A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados se re\u00fane nesta quarta-feira, 15, para votar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. A medida est\u00e1 em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no Pa\u00eds ao reduzir os encargos cobrados sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios. Pelas regras atuais, a validade da desonera\u00e7\u00e3o acaba no fim de 2021. Um projeto de lei, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga os efeitos da desonera\u00e7\u00e3o para o fim de 2026.<\/p>\n
Relator do projeto, o deputado Jer\u00f4nimo Goergen (Progressistas-RS) se reuniu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas afirmou que n\u00e3o h\u00e1 acordo com o governo.<\/p>\n
Segundo o relator, o texto votado na comiss\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de Efraim, mas ele n\u00e3o descarta mudan\u00e7as na vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. “Vamos votar como est\u00e1. A constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita, mas vai ser uma longa caminhada”, disse Jer\u00f4nimo ao jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
O autor do projeto afirmou que uma das solu\u00e7\u00f5es que podem ser constru\u00eddas com o governo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do prazo da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O projeto prev\u00ea prorroga\u00e7\u00e3o de quatro anos como forma de permitir uma transi\u00e7\u00e3o para uma desonera\u00e7\u00e3o ampla. Mas \u00e9 poss\u00edvel que o governo indique um prazo menor”, declarou o deputado do DEM. Na mesma linha, o relator tamb\u00e9m n\u00e3o descarta que o prazo possa ir at\u00e9 2023, em vez de 2026.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas p\u00fablicas, pois significa redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuni\u00f5es com Jer\u00f4nimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de entendimento.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que s\u00e3o pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os sal\u00e1rios dos empregados por uma al\u00edquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios ou uma al\u00edquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de constru\u00e7\u00e3o civil, cal\u00e7ados, tecidos, transporte rodovi\u00e1rio, prote\u00edna animal e comunica\u00e7\u00f5es empregam mais de 6 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
Se aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e depois para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n