O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei que prev\u00ea medidas emergenciais de amparo \u00e0 agricultura familiar para mitigar os efeitos econ\u00f4micos da pandemia de covid-19. Pelo projeto, que foi aprovado pelo Congresso no m\u00eas passado, a Uni\u00e3o teria de pagar um aux\u00edlio de R$ 2,5 mil por fam\u00edlia para produtores em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n
O texto retomaria dispositivos vetados pelo governo em outro projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020, e, entre as medidas, permitiria a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n
O veto de Bolsonaro est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira.<\/p>\n
Dentre as justificativas para rejeitar a mat\u00e9ria, o governo alegou que as medidas acarretariam em ren\u00fancia de receitas sem a apresenta\u00e7\u00e3o da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro e das medidas compensat\u00f3rias, violando regras constitucionais, fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Rep\u00fablica refor\u00e7ou que “a proposi\u00e7\u00e3o legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento \u00e0s normas or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras vigentes, bem como para n\u00e3o incidir em sobreposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento \u00e0s Atividades Produtivas Rurais”, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, os quais j\u00e1 atendem um n\u00famero significativo de pessoas que s\u00e3o contempladas por tais benef\u00edcios de forma perene”.<\/p>\n