S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Decis\u00e3o do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), respons\u00e1vel por S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a retomada do pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a a uma dona de casa. A segurada est\u00e1 afastada do trabalho como dom\u00e9stica desde 2002, quando foi diagnosticada com asma cr\u00f4nica.<\/p>\n
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cortou o benef\u00edcio em 2017. Conforme o processo, um exame pericial realizado em mar\u00e7o de 2018 confirmou que a trabalhadora, atualmente com 53 anos, est\u00e1 incapacitada de forma parcial e permanente para o trabalho habitual desde 2002.<\/p>\n
A segurada ingressou com a a\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s o corte do benef\u00edcio pelo INSS. Na primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Estadual em Presidente Epit\u00e1cio (282 km de SP) julgou o pedido procedente, mas o INSS recorreu, alegando que a concess\u00e3o do benef\u00edcio foi indevida.<\/p>\n
No julgamento em que se mostrou contr\u00e1ria ao recurso do instituto, a desembargadora federal In\u00eas Virg\u00ednia, relatora do caso, defendeu que a trabalhadora exerceu a profiss\u00e3o de dom\u00e9stica at\u00e9 2001, atividade profissional antes do pedido do benef\u00edcio, o que deveria ser considerado no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“Para fins de restabelecimento de benef\u00edcio, deve ser considerada como habitual a atividade laboral exercida antes da concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, e n\u00e3o a do lar, que retrata a situa\u00e7\u00e3o da autora no per\u00edodo em que recebeu o benef\u00edcio por incapacidade e n\u00e3o podia exercer fun\u00e7\u00e3o remunerada”, afirmou a ju\u00edza.<\/p>\n
A magistrada considerou necess\u00e1rio o avaliar o processo sob perspectiva de g\u00eanero, ou seja, levando em considera\u00e7\u00e3o o fato de a segurada ser mulher. Ela citou a publica\u00e7\u00e3o “Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero”, da Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil).<\/p>\n
In\u00eas destacou que o fato de a segurada se dedicar a tarefas dom\u00e9sticas “n\u00e3o pode ser visto como algo prejudicial, a partir da idealiza\u00e7\u00e3o da possibilidade de consecu\u00e7\u00e3o de tarefas, independentemente das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, pela simples raz\u00e3o de que tais atividades integram a rotina da mulher”.<\/p>\n
A relatora afirmou, ainda, que as seguradas que s\u00e3o donas de casa tamb\u00e9m t\u00eam a necessidade de afastamentos tempor\u00e1rios ou definitivos, assim como os demais segurados.<\/p>\n
Assim, a S\u00e9tima Turma do TRF-3 negou o pedido de recurso do INSS e manteve o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a a partir de 23 de agosto de 2017, data em que o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio interrompeu a libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
Questionado pelo Agora, o INSS afirma que a segurada poderia ter pedido a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria durante os \u00faltimos 15 dias de pagamento, mas n\u00e3o o fez. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do TRF-3, o \u00f3rg\u00e3o informa que ainda n\u00e3o recebeu o ac\u00f3rd\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o foi notificado para cumprimento da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a doen\u00e7a em si n\u00e3o d\u00e1 direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. \u00c9 a incapacidade de desempenhar as tarefas do trabalho que viabiliza o benef\u00edcio.<\/p>\n
No caso de uma dona de casa, caso ela tenha algum problema nos ombros que a impe\u00e7a de levantar os bra\u00e7os, por exemplo, \u00e9 invi\u00e1vel continuar fazendo os servi\u00e7os dom\u00e9sticos. Portanto, ap\u00f3s per\u00edcia, ela pode ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, explica o advogado.<\/p>\n
Badari destaca a import\u00e2ncia de a dona de casa contribuir com o INSS de maneira facultativa. S\u00f3 assim ela ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. H\u00e1 possibilidade de contribuir com quantia equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo -de R$ 1.100 em 2021, resultando numa contribui\u00e7\u00e3o de R$ 55- para donas de casa de baixa renda.<\/p>\n