O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, a medida faz mudan\u00e7as no texto original da Lei 13.444\/2017, que cria a ICN, para \u201cintensificar a parceria\u201d entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
A ICN vai usar a base de dados biom\u00e9tricos da Justi\u00e7a Eleitoral e ser\u00e1 gerada por um aplicativo gratuito. A ferramenta dever\u00e1 ter o formato wallet<\/em>, o que permite que agregue outros documentos, como Cadastro Pessoa F\u00edsica (CPF), Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e T\u00edtulo Eleitoral. Em mar\u00e7o deste ano, governo e TSE assinaram o acordo para fortalecer o sistema e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.<\/p>\n \u201cIniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promoveu a coleta biom\u00e9trica de mais de 120 milh\u00f5es de eleitores, torna-se um projeto de Estado, realizado em colabora\u00e7\u00e3o por todo o poder p\u00fablico\u201d, destacou a Secretaria-Geral, em nota.<\/p>\n A ICN ser\u00e1 gerida e atualizada pelo TSE. Pelo projeto, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 estabelecer acordos espec\u00edficos com outras entidades para opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e integra\u00e7\u00e3o de dados, exceto dos dados biom\u00e9tricos, que dever\u00e3o ser objeto de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Ser\u00e1 criado o Fundo da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional, para viabilizar os investimentos necess\u00e1rios. Ele seguir\u00e1 as diretrizes de um comit\u00ea gestor composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m de um representante dos estados. O PL prev\u00ea ainda que a vincula\u00e7\u00e3o do fundo seja transferida ao Executivo, o que, segundo a Secretaria-Geral, visa dar maior flexibilidade na capta\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos vinculados \u00e0 ICN.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n