BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de determinar que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade envie a S\u00e3o Paulo a quantidade de vacinas necess\u00e1rias para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose contra Covid na popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 sendo feito no plen\u00e1rio virtual e ser\u00e1 conclu\u00eddo \u00e0s 23h59 desta ter\u00e7a-feira (14). A corte avalia se concorda com decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski h\u00e1 cerca de um m\u00eas.
Na ocasi\u00e3o, Lewandowski atendeu ao pedido do governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), que questionou no STF o novo crit\u00e9rio adotado pelo governo Bolsonaro para a distribui\u00e7\u00e3o de imunizantes aos estados. De acordo com o tucano, os paulistas passaram a receber menos doses.
Doria pediu que o STF determinasse a reposi\u00e7\u00e3o das doses cortadas, al\u00e9m de garantir o fluxo pelo crit\u00e9rio que vinha sendo adotado antes e no qual se baseava o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o.
Lewandowski, na \u00e9poca, afirmou: “Mudan\u00e7as abruptas de orienta\u00e7\u00e3o que t\u00eam o cond\u00e3o de interferir nesse planejamento acarretam uma indesej\u00e1vel descontinuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade dos entes federados, levando a um lament\u00e1vel aumento no n\u00famero de \u00f3bitos e de interna\u00e7\u00f5es hospitalares”.
A mudan\u00e7a de crit\u00e9rio tinha ocorrido em reuni\u00e3o tripartite entre representantes de secretarias de sa\u00fade estaduais e municipais, al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Pela nova distribui\u00e7\u00e3o, o envio de vacinas passou a se dar com base na distribui\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o.
Antes, o sistema levava em considera\u00e7\u00e3o o total da popula\u00e7\u00e3o de cada estado. S\u00e3o Paulo, assim, recebia cerca de 22% das doses. Pelo novo c\u00e1lculo, passou a receber 18%.
O objetivo, segundo o minist\u00e9rio, era o de que todos os estados finalizassem “o processo de imuniza\u00e7\u00e3o sem que haja benef\u00edcios ou preju\u00edzos \u00e0 suas respectivas popula\u00e7\u00f5es”. A pasta informou ainda ao STF que “a compensa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 de modo gradual”.
O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chegou a reconhecer que S\u00e3o Paulo estava com falta de doses.
No julgamento que acaba nesta ter\u00e7a, Lewandowski referendou a decis\u00e3o que ele mesmo tinha proferido antes. De acordo como o ministro, cabe ao governo federal assegurar “ao estado de S\u00e3o Paulo a remessa das vacinas necess\u00e1rias \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o complementar das pessoas que j\u00e1 tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa”.
O sistema registra mais cinco votos, todos alinhados ao relator: C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin. Atualmente, o STF \u00e9 composto por dez ministros.
Em agosto, ainda antes de Lewandowski dar sua decis\u00e3o liminar, o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, afirmou que a a\u00e7\u00e3o do governo de S\u00e3o Paulo na Justi\u00e7a era descabida. Ele classificou o ato como litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u2013quando o Judici\u00e1rio \u00e9 usado de forma indevida ou abusiva.
“Apesar de ser um direito ir \u00e0 Justi\u00e7a, entendo que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o descabida. De certa maneira, \u00e9 uma litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por parte do estado de S\u00e3o Paulo”, disse o ministro. “Como est\u00e3o anunciando vacina\u00e7\u00e3o entre 18 e 20 anos [de idade] e n\u00e3o tem vacina? Tem vacina sim, t\u00eam recebido vacinas”.<\/p>\n