O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) publicou hoje (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), que incide sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro ou relativas a t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios. As novas al\u00edquotas valem para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e ser\u00e3o aplicadas no per\u00edodo de 20 de setembro at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
Para as pessoas f\u00edsicas a atual al\u00edquota passa de 3% ao ano (di\u00e1ria de 0,0082%) para 4,08% (di\u00e1ria de 0,01118%). J\u00e1 para as pessoas jur\u00eddicas, a al\u00edquota anual passa de 1,5% ao ano (atual al\u00edquota di\u00e1ria de 0,0041%) para 2,04% (di\u00e1ria de 0,00559%).<\/p>\n
\u201cA arrecada\u00e7\u00e3o obtida com a medida custear\u00e1 ainda as propostas de redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Cofins incidente na importa\u00e7\u00e3o de milho, com impacto de R$ 66,47 milh\u00f5es de reais no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importa\u00e7\u00e3o pelo CNPQ, que acarreta ren\u00fancia fiscal no valor de R$ 236,49 milh\u00f5es no ano de 2021\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A pasta disse ainda que os valores arrecadados ser\u00e3o utilizados para custear o Aux\u00edlio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretar\u00e3o, neste ano, um acr\u00e9scimo de R$ 1,62 bilh\u00e3o na despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n
O minist\u00e9rio disse ainda que os recursos para o pr\u00f3ximo ano sair\u00e3o da recria\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Com o fim do Aux\u00edlio Emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Aux\u00edlio Brasil, sucessor do Bolsa Fam\u00edlia, e reduzir a fila de espera pelo benef\u00edcio, o Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Economia, elevou temporariamente a al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em raz\u00e3o da observ\u00e2ncia das regras fiscais. Apesar de arrecada\u00e7\u00e3o recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que \u00e9 necess\u00e1rio indicar a fonte para o aumento de despesa obrigat\u00f3ria. A institui\u00e7\u00e3o do programa Aux\u00edlio Brasil, acarretar\u00e1 um acr\u00e9scimo na despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado da ordem de R$ 1,62 bilh\u00e3o neste ano.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n