O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho intimando a Uni\u00e3o a se manifestar em at\u00e9 cinco dias sobre o or\u00e7amento destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico em 2022. A decis\u00e3o, assinada em 10 de setembro, \u00e9 uma resposta a uma peti\u00e7\u00e3o do governo do estado do Maranh\u00e3o, que alega descumprimento da tutela provis\u00f3ria concedida pelo plen\u00e1rio do Supremo, determinando que o governo federal assegure a realiza\u00e7\u00e3o do censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
No \u00faltimo dia 31, o IBGE comunicou que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional n\u00e3o disponibiliza os recursos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico em 2022. O \u00f3rg\u00e3o elaborou uma proposta or\u00e7ament\u00e1ria de aproximadamente R$ 2,293 bilh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico em junho de 2022. No entanto, o valor destinado no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milh\u00f5es aqu\u00e9m do necess\u00e1rio. A Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (JEO) previu R$ 2 bilh\u00f5es no PLOA-2022 para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo em 2022.<\/p>\n
“O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo \u00e9 necess\u00e1rio no rito, mas n\u00e3o suficiente no valor aprovado, para atender os par\u00e2metros t\u00e9cnicos determinados pelo STF para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico”, afirmou o IBGE, em comunicado divulgado em 31 de agosto.<\/p>\n
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal tem obriga\u00e7\u00e3o de realizar o Censo Demogr\u00e1fico. Desde ent\u00e3o, o IBGE alerta para a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Ao saber da decis\u00e3o sobre o PLOA-2022, o IBGE afirma que argumentou por meios oficiais que o valor previsto era inferior ao solicitado, mas recebeu como resposta expedida pela Secretaria de Gest\u00e3o Corporativa da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Economia um despacho argumentando “que o PLOA estava em fase de consolida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE”.<\/p>\n
Realizado a cada dez anos, o Censo Demogr\u00e1fico visita todos os cerca de 71 milh\u00f5es de lares brasileiros. O levantamento foi or\u00e7ado inicialmente pela equipe t\u00e9cnica do IBGE em mais de R$ 3 bilh\u00f5es, para ir a campo em 2020.<\/p>\n
Em meio a press\u00f5es do governo pela redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, os question\u00e1rios originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilh\u00f5es. Quando foi adiado devido \u00e0 pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilh\u00f5es. No entanto, apenas R$ 71 milh\u00f5es foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Or\u00e7amento sancionado e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milh\u00f5es, o que inviabilizava at\u00e9 os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os preparativos neste ano.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, sendo essenciais tamb\u00e9m para planejamento de pol\u00edticas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os dados s\u00e3o usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua, do pr\u00f3prio IBGE, que levanta informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e at\u00e9 para pesquisas eleitorais.<\/p>\n