As perdas de receita das concession\u00e1rias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronav\u00edrus dever\u00e3o ser recompostas por reajustes nas tarifas de ped\u00e1gio cobradas dos usu\u00e1rios. O formato \u00e9 idealizado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), respons\u00e1vel por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais. A diretoria da ANTT ainda precisa aprovar a proposta, que foi explicada nesta segunda-feira, 20, em reuni\u00e3o participativa promovida pelo \u00f3rg\u00e3o em uma \u00faltima rodada de debate com o setor, reunindo concession\u00e1rias e usu\u00e1rios.<\/p>\n
Para mitigar o impacto para os motoristas, a ANTT poder\u00e1 implementar a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio de forma parcelada, ou seja, elaborar uma forma de diluir os aumentos tarif\u00e1rios. “A ANTT poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, implementar a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de forma parcelada, de modo a mitigar oscila\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria significativa”, diz trecho da proposta.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o de recompor os contratos por meio de alta no ped\u00e1gio j\u00e1 \u00e9 discutida h\u00e1 meses entre a ag\u00eancia reguladora e as empresas concession\u00e1rias. Nesta segunda, a ANTT apresentou a minuta de resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s considerar as contribui\u00e7\u00f5es que recebeu durante o processo.<\/p>\n
Uma das \u00faltimas defini\u00e7\u00f5es na proposta \u00e9 que o c\u00e1lculo do reequil\u00edbrio extraordin\u00e1rio dever\u00e1 ser aplicado apenas para o per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020, sem considerar o ano de 2021. Segundo t\u00e9cnicos da ag\u00eancia, apesar de os efeitos sanit\u00e1rios da pandemia terem se estendido para este ano, a crise n\u00e3o impactou o tr\u00e1fego das rodovias concedidas em 2021.<\/p>\n
Para calcular os efeitos da pandemia nas concession\u00e1rias – o que ser\u00e1 analisado caso a caso -, ser\u00e1 considerada a diferen\u00e7a verificada em cada m\u00eas entre o tr\u00e1fego mensal projetado, quando a crise sanit\u00e1ria n\u00e3o estava no radar, e o tr\u00e1fego real no per\u00edodo. A ANTT vai considerar como oscila\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego decorrente da pandemia a varia\u00e7\u00e3o acima e abaixo do desvio-padr\u00e3o com n\u00edvel de signific\u00e2ncia de 5%.<\/p>\n
Os impactos para cada concession\u00e1ria ser\u00e3o medidos no mesmo per\u00edodo em que as empresas t\u00eam seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concession\u00e1rias da 1\u00aa Etapa do Programa de Concess\u00f5es de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pela apura\u00e7\u00e3o de haveres e deveres, o que tamb\u00e9m se aplica nos contratos de concess\u00e3o que ser\u00e3o relicitados, com termo aditivo celebrado at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da ANTT.<\/p>\n
O reequil\u00edbrio extraordin\u00e1rio dos contratos quando um evento n\u00e3o previsto ocorre \u00e9 um direito legal das concession\u00e1rias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) produzido no ano passado.<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rias formas de o Poder P\u00fablico compensar o concession\u00e1rio nessas situa\u00e7\u00f5es, entre elas o reajuste tarif\u00e1rio, pagamento direto pelos danos, o al\u00edvio nas exig\u00eancias de investimentos e o aumento do prazo da concess\u00e3o, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposi\u00e7\u00f5es por meio de aumento do ped\u00e1gio.<\/p>\n