Um dos vencedores da Mega da Virada 2020 n\u00e3o retirou o pr\u00eamio de R$ 162,6 milh\u00f5es. A aposta foi feita em S\u00e3o Paulo pela internet e o prazo legal de 90 dias para resgate da bolada terminou na quarta-feira, 31.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal afirmou, em nota, que o valor do pr\u00eamio bruto ser\u00e1 integralmente transferido ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, destino dos pr\u00eamios esquecidos, conforme estabelecido na lei 13.756\/2018.<\/p>\n
O sorteio mais cobi\u00e7ado do Pa\u00eds teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milh\u00f5es, mas s\u00f3 o ganhador de Aracaju j\u00e1 n\u00e3o deve se preocupar mais com boletos no fim do m\u00eas.<\/p>\n
Os n\u00fameros sorteados na Mega da Virada 2020 em 31 de dezembro foram: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 e 42.<\/p>\n
Pr\u00eamios n\u00e3o retirados<\/p>\n
Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milh\u00f5es em pr\u00eamios n\u00e3o foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premia\u00e7\u00e3o como Dupla-Sena, Quina, Lotof\u00e1cil, Lotomania e Loteca, que n\u00e3o foram retiradas no prazo.<\/p>\n
Procon-SP afirma que \u00e9 dever da institui\u00e7\u00e3o tentar localizar o ganhador do pr\u00eamio<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira, 29, o Procon-SP notificou a Caixa Econ\u00f4mica Federal pedindo que a institui\u00e7\u00e3o identificasse o apostador cadastrado no sistema e pagasse o pr\u00eamio devido. Como a aposta foi feita por meio eletr\u00f4nico, que demanda a realiza\u00e7\u00e3o de cadastro e a indica\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito para receber o pagamento, o consumidor est\u00e1 cadastrado no sistema.<\/p>\n Em sua resposta, a Caixa afirmou que a obriga\u00e7\u00e3o de reclamar o pr\u00eamio no prazo de 90 dias \u00e9 do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual tem a finalidade de verificar o cumprimento da qualifica\u00e7\u00e3o do interessado como apostador e n\u00e3o de localizar os ganhadores.<\/p>\n “Nas apostas feitas pela internet existe um cadastro eletr\u00f4nico com nome, CPF, email e CEP. Desta forma, a Caixa tem a obriga\u00e7\u00e3o de esgotar os meios para localizar o apostador. O prazo de 90 dias n\u00e3o corre a partir do certame, mas a partir do esgotamento dos meios para identificar o ganhador”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo o Procon-SP, a Caixa est\u00e1 se baseando em uma lei de 1967, que fixa o prazo de 90 dias para reclamar os pr\u00eamios. “Essa lei \u00e9 de uma \u00e9poca em que n\u00e3o existia internet, nem aposta eletr\u00f4nica ou possibilidade de identificar o apostador. \u00c9 \u00f3bvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”, acrescenta Capez.<\/p>\n Para o Procon-SP, a Caixa deve providenciar uma altera\u00e7\u00e3o no sistema para permitir o procedimento de notifica\u00e7\u00e3o para futuras apostas premiadas com o objetivo de minimizar a n\u00e3o retirada dos pr\u00eamios.<\/p>\n