BELO HORIZONTE, MG (UOL\/FOLHAPRESS) – O Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD) indeferiu o pedido de clubes da S\u00e9rie B do Campeonato Brasileiro que tentavam, por meio de uma Medida Inominada, derrubar a liminar favor\u00e1vel ao Cruzeiro, que est\u00e1 liberado para ter p\u00fablico em seus jogos no Brasileir\u00e3o por decis\u00e3o do pr\u00f3prio STJD.<\/p>\n
A decis\u00e3o contr\u00e1ria aos clubes e favor\u00e1vel ao time celeste foi tomada pelo presidente do STJD, Ot\u00e1vio Noronha, que justificou seu ato afirmando que a medida adequada era os clubes interessados ingressarem como “terceiros interessados” na Medida inicial, e n\u00e3o entrarem com uma nova”.<\/p>\n
“Os Clubes aqui Requerentes poderiam, em querendo, vindicar sua admiss\u00e3o naquele feito, na qualidade de Terceiro Interessados, e interpor, inclusive, o Recurso Volunt\u00e1rio, mas deixaram a oportunidade de faz\u00ea-lo precluir, n\u00e3o sendo l\u00edcito tentar repristinar a discuss\u00e3o por meio desta via tortuosa e inadequada”, justifica o presidente em parte da decis\u00e3o publicada no site do STJD.<\/p>\n
Desde o come\u00e7o de agosto o Cruzeiro est\u00e1 liberado para ter p\u00fablico em suas partidas, desde que respeitando protocolos sanit\u00e1rios. Inicialmente, a libera\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida somente para jogos na cidade de Belo Horizonte, com 30% da capacidade de p\u00fablico nos est\u00e1dios. Desde o dia 30 de agosto a Raposa conseguiu ampliar os efeitos da liminar, por isso mandou a partida contra a Ponte Preta, no \u00faltimo fim de semana, na Arena do Jacar\u00e9, em Sete Lagoas.<\/p>\n
Foi a segunda vit\u00f3ria do Cruzeiro nos tribunais, j\u00e1 que no fim de agosto a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), o Goi\u00e1s e o Londrina tamb\u00e9m tentaram derrubar a liminar que autoriza p\u00fablico em jogos do clube estrelado.<\/p>\n
“Ali\u00e1s, ao menos dois Clubes que aqui s\u00e3o Autores, j\u00e1 vindicaram e tiveram admitida sua condi\u00e7\u00e3o de Terceiro Interessados naqueles autos. Refiro-me ao Londrina e o Goi\u00e1s, sendo que este \u00faltimo, surpreende, e pratica ato processual sinuoso, quando se percebe, que a um s\u00f3 tempo pleiteou e alcan\u00e7ou liminar de id\u00eantico conte\u00fado \u00e0quela deferida ao Cruzeiro, e contra a qual aqui se volta”, diz outra parte da decis\u00e3o de Noronha.<\/p>\n
Veja a nota do STJD na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n “O art. 119 do CBJD disp\u00f5e que o Presidente do Tribunal, perante seu \u00f3rg\u00e3o judicante e dentro da respectiva compet\u00eancia, em casos excepcionais e no interesse do desporto, em ato fundamentado, poder\u00e1 permitir o ajuizamento de qualquer medida n\u00e3o prevista no C\u00f3digo.<\/span><\/p>\n A Medida Inominada \u00e9 assim um important\u00edssimo instrumento processual ao dispor do jurisdicionado, para o atendimento \u00e0quele princ\u00edpio segundo o qual a todo direito corresponde uma a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n No entanto, \u00e9 preciso estar atento e observar que n\u00e3o \u00e9 por isso, que o espectro e o cabimento da medida inominada seja ilimitado.<\/span><\/p>\n Ao rev\u00e9s, e at\u00e9 por for\u00e7a da l\u00f3gica processual que deve pautar todos os procedimentos, a admiss\u00e3o da persecu\u00e7\u00e3o de pretens\u00e3o por esta via, pressup\u00f5e a exist\u00eancia de uma lacuna no CBJD, ou seja, que inexista procedimento t\u00edpico ao dispor da parte para alcan\u00e7ar seu desiderato.<\/span><\/p>\n No presente caso, logo se v\u00ea que a pretens\u00e3o dos Autores volta-se, na realidade, em face dos termos e dos efeitos da decis\u00e3o liminar proferida por esta Presid\u00eancia nos autos do Processo n\u00b0 224\/2021.<\/span><\/p>\n Com efeito, ao receber aquela Medida Inominada, deferi liminar em favor do CRUZEIRO ESPORTE CLUBE, no sentido de liberar o retorno do p\u00fablico aos Est\u00e1dios nos jogos sob o seu mando, realizados em pra\u00e7as desportivas localizadas dentro da Cidade de Belo Horizonte, conforme requerido, e desde que observada a presen\u00e7a m\u00e1xima de 30% da capacidade instalada e cumpridas todas exig\u00eancias da Secretaria de Sa\u00fade local, isso enquanto perdurar libera\u00e7\u00e3o das Autoridades competentes neste sentido. Por via de consequ\u00eancia, autorizei outrossim, que se iniciasse o cumprimento pela Agremia\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas, de perda de mando de campo, a ser executada mediante port\u00f5es fechados, j\u00e1 nos pr\u00f3ximos jogos sob seu mando.<\/span><\/p>\n \u00c9 evidente, com todas as v\u00eanias, que a presente Medida Inominada est\u00e1 sendo exercitada como um substitutivo do Recurso Volunt\u00e1rio de Terceiro Interessado que seria, em tese, cab\u00edvel em face daquele decisum, \u00e0 luz do que disp\u00f5e o art. 146 c\/c 55 do CBJD, e isso, como visto, n\u00e3o se pode admitir.<\/span><\/p>\n Os Clubes aqui Requerentes poderiam, em querendo, vindicar sua admiss\u00e3o naquele feito, na qualidade de Terceiro Interessados, e interpor, inclusive, o Recurso Volunt\u00e1rio, mas deixaram a oportunidade de faz\u00ea-lo precluir, n\u00e3o sendo l\u00edcito tentar repristinar a discuss\u00e3o por meio desta via tortuosa e inadequada.<\/span><\/p>\n Ali\u00e1s, ao menos dois Clubes que aqui s\u00e3o Autores, j\u00e1 vindicaram e tiveram admitida sua condi\u00e7\u00e3o de Terceiro Interessados naqueles autos. Refiro-me ao Londrina e o Goi\u00e1s, sendo que este \u00faltimo, surpreende, e pratica ato processual sinuoso, quando se percebe, que a um s\u00f3 tempo pleiteou e alcan\u00e7ou liminar de id\u00eantico conte\u00fado \u00e0quela deferida ao Cruzeiro, e contra a qual aqui se volta.<\/span><\/p>\n Ainda que assim n\u00e3o fosse, e que se pudesse admitir a Medida Inominada como substituto do Recurso Volunt\u00e1rio de Terceiro Interessado, e mais, que se cogitasse sem qualquer esp\u00e9cie, de conceber uma a\u00e7\u00e3o impugnativa aut\u00f4noma desconstitutiva de decis\u00e3o de natureza liminar – o que \u00e9 inimagin\u00e1vel – restaria ainda pelo caminho dos Requerentes um outro \u00f3bice intranspon\u00edvel.<\/span><\/p>\n \u00c9 que o art. 119 do CBJD disp\u00f5e que a parte interessada disp\u00f5e do prazo decadencial de 3 dias, para o seu ajuizamento, sendo o termo inicial de sua contagem, a decis\u00e3o, o despacho ou a ci\u00eancia inequ\u00edvoca do fato.<\/span><\/p>\n E a decis\u00e3o que deferiu ao Cruzeiro o direito de iniciar o retorno gradual do ingresso de sua torcida aos est\u00e1dios nos jogos sob seu mando, de acordo com as regras e exig\u00eancias estabelecidas pelas autoridades sanit\u00e1rias locais, foi proferida, amplamente divulgada e vigora desde 29\/07\/2021.<\/span><\/p>\n Em sendo assim, \u00e9 evidente que o pretenso direito dos Requerentes, a esta altura, j\u00e1 haveria de toda sorte, caducado.<\/span>
Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e o processamento desta Medida Inominada”, explicou Ot\u00e1vio Noronha.<\/span><\/p>\n