O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (14), um decreto que obriga os revendedores varejistas de combust\u00edveis automotivos a identificar – de forma \u201cdestacada e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o\u201d – a origem do combust\u00edvel comercializado.<\/p>\n
A medida vale para os revendedores que vendem combust\u00edveis de marcas diferentes da exibida nos postos de revenda. Segundo a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a decis\u00e3o flexibiliza a chamada \u201ctutela \u00e0 bandeira\u201d, pondo fim \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas aos postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, ditos \u201cbandeirados\u201d, que eram proibidos de comercializar combust\u00edvel de outros fornecedores.<\/p>\n
O decreto disciplina a aplica\u00e7\u00e3o de uma norma legal prevista na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.063, publicada em agosto. Posteriormente, uma outra MP autorizou a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria por meio de decreto presidencial enquanto n\u00e3o estiver vigente a norma da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
\u201cAs disposi\u00e7\u00f5es do decreto visam, em especial, assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combust\u00edvel que est\u00e1 adquirindo, que dever\u00e1 ser identificada de forma destacada e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, os postos ficam obrigados a expor em cada bomba medidora o CNPJ [Cadastro de Pessoas Jur\u00eddicas] e tamb\u00e9m o nome de fantasia ou a raz\u00e3o social do fornecedor\u201d, justificou a Secretaria-Geral, ao informar que o painel de pre\u00e7os do revendedor dever\u00e1 exibir tamb\u00e9m o nome fantasia de seu fornecedor.<\/p>\n
Ainda segundo a secretaria, a medida possibilita a antecipa\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da tutela \u00e0 bandeira, enquanto a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) finaliza o rito processual regulat\u00f3rio, de forma a cumprir os objetivos de amplia\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n