Foi em 1933 que passou a ser aplicada na Alemanha a “Lei do Mexerico Malicioso”, para punir quem criticasse o governo ou agentes p\u00fablicos. Parte da popula\u00e7\u00e3o gostou da ideia porque, afinal, eram tempos dif\u00edceis e havia inimigos comuns, como os “comunistas”.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia vieram novas leis, decretos e uma s\u00e9rie de normas aprovadas pelos operadores do direito da \u00e9poca que viriam a sufocar garantias individuais de todos e dariam sustenta\u00e7\u00e3o a um dos mais cru\u00e9is regimes autorit\u00e1rios de todos os tempos, o nazismo de Adolf Hitler.<\/p>\n
A descri\u00e7\u00e3o \u00e9 parte dos exemplos contidos no livro “Estados de Exce\u00e7\u00e3o: A Usurpa\u00e7\u00e3o da Soberania Popular”, do juiz paulista Luis Manuel Fonseca Pires, para apontar como o direito vem sendo usado ao longo da hist\u00f3ria para legitimar a\u00e7\u00f5es de regimes autorit\u00e1rios \u2013exatamente como, na vis\u00e3o do autor, vem ocorrendo com o governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Para Pires, a ess\u00eancia da “Lei do Mexerico Malicioso” ressurge agora com outras roupagens, como as tentativas de puni\u00e7\u00e3o ao youtuber Felipe Neto, ao soci\u00f3logo Tiago Costa Rodrigues e ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em raz\u00e3o de cr\u00edticas ao cl\u00e3 Bolsonaro, tendo o ent\u00e3o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (que deixou a pasta da Justi\u00e7a nesta semana) como um dos “delatores”.
Felipe Neto, Rodrigues e Ciro foram acusados com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, gestada durante a ditadura militar (1964-1985), de fazer cr\u00edticas criminosas contra o presidente.<\/p>\n
Mais do que o sucesso das atuais tentativas, segundo o livro, a semelhan\u00e7a mais perigosa entre a Alemanha de Hitler e o Brasil comandado por Bolsonaro \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de parte da popula\u00e7\u00e3o na dela\u00e7\u00e3o desses “crimes” e na concord\u00e2ncia com puni\u00e7\u00f5es a cr\u00edticos do capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, revelando a exist\u00eancia de um campo f\u00e9rtil para a instala\u00e7\u00e3o de “estados de exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O sucesso da “Lei do Mexerico Malicioso” s\u00f3 foi poss\u00edvel nos anos 1930 porque foram pessoas do povo que delataram \u00e0 pol\u00edcia pessoas do povo, afirma o juiz Pires. “A servid\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e9 a chave de interpreta\u00e7\u00e3o do papel do direito nos estados de exce\u00e7\u00e3o”, diz trecho da obra. “Para o tirano exercer o seu dom\u00ednio \u00e9 preciso consentimento de quem sofre a sua injun\u00e7\u00e3o.”
Outro exemplo que estaria no livro, se n\u00e3o j\u00e1 estivesse pronto, seria o movimento da entidade de promotores de Justi\u00e7a, o MPPS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Pr\u00f3-Sociedade), que defende a interven\u00e7\u00e3o federal nos estados e a decreta\u00e7\u00e3o do estado de defesa pelo presidente.<\/p>\n
“Este livro n\u00e3o permite a resposta f\u00e1cil e anticient\u00edfica que via de regra se apresenta no campo jur\u00eddico: contra a barb\u00e1rie, o direito. Pelo contr\u00e1rio, a barb\u00e1rie se faz com o direito”, resume o advogado e professor Alysson Leandro Mascaro, que assina o pref\u00e1cio.<\/p>\n
A maioria dos exemplos da obra s\u00e3o tirados do per\u00edodo entre 2018 e 2020 e listam os ataques sistem\u00e1ticos do governo Bolsonaro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, cultura, liberdade de imprensa e \u00e0 democracia. O que inclui a lembran\u00e7a do ex-secret\u00e1rio da Cultura Roberto Alvim, que plagiou trechos de mensagens nazistas para justificar a busca por uma arte “heroica” e “imperativa”.<\/p>\n
“A minha expectativa \u00e9 de algo contribuir \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o do grave processo em curso de forma\u00e7\u00e3o de estados de exce\u00e7\u00e3o no Brasil, sugerir e refor\u00e7ar chaves de interpreta\u00e7\u00e3o que possam colaborar, a quem preza a democracia, a resist\u00eancia e confronto a regimes autorit\u00e1rios que usurpam a soberania popular”, diz o autor na sua apresenta\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
Apoiada em pensadores e exemplos hist\u00f3ricos, a obra de Pires afasta a ideia de que o governo Bolsonaro seria um conjunto de improvisos e rea\u00e7\u00f5es a erros em s\u00e9rie. Para ele, ao contr\u00e1rio disso, o presidente segue fielmente a cartilha de l\u00edderes autorit\u00e1rios como Hitler e o fascista Benito Mussolini, da It\u00e1lia, na implementa\u00e7\u00e3o de “estados de exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O uso do direito (em um sentido amplo) \u00e9 um dos principais cap\u00edtulos dessa cartilha. Outros exemplos s\u00e3o apresentados ao longo da obra. Entre eles, a utiliza\u00e7\u00e3o do afeto pol\u00edtico: “medo, \u00f3dio, ressentimento, decep\u00e7\u00e3o, raiva e ang\u00fastia, todos eles capturados pelo soberano mediante narrativas pretensamente racionais”.<\/p>\n
De acordo com o livro, o medo coletivo, por exemplo, torna-se uma arma pol\u00edtica de como\u00e7\u00e3o e faz com que as pessoas concedam direitos passivamente. As GLOs (Garantia da Lei e da Ordem) implementadas no Rio de Janeiro s\u00e3o exemplo. A presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas, assumindo o papel de pol\u00edcia, \u00e9 aceita pela popula\u00e7\u00e3o porque, no \u00edntimo, todos temem serem mortos por criminosos.<\/p>\n
Para Pires, isso tamb\u00e9m vale para o \u00f3dio que parte da sociedade sente por grupos espec\u00edficos, minorias, os “inimigos do povo”, como os “comunistas” dos tempos de Hitler. “\u00d3dio enquanto afeto pol\u00edtico a arregimentar ades\u00e3o social, e para isso inimigos, mesmo fict\u00edcios, precisam ser combatidos”, aponta o autor. Por isso, a necessidade constante do presidente em eleger inimigos, o tempo todo.<\/p>\n
Um dos inimigos fict\u00edcios criados por Bolsonaro, segundo a obra, foram as ONGs acusadas por ele, em 2019, de serem respons\u00e1veis pelas queimadas na Amaz\u00f4nia, mesmo tendo algumas delas o reconhecimento internacional de combater os ataques na regi\u00e3o.<\/p>\n
Embora seja rica em exemplos do governo Bolsonaro, a obra n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre ele. Traz refer\u00eancias a outros l\u00edderes autorit\u00e1rios contempor\u00e2neos, na Am\u00e9rica Latina e no mundo, para refor\u00e7ar o padr\u00e3o de comportamento de l\u00edderes nos estados de exce\u00e7\u00e3o \u2013no plural, por serem muitos os direitos “usurpados” da soberania popular.<\/p>\n
Juiz, Pires atua na Vara da Fazenda P\u00fablica, \u00e9 mestre e doutor em direito pela PUC-SP, onde \u00e9 livre docente em direito administrativo. Tamb\u00e9m \u00e9 professor da Escola Paulista da Magistratura. “Escrevo este livro como acad\u00eamico, n\u00e3o como juiz”, diz.<\/p>\n
A obra nasceu de um artigo encaminhado ao painel Tend\u00eancias e Debates, da Folha de S.Paulo, que acabou n\u00e3o aproveitado. Os argumentos deram base, por\u00e9m, a um estudo mais aprofundado que viraram tese de livre-doc\u00eancia defendida e aprovada por unanimidade junto \u00e0 Faculdade de Direito da PUC-SP, em 2020.
“Senti a necessidade de desenvolver aquelas ideias com as quais j\u00e1 me ocupava nas minhas pesquisas. Preparei e defendi a tese, e para ampliar o di\u00e1logo fiz adapta\u00e7\u00f5es para este livro com o objetivo de alcan\u00e7ar leitores al\u00e9m do campo jur\u00eddico: independente de suas forma\u00e7\u00f5es, leitores preocupados com o perigoso e persistente encaminhamento ao autoritarismo que o nosso pa\u00eds tem avan\u00e7ado a passos largos”, afirma.Estados de Exce\u00e7\u00e3o: A Usurpa\u00e7\u00e3o da Soberania Popular
Autor: Luis Manuel Fonseca Pires. Editora: Contra Corrente. R$ 52 (184 p\u00e1gs.)<\/p>\n