BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei do Mandante, que muda as regras de direitos de transmiss\u00e3o da Lei Pel\u00e9 e define que a emissora detentora de contrato com o time da casa pode transmitir o jogo independente do acordo que o visitante tenha.<\/p>\n
Atualmente, uma emissora de televis\u00e3o ou r\u00e1dio, para transmitir um jogo de futebol, precisa ter contrato vigente com as duas equipes envolvidas na partida. O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado no final de agosto pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O projeto \u00e9 considerado um triunfo do governo federal e dos clubes, que defendiam a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, mas incomoda a Rede Globo. No entanto, uma emenda acrescida ao texto diminui o impacto imediato para a emissora.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os deputados acrescentaram ao texto um trecho que explicitamente garante que a nova lei n\u00e3o afetar\u00e1 os contratos em vigor. A maioria dos acordos da emissora com equipes da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro vai at\u00e9 2024.<\/p>\n
Bolsonaro realizou apenas um veto na reda\u00e7\u00e3o, que agora ser\u00e1 analisado pelo Legislativo -que tem a prerrogativa de derrub\u00e1-lo.
Foi retirado do texto um dispositivo que impedia as emissoras de r\u00e1dio e TV de “patrocinar ou veicular a pr\u00f3pria marca e de seus canais e dos t\u00edtulos de seus programas nos uniformes de competi\u00e7\u00e3o” e nos demais meios de comunica\u00e7\u00e3o no recinto esportivo.<\/p>\n
Ao justificar o veto, Bolsonaro alegou que a proibi\u00e7\u00e3o “contraria interesse p\u00fablico” por ter um “aspecto amplo e geral”.<\/p>\n
“Neste sentido, uma vez que a medida resultaria em restri\u00e7\u00e3o a importante forma de obter investimentos e restringiria a liberdade de atua\u00e7\u00e3o de um mercado ao desporto brasileiro e tendo por intuito n\u00e3o prejudicar empresas de comunica\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o, bem como dar liberdade aos clubes para angariar patroc\u00ednios e obter investimentos, imp\u00f5e-se o veto”, afirma o presidente, no despacho publicado nesta segunda-feira (20) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em um comunicado divulgado no domingo (19), o Pal\u00e1cio do Planalto argumentou que as novas regras de transmiss\u00e3o de partida representam medida de “moderniza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m destacou que, agora, o pr\u00f3prio clube poder\u00e1 transmitir a partida se assim quiser, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita.<\/p>\n
O texto agora sancionado define o direito de arena como a “prerrogativa exclusiva de negociar, de autorizar ou de proibir a capta\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o ou a reprodu\u00e7\u00e3o de imagens do espet\u00e1culo desportivo, por qualquer meio ou processo”.<\/p>\n
Quando houver partidas sem defini\u00e7\u00e3o do mando de jogo, a transmiss\u00e3o depender\u00e1 da anu\u00eancia dos dois times do confronto.<\/p>\n
Ainda de acordo com a nova lei, 5% da receita proveniente da explora\u00e7\u00e3o de direitos desportivos audiovisuais da partida dever\u00e3o ser distribu\u00eddos aos atletas profissionais, em partes iguais.<\/p>\n
O pagamento da verba ser\u00e1 realizado por interm\u00e9dio dos sindicatos das respectivas categorias, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo recebimento e pela log\u00edstica de repasse aos participantes dos jogos no prazo de at\u00e9 72 horas, contado do recebimento das verbas pelo sindicato.<\/p>\n
Para fins do recebimento dos valores, ser\u00e3o considerados atletas profissionais todos os jogadores escalados para partida, titulares ou reservas.<\/p>\n
A Globo deve ser uma das principais atingidas pelas altera\u00e7\u00f5es. O maior preju\u00edzo ocorreria se n\u00e3o houvesse a manuten\u00e7\u00e3o dos acordos firmados antes da mudan\u00e7a da lei, pois a emissora perderia a exclusividade das transmiss\u00f5es de clubes como Flamengo e Corinthians, por exemplo.<\/p>\n
Hoje, a empresa tem acordo com todos as agremia\u00e7\u00f5es da elite do Nacional para a TV aberta (paga cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o por ano) -para o pay-per-view, apenas o Athletico n\u00e3o assinou com a Globo.<\/p>\n
Na TV fechada, dos 20 clubes da S\u00e9rie A, a WarnerMedia tem contrato com Athletico, Coritiba, Santos, Palmeiras, Internacional, Cear\u00e1, Fortaleza e Bahia.<\/p>\n
Atualmente, pelos contratos em vig\u00eancia, a Globo, por exemplo, n\u00e3o pode transmitir confrontos das equipes acima na TV Fechada, assim como a emissora concorrente nos direitos de transmiss\u00e3o do Brasileiro tem permiss\u00e3o para exibir apenas duelos nos quais possui contrato com as duas equipes.<\/p>\n
Em contratos futuros, j\u00e1 baseados na nova Lei do Mandante, bastaria a qualquer uma das empresas ter acordo com o time da casa para o televisionamento do jogo.<\/p>\n