O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 2, para obrigar o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) a reabrir o prazo para requerimento de isen\u00e7\u00e3o da taxa do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2021. A ideia \u00e9 contemplar estudantes ausentes na edi\u00e7\u00e3o passada que tiveram dificuldades para pedir isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o neste ano, j\u00e1 que o MEC exigiu documento com justificativa para o n\u00e3o comparecimento na prova.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 sendo feito no plen\u00e1rio virtual, plataforma que permite aos ministros inclu\u00edrem os votos no sistema online sem necessidade de reuni\u00e3o f\u00edsica ou por videoconfer\u00eancia. O prazo para dep\u00f3sito das manifesta\u00e7\u00f5es na plataforma encerra \u00e0s 23h59 desta sexta-feira, 3.<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, os ministros foram un\u00e2nimes e acompanharam integralmente o relator Dias Toffoli. Votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi travada a partir de uma a\u00e7\u00e3o movida por nove partidos e tr\u00eas entidades estudantis que acionaram a Corte pedindo a reabertura dos prazos, sob o argumento de que a exig\u00eancia da justificativa para aus\u00eancia afetou estudantes de baixa renda. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o no vestibular \u00e9 de R$ 85. O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano ap\u00f3s adiamentos em meio \u00e0 pandemia, teve recorde de absten\u00e7\u00f5es. Na mesma toada, a prova registrou queda de 46,2% no n\u00famero de inscritos em 2021.<\/p>\n
Em seu voto, Toffoli afirmou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o acabou impondo um “\u00f3bice injustificado” para os estudantes participarem do vestibular, principal porta de entrada para o ensino superior. O ministro tamb\u00e9m disse que a exig\u00eancia acabou penalizando estudantes que “fizeram a dif\u00edcil escolha de faltar \u00e0s provas para atender \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19” e desprestigiando pol\u00edticas de combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode exigir prova documental do que n\u00e3o pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplica\u00e7\u00e3o das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de aus\u00eancia na prova para a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da taxa no Enem 2021, como garantia de que todos os estudantes de baixa renda possam realizar a prova”, escreveu o ministro do STF.<\/p>\n