BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com o governo entrando no per\u00edodo de um ano que antecede as elei\u00e7\u00f5es de 2022, membros do Minist\u00e9rio da Economia avaliam como grande a chance de a janela de oportunidade para vota\u00e7\u00e3o de reformas amplas estar se fechando para o atual mandato. A vis\u00e3o \u00e9 compartilhada por congressistas.<\/p>\n
Auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) defendem que o governo aproveite a tr\u00e9gua dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na briga com Poderes para tentar solucionar o problema da explos\u00e3o de gastos com precat\u00f3rios -d\u00edvidas do governo reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A pauta, considerada a maior prioridade do governo neste momento, destravaria o Or\u00e7amento de 2022 e permitiria a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, rebatizado de Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de uma fonte da pasta, esse poder\u00e1 ser o \u00faltimo movimento de impacto deste governo na economia. Outro interlocutor disse acreditar que ainda caberia um esfor\u00e7o para tentar aprovar ao menos a reforma do IR (Imposto de Renda), que passou pela C\u00e2mara e depende de aval dos senadores.<\/p>\n
No entanto, para uma pessoa pr\u00f3xima a Guedes, a dificuldade de articula\u00e7\u00e3o do governo com o Senado coloca em risco o projeto. A Casa, que abriga a CPI da Covid, tem imposto derrotas a Bolsonaro e criado entraves para propostas aprovadas pelos deputados.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, por exemplo, em um epis\u00f3dio incomum, o plen\u00e1rio do Senado derrubou uma MP (medida provis\u00f3ria) articulada pelo governo para implementar novas regras trabalhistas e programas de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m demonstram pouca disposi\u00e7\u00e3o de apreciar o texto que traz as mudan\u00e7as no IR, que recebeu aval dos deputados no in\u00edcio de setembro.<\/p>\n
O texto foi aprovado com rito acelerado na C\u00e2mara, direto no plen\u00e1rio, diferentemente do Senado, que promete cumprir a tramita\u00e7\u00e3o completa com an\u00e1lise tamb\u00e9m nas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Um integrante do Minist\u00e9rio da Economia ressaltou que estados e munic\u00edpios est\u00e3o insatisfeitos com a potencial perda de receita provocada pelo texto aprovado na C\u00e2mara.
Como o Senado \u00e9 a Casa que representa os estados, a tend\u00eancia \u00e9 que a resist\u00eancia ao projeto seja alta, avaliou esse t\u00e9cnico.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um tributo \u00fanico sobre consumo \u00e9 vista por membros da Economia como uma aposta ainda mais distante, assim como as mudan\u00e7as nas regras para servidores p\u00fablicos e a etapa da reforma tribut\u00e1ria que reestrutura o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) -esta \u00faltima nem sequer foi apresentada pelo governo.<\/p>\n
T\u00e9cnicos ressaltaram que as negocia\u00e7\u00f5es podem encontrar dificuldades maiores se Bolsonaro decidir radicalizar o discurso novamente.<\/p>\n
O presidente intensificou embates at\u00e9 o 7 de Setembro, quando atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e deu sugest\u00f5es golpistas. Dois dias depois, ele recuou em uma nota ret\u00f3rica, disse que agiu “no calor do momento” e iniciou um per\u00edodo de declara\u00e7\u00f5es mais moderadas, que ainda persistem.<\/p>\n
Em 2022, a percep\u00e7\u00e3o de membros da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 margem para vota\u00e7\u00e3o de propostas pol\u00eamicas ou que promovam ajuste fiscal.<\/p>\n
Para um auxiliar de Guedes, al\u00e9m de n\u00e3o haver clima no Congresso para medidas desse tipo em ano eleitoral, o presidente precisar\u00e1 manter em movimento sua base de apoio e n\u00e3o deve demorar a criar novos atritos com institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ciente desse cronograma adverso, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), estipulou, em agosto, o prazo m\u00e1ximo para votar as reformas at\u00e9 novembro.<\/p>\n
Depois disso, segundo o deputado, “com a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, com o recesso parlamentar, com 2022, a possibilidade das elei\u00e7\u00f5es chegando na nossa porta, fica muito complicado, fica muito dif\u00edcil”.<\/p>\n
Com esse calend\u00e1rio correndo, conseguiu aprovar o projeto que quebra o monop\u00f3lio dos Correios e o texto que muda as regras do IR -esse \u00faltimo depois de um esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o que deixou claro o comprometimento de Lira com a pauta de Guedes.<\/p>\n
No entanto, os projetos remanescentes de interesse do governo s\u00e3o vistos com ressalvas pelos pr\u00f3prios deputados.
O \u00fanico tido como mais vi\u00e1vel \u00e9 a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios, que teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara na quinta-feira (16). O teor do texto ainda pode ser alterado.<\/p>\n
De acordo com um t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Economia, a solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios \u00e9 de interesse de todos. Isso porque, al\u00e9m de viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, a abertura de espa\u00e7o no Or\u00e7amento pode ser direcionada para gastos que beneficiam deputados e senadores em ano eleitoral, como obras.<\/p>\n
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Alessandro Molon (PSB-RJ), v\u00ea dificuldade na aprova\u00e7\u00e3o da PEC que abre espa\u00e7o no Or\u00e7amento ao Aux\u00edlio Brasil. “Passou por um placar muito apertado na CCJ. No plen\u00e1rio, n\u00e3o acredito que passe.”<\/p>\n
A PEC teve a admissibilidade aprovada por 32 votos a 26 -ou 55,2% dos votos. Para aprovar uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas quintos (ou 60%).<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, Efraim Filho (PB), considera que o cen\u00e1rio no Congresso neste fim de ano vai exigir um trabalho de articula\u00e7\u00e3o e de engenharia pol\u00edtica do governo para aprovar os textos priorit\u00e1rios.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dele, em ordem de perspectiva de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara est\u00e3o o Aux\u00edlio Brasil e precat\u00f3rios. “S\u00e3o temas que t\u00eam sintonia com a sociedade. Isso ajuda o apelo social.”
Por outro lado, ele v\u00ea problemas na tramita\u00e7\u00e3o do projeto que unifica PIS e Cofins e na reforma administrativa.<\/p>\n
“A CBS [Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os] \u00e9 mais uma dificuldade de construir um texto que signifique a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, mas sem aumento de carga, \u00e9 uma dificuldade t\u00e9cnica. E a reforma administrativa come\u00e7a a preocupar pelo timing eleitoral. Estamos a um ano das elei\u00e7\u00f5es, e \u00e9 um projeto que gera bastante ru\u00eddo na base.”<\/p>\n
Presidente da frente parlamentar Servir Brasil, de defesa do servi\u00e7o p\u00fablico, o deputado professor Israel Batista (PV-DF) disse que a composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na comiss\u00e3o especial que analisa a reforma administrativa est\u00e1 ficando desfavor\u00e1vel ao governo.<\/p>\n
“O relat\u00f3rio complementar apresentado pelo Arthur Maia ontem [quinta-feira] demonstrou o quanto o governo est\u00e1 perdido, est\u00e1 sem rumo”, disse. “Eles [governo], que tinham uma vantagem de dez deputados na comiss\u00e3o, perderam seis, pelo menos.”<\/p>\n
“Diante da complexidade do tema, diante da impopularidade da pauta e da falta de condi\u00e7\u00e3o de governabilidade do governo, a PEC 32 tem, sim, grande chance de n\u00e3o ser aprovada at\u00e9 outubro”, disse. S\u00f3 passaria, complementou, se fosse muito desidratada.<\/p>\n
J\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o de reforma tribut\u00e1ria mais ampla \u00e9 completamente descartada por congressistas.<\/p>\n
“Infelizmente, as propostas se perderam e n\u00e3o enxergamos hoje um cen\u00e1rio favor\u00e1vel para a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma que de fato promova mudan\u00e7as significativas nos tributos sobre consumo, incluindo altera\u00e7\u00f5es no ICMS e no ISS”, disse o l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, Paulo Ganime (RJ).<\/p>\n
PROPOSTAS EM RISCO<\/span><\/p>\n Limita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios<\/span><\/p>\n O que \u00e9: governo tenta reduzir o gasto com senten\u00e7as judiciais e abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o: \u00e9 a iniciativa com maior chance de sucesso, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo ou defini\u00e7\u00e3o sobre o formato final da proposta. Entre as op\u00e7\u00f5es est\u00e3o parcelamento dos precat\u00f3rios, limita\u00e7\u00e3o dessa despesa ou retirada do gasto das regras fiscais (o teto de gastos)<\/p>\n Aux\u00edlio Brasil<\/span><\/p>\n O que \u00e9: reestrutura o Bolsa Fam\u00edlia e cria novos tipos de benef\u00edcio, como b\u00f4nus por desempenho escolar e esportivo Situa\u00e7\u00e3o: aprovada pela C\u00e2mara, medida \u00e9 criticada por governadores e prefeitos e sofre com resist\u00eancia de senadores. Texto ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o alongada e pode travar no Senado.<\/p>\n Imposto sobre consumo<\/span><\/p>\n O que \u00e9: governo apresentou projeto para unificar PIS e Cofins, mas congressistas defendem projetos mais amplos, que unificam outros tributos<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o: proposta tem debate conturbado e n\u00e3o h\u00e1 acordo entre governo, Congresso, estados e munic\u00edpios para vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n Reforma do IPI<\/span><\/p>\n O que \u00e9: equipe econ\u00f4mica pretendia reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados e criar um imposto seletivo apenas sobre itens que geram efeitos negativos, como cigarros e bebidas<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o: projeto n\u00e3o foi apresentado e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de envio.<\/p>\n Reforma administrativa<\/span><\/p>\n O que \u00e9: reformula regras do servi\u00e7o p\u00fablico, com limita\u00e7\u00e3o da estabilidade, redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras e aprimoramento dos sistemas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o: aprovada pela CCJ da C\u00e2mara, tramita em comiss\u00e3o especial. Tema \u00e9 considerado pol\u00eamico, especialmente \u00e0s v\u00e9speras de ano eleitoral<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o: para valer em 2022, depende da aprova\u00e7\u00e3o de diversas propostas. \u00c9 necess\u00e1rio aprovar a MP que reformula o programa, a PEC que parcela precat\u00f3rios e a reforma do Imposto de Renda, que cria uma compensa\u00e7\u00e3o para o novo gasto socialReforma do Imposto de RendaO que \u00e9: reduz a tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas, corrige a tabela do imposto da pessoa f\u00edsica e recria a taxa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, entre outros pontos<\/p>\n