Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada pelas regras da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis federais e, ainda, por Conv\u00eanios celebrados no Confaz<\/h2>\n
Limitado \u00e0 pol\u00edtica tribut\u00e1ria disciplinada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), o Estado de Mato Grosso n\u00e3o promove aumentos na al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide sobre a gasolina h\u00e1 10 anos. Atualmente, o percentual praticado sobre este\u00a0combust\u00edvel\u00a0\u00e9 de 25%, o menor do Pa\u00eds e o m\u00ednimo permitido pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. O mesmo ocorre no caso do etanol, cuja al\u00edquota \u00e9 de 12,5%.\u00a0<\/p>\n Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada pelas regras da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis federais e, ainda, pelos Conv\u00eanios ICMS celebrados no CONFAZ. Qualquer redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.<\/p>\n \u201cA pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s mudou em 2018 e, agora, acompanha a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e a cota\u00e7\u00e3o do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional. Ent\u00e3o, subiu l\u00e1, sobe aqui, ainda que tirar petr\u00f3leo no Brasil seja mais barato do que no exterior. No segundo trimestre desse ano a Petrobr\u00e1s faturou, em lucro, R$ 42 bilh\u00f5es. Portanto, n\u00e3o \u00e9 verdade que o ICMS \u00e9 o grande vil\u00e3o\u201d, esclareceu o secret\u00e1rio de Fazenda Rog\u00e9rio Gallo, a personagem Almerinda, do ator Andre\u00b4 D’Lucca. Veja v\u00eddeo ao final da mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n O ICMS do setor de combust\u00edveis \u00e9 recolhido uma \u00fanica vez na fonte (refinarias ou distribuidoras). Essa forma de recolhimento, al\u00e9m de garantir mais simplifica\u00e7\u00e3o ao processo para Fisco e contribuintes, tamb\u00e9m contribui para reduzir as possibilidades de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A alta nos pre\u00e7os sentida pelos consumidores nos \u00faltimos meses, no caso dos combust\u00edveis, se deve \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combust\u00edveis sofram reajustes de acordo com a varia\u00e7\u00e3o cambial. A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao etanol, os aumentos s\u00e3o resultados de um conjunto de fatores que s\u00e3o transferidos para o pre\u00e7o final ao consumidor. Dentre eles est\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, o pre\u00e7o do a\u00e7\u00facar no mercado internacional, assim como dos insumos, e a alta no pre\u00e7o da gasolina, que influencia diretamente o valor do \u00e1lcool.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Secom-MT
\n<\/span><\/p>\n![\"A](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/15709876\/Governador+Mauro+Mendes+e+secret%C3%A1rios+Mauro+Carvalho+e+Rog%C3%A9rio+Gallo+assinam+conv%C3%AAnio++%2810%29.jpg\/8fe33d6f-5b89-c100-3327-5787396f7feb?t=1606320142629+&imageThumbnail=3\" "\\"A")
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