u00e9 de R$ 35 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio solucionar o problema dos precat\u00f3rios e aprovar a reforma do Imposto de Renda. Isso porque a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos foi a fonte escolhida pelo governo para compensar esse gasto adicional com o programa social.<\/p>\n
O novo programa deve ter p\u00fablico ampliado de 14 milh\u00f5es para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias. O governo ainda estuda a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio adicional, um vale g\u00e1s que seria pago a fam\u00edlias mais pobres.<\/p>\n