BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – As amea\u00e7as do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) travaram o acordo que vinha sendo costurado com o Judici\u00e1rio para o governo deixar de pagar a totalidade dos precat\u00f3rios em 2022.<\/p>\n
O tema dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas a serem pagas pelo Estado ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais) \u00e9 acompanhado de perto pelo mercado -que teme o resultado das discuss\u00f5es e as consequ\u00eancias para as contas p\u00fablicas. O impasse \u00e9 um dos motivos mais citados entre analistas para a queda de 3,78% da Bolsa nesta quarta-feira (8).<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de diferentes envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es ouvidos pela reportagem aponta que, mesmo com a disposi\u00e7\u00e3o dos atores para dialogar, n\u00e3o h\u00e1 clima para discutir a proposta -a principal prioridade do ministro Paulo Guedes (Economia) neste momento, ao lado do Aux\u00edlio Brasil (o novo Bolsa Fam\u00edlia).<\/p>\n
Um dos principais articuladores chega a dizer que \u00e9 invi\u00e1vel continuar com as conversas no Judici\u00e1rio em meio ao conflito gerado por Bolsonaro. Os precat\u00f3rios s\u00e3o considerados um detalhe diante da crise institucional vivida entre os Poderes, comparada a um inc\u00eandio em uma usina nuclear.<\/p>\n
No STF (Supremo Tribunal Federal), os debates com o presidente Luiz Fux n\u00e3o devem ficar totalmente comprometidos porque o ministro busca manter interlocu\u00e7\u00e3o com os atores do governo -sobretudo com Guedes- mesmo nos momentos mais tensos.<\/p>\n
Apesar disso, \u00e9 ressaltado por interlocutores do STF que a solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios ter\u00e1 que passar pelo Congresso Nacional e que o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) apenas regulamentaria o que for decidido pelos parlamentares.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o que estava sendo discutida entre Guedes, Legislativo, Judici\u00e1rio e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) criaria um limite anual para os precat\u00f3rios por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. Para 2022, por exemplo, o limite seria de R$ 39,9 bilh\u00f5es -de um total de R$ 89,1 bilh\u00f5es previstos para o ano.<\/p>\n
Agora, o governo passa a depender mais de deputados e senadores para deixar de pagar a maior parte dos precat\u00f3rios em 2022 e abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para expandir o Bolsa Fam\u00edlia e outras despesas em ano eleitoral.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o via Congresso est\u00e1 neste momento na C\u00e2mara, onde tramita a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) enviada pelo governo no m\u00eas passado para parcelar grandes precat\u00f3rios em at\u00e9 dez anos.<\/p>\n
As discuss\u00f5es come\u00e7aram depois que a fatura para 2022 chegou a R$ 89,1 bilh\u00f5es, um crescimento de 61% em rela\u00e7\u00e3o a 2021. A conta dificulta os planos do governo para diferentes medidas em ano eleitoral, como o Aux\u00edlio Brasil, principalmente por causa do teto de gastos -que impede o crescimento real das despesas federais.<\/p>\n
Apesar da crise institucional, governo e aliados veem pautas de interesse avan\u00e7ando na C\u00e2mara. O l\u00edder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), diz que as propostas continuar\u00e3o avan\u00e7ando. “Vamos votar tudo”, afirma.<\/p>\n
Deputados de diferentes partidos de oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, discordam e dizem que a agenda de Guedes caiu por terra -inclusive um acordo pelos precat\u00f3rios- em meio a um crescimento das discuss\u00f5es sobre impeachment. “Ele n\u00e3o se portou como um presidente da Rep\u00fablica. Ele agrediu o Congresso ao falar sobre o voto impresso, pois n\u00f3s votamos [contra a proposta]”, afirma o l\u00edder do PT, deputado Bohn Gass (RS).<\/p>\n
No Senado, o cen\u00e1rio \u00e9 incerto ap\u00f3s o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) cancelar todas as sess\u00f5es desta semana. Mesmo antes do 7 de Setembro, a Casa j\u00e1 havia imposto ao governo uma derrota na vota\u00e7\u00e3o de uma minirreforma trabalhista.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Pacheco j\u00e1 vinha sinalizando resist\u00eancia ao projeto do Imposto de Renda (o senador tem defendido a aprova\u00e7\u00e3o de outra proposta tribut\u00e1ria, uma PEC de autoria do Senado).<\/p>\n
No dia seguinte \u00e0s falas de Bolsonaro, o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manteve uma reuni\u00e3o com Pacheco.<\/p>\n
O l\u00edder estaria buscando uma blindagem da pauta do governo, em particular a econ\u00f4mica. Argumentou que seria fundamental o avan\u00e7o do projeto de lei que estimula a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem -criando a chamada BR do Mar- al\u00e9m da proposta que altera as regras do Imposto de Renda.<\/p>\n
A resist\u00eancia \u00e0 proposta que altera o Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 apenas de Pacheco. “Acho que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil aprov\u00e1-la no Senado. Queremos uma reforma, e n\u00e3o um remendo mal feito”, disse o l\u00edder do PSDB, Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n
A aposta das lideran\u00e7as do governo, tanto no Senado como no Congresso, \u00e9 que ser\u00e1 preciso esperar “abaixar a poeira” dos eventos desta semana, para na pr\u00f3xima iniciar a discuss\u00e3o de uma agenda econ\u00f4mica at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
Mesmo entre lideran\u00e7as que n\u00e3o comp\u00f5em a base do governo no Senado, h\u00e1 coment\u00e1rios de que o Aux\u00edlio Brasil \u00e9 uma agenda importante e, por isso, a proposta dos precat\u00f3rios tem chance de avan\u00e7o. O pr\u00f3prio Pacheco j\u00e1 discutiu o tema com Lira e Guedes.
Al\u00e9m dos precat\u00f3rios e das mudan\u00e7as no Imposto de Renda, o Senado tem na gaveta outras mat\u00e9rias de interesse do governo Bolsonaro -como a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n
Outro ponto que deve sofrer um rev\u00e9s no Senado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um marco das ferrovias. O tema j\u00e1 foi motivo de disc\u00f3rdia, quando o governo encaminhou uma MP (Medida Provis\u00f3ria) para tratar do tema, mesmo havendo um projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos da Casa chegou a aprovar requerimento para que Pacheco devolvesse a MP. No mesmo dia, 31 de agosto, l\u00edderes se reuniram e buscaram um acordo em conversa com o ministro Tarc\u00edsio de Freitas (Infraestrutura).<\/p>\n
Ficou inicialmente acertado que na pr\u00f3xima semana a proposta do Senado, relatada por Jean Paul Prates (PT-RN), entraria na pauta do plen\u00e1rio, em um grande acordo para contemplar as necessidades do governo presentes na MP e tamb\u00e9m o projeto j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com as falas de Bolsonaro, l\u00edderes avaliam agora que um acordo ser\u00e1 dif\u00edcil e que o Senado deve encaminhar com sua pr\u00f3pria pauta, independentemente do governo.<\/p>\n