O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta, 31, lei que autoriza o INSS a conceder benef\u00edcios por incapacidade, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a, por meio de an\u00e1lise de documentos, sem necessidade de per\u00edcia presencial. A medida vale at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e \u00e9 uma alternativa para enfrentar o problema das filas para per\u00edcia m\u00e9dica, que permanecem diante da necessidade de fechar ag\u00eancias em meio \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n
O dispositivo foi inserido na lei que ampliou a margem para empr\u00e9stimos consignados de aposentados do INSS, sancionada na quarta-feira por Bolsonaro. Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, a medida teve o aval da \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n De acordo com o texto, a concess\u00e3o ser\u00e1 feita mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico e documentos complementares, e a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do benef\u00edcio ser\u00e1 de 90 dias. O aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aux\u00edlio-acidente concedido nessa modalidade excepcional n\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado. Caso a incapacidade persista, ser\u00e1 preciso apresentar novo requerimento.<\/p>\n Os detalhes operacionais da concess\u00e3o do benef\u00edcio por meio desse tipo de an\u00e1lise ainda ser\u00e3o regulamentados pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e pelo INSS.<\/p>\n Ac\u00famulo de pedidos<\/strong><\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o, segundo apurou a reportagem, \u00e9 usar a autoriza\u00e7\u00e3o para destravar benef\u00edcios que foram solicitados em ag\u00eancias que continuam fechadas ou t\u00eam grande ac\u00famulo de requerimentos. Mesmo em pedidos feitos pela internet, o pedido fica atrelado a uma ag\u00eancia espec\u00edfica do INSS. No momento, est\u00e3o abertas 1.173 ag\u00eancias do INSS, de um total de 1.562.<\/p>\n T\u00e9cnicos afirmam que o modelo \u00e9 mais robusto do que a antecipa\u00e7\u00e3o adotada em 2020, quando bastava apresentar um atestado m\u00e9dico e, ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio recebia adiantamento no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (na \u00e9poca em R$ 1.045).<\/p>\n Agora, a an\u00e1lise n\u00e3o se limita ao atestado m\u00e9dico. Como a lei fala em “documentos complementares”, ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar exames, laudos, entre outras provas da incapacidade. Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o risco de fraudes \u00e9 menor, uma vez que a an\u00e1lise ser\u00e1 mais completa.<\/p>\n Um segurado que frature o bra\u00e7o, por exemplo, poderia ser instado a encaminhar n\u00e3o s\u00f3 o atestado m\u00e9dico, mas exame de imagem que comprove o trauma e eventualmente at\u00e9 fotos.<\/p>\n Impasse<\/strong><\/p>\n A busca de uma sa\u00edda para resolver o problema das per\u00edcias vem depois de o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) cobrar novamente do governo uma proposta para lidar com as restri\u00e7\u00f5es impostas pela covid-19, quase seis meses ap\u00f3s vir \u00e0 tona o impasse entre peritos m\u00e9dicos e o INSS para a retomada do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de avan\u00e7o concreto na normaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deflagrou o novo alerta.<\/p>\n Solu\u00e7\u00f5es paliativas, como o uso de telemedicina, tiveram baixa ades\u00e3o e se mostraram insatisfat\u00f3rias: segundo o pr\u00f3prio governo, apenas uma per\u00edcia m\u00e9dica foi realizada com o uso da ferramenta.<\/p>\n Procurado, o INSS informou apenas que futuras informa\u00e7\u00f5es sobre o tema “ser\u00e3o amplamente divulgadas”. O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 2020, a necessidade de fechar as ag\u00eancias do INSS por causa da pandemia da covid-19 levou o Congresso a permitir que o governo concedesse benef\u00edcios como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e o BPC (pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda) de forma antecipada, antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica, procedimento obrigat\u00f3rio para verificar se o cidad\u00e3o faz jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n