BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte do M\u00e9xico descriminalizou o aborto no pa\u00eds em um julgamento nesta ter\u00e7a-feira (7). Os magistrados decidiram, de forma un\u00e2nime, que \u00e9 inconstitucional o uso de artigos do C\u00f3digo Penal para condenar a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez de acordo com a vontade da mulher.<\/p>\n
A pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do Mexico \u2013nos quatro casos, at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Nos demais, s\u00f3 \u00e9 permitido realizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da m\u00e3e.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o desta ter\u00e7a permite que os demais estados tamb\u00e9m legalizem o procedimento. No M\u00e9xico, s\u00e3o os entes subnacionais que definem como devem funcionar as leis sobre os direitos civis. Ou seja, para que o aborto seja permitido em todo o pa\u00eds, ainda \u00e9 necess\u00e1rio que os legislativos regionais o regulamentem; o julgamento da Suprema Corte, ent\u00e3o, facilita que eles avancem na formula\u00e7\u00e3o desses textos.<\/p>\n
“N\u00e3o tem cabimento dentro da doutrina jurisprudencial deste tribunal um cen\u00e1rio no qual uma mulher e as pessoas com capacidade de gestar n\u00e3o possam decidir se continuam ou n\u00e3o com a gravidez”, disse o juiz Luis Mar\u00eda Aguilar ao votar. Seu colega Arturo Zaldivar, presidente do tribunal, afirmou que o dia \u00e9 hist\u00f3rico. “Trata-se de um divisor de \u00e1guas na hist\u00f3ria dos direitos de todas as mulheres, em especial as mais vulner\u00e1veis.”<\/p>\n
Os debates sobre o tema na Suprema Corte tiveram in\u00edcio na segunda-feira (6), a partir de um caso no estado de Coahuila. A a\u00e7\u00e3o questionava a constitucionalidade de artigos do C\u00f3digo Penal local que, entre outras coisas, previam condena\u00e7\u00f5es de at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o a mulheres que fizessem um aborto.<\/p>\n
No debate no tribunal, que adentrou a noite e se estendeu por uma segunda sess\u00e3o nesta ter\u00e7a, os 10 ju\u00edzes que votaram, dos 11 que comp\u00f5em a corte, se manifestaram contra a pena \u20138 deles j\u00e1 haviam declarado seu voto na segunda-feira, estabelecendo uma maioria.<\/p>\n
Desde a noite anterior, houve manifesta\u00e7\u00f5es contra e a favor da medida diante do pr\u00e9dio da Suprema Corte. Os que se posicionavam contr\u00e1rios ao aborto levavam cartazes dizendo “Salvemos as duas vidas”, al\u00e9m de imagens religiosas e ros\u00e1rios.
Entre os pa\u00edses-membros da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), o M\u00e9xico \u00e9 o que tem a maior taxa de gravidez entre adolescentes, com 77 nascimentos por mil mulheres entre 15 e 19 anos. A estimativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 de que sejam praticados mais de 800 mil abortos clandestinos todos os anos no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo Diego Valad\u00e9s, ex-juiz da Suprema Corte, disse ao jornal The Washington Post, a decis\u00e3o desta ter\u00e7a vai definir um crit\u00e9rio para mudan\u00e7as nas leis estaduais, mas tamb\u00e9m servir para tirar da cadeia mulheres que eventualmente tenham sido presas depois de abortos ilegais.<\/p>\n
O presidente mexicano, Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador, apesar de estar mais \u00e0 esquerda, \u00e9 conservador em termos de costumes e havia se posicionado contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o. Em p\u00fablico, AMLO, como \u00e9 conhecido, dizia que o tema, por ser “muito delicado e pol\u00eamico”, deveria ser resolvido por meio de um plebiscito, sua forma preferida de debater e legislar sobre diferentes assuntos.<\/p>\n
O PAN (Partido de A\u00e7\u00e3o Nacional), hoje na oposi\u00e7\u00e3o, criticou a decis\u00e3o da Suprema Corte, dizendo-se em um comunicado favor\u00e1vel “\u00e0 defesa da vida desde sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural”. A sigla pediu a ado\u00e7\u00e3o de medidas para lutar contra o aborto, que incluem o aprimoramento do sistema de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e da rede de assist\u00eancia a gr\u00e1vidas.<\/p>\n
AMLO vem sofrendo press\u00e3o do movimento feminista mexicano, que nos \u00faltimos anos tem ganhado voz em um dos pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica mais forte no continente. A nova onda ganhou ainda mais for\u00e7a com a atual configura\u00e7\u00e3o do Congresso, agora com 50% de legisladoras mulheres.<\/p>\n
As feministas enfrentam L\u00f3pez Obrador em outros assuntos, como os feminic\u00eddios. No \u00faltimo ano, foram assassinadas 3.952 mulheres, aumento de 13% em rela\u00e7\u00e3o a 2019. As marchas feministas que v\u00eam sendo realizadas no pa\u00eds t\u00eam no direito ao aborto e na luta contra o assassinato de mulheres suas principais bandeiras.<\/p>\n
O M\u00e9xico \u00e9 um pa\u00eds de forte tradi\u00e7\u00e3o conservadora, e cerca de 80% dos seus 130 milh\u00f5es de habitantes se declaram cat\u00f3licos.<\/p>\n
Com a descriminaliza\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, agora a na\u00e7\u00e3o depende das leis estaduais para se juntar a outras da Am\u00e9rica Latina que permitem a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez pela vontade da mulher. Em dezembro de 2020, a Argentina aprovou uma lei nesse sentido, autorizando a pr\u00e1tica at\u00e9 a 14\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o \u2013decis\u00e3o criticada pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que disse que, enquanto ele estiver no poder, n\u00e3o aprovar\u00e1 uma medida do tipo; no pa\u00eds, o procedimento \u00e9 autorizado em casos de estupro, risco \u00e0 vida da mulher ou anencefalia do feto.<\/p>\n
Na regi\u00e3o, o aborto tamb\u00e9m est\u00e1 legalizado, at\u00e9 a 14\u00aa semana, no Uruguai, em Cuba e na Guiana.<\/p>\n
A decis\u00e3o mexicana contrasta tamb\u00e9m com a do Texas, estado dos EUA que faz fronteira com o pa\u00eds. Na semana passada, tamb\u00e9m ap\u00f3s decis\u00e3o envolvendo a Suprema Corte do pa\u00eds, o Texas implantou uma lei antiaborto muito restritiva, que virtualmente bane a pr\u00e1tica.<\/p>\n